O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Presidente, nós estamos no fim de uma sessão muito importante, a de hoje, e eu queria renovar duas manifestações de solidariedade a Senadores que não são, digamos, da minha agremiação partidária.

    Uma eu já expressei a V. Exa.: eu acho que maltrataram muito as suas palavras e o seu voto na sessão de ontem. Eu me solidarizo, porque creio na absoluta boa-fé de V. Exa. no relato que fez, e houve distorções que o tempo vai conseguir consertar.

    E hoje acabei me solidarizando, com sinceridade, sem ironia, com o Senador Jaques Wagner, que é nada menos do que o Líder do Governo, mas está sendo, efetivamente, desautorizado pelo Governo, quando assume um compromisso sensato, como foi o compromisso que ele assumiu a propósito da providência que o Governo deveria tomar para que não se votasse o projeto de decreto legislativo, sustando uma exorbitância, por todos reconhecida, em matéria do decreto que foi assinado pelo Governo, restringindo, de maneira desguarnecida de normas técnicas, o porte, o uso, a venda e a compra de armas.

    Portanto, nós estamos num momento em que nós, Senadores, temos a liberdade de divergir e a obrigação de ouvir a voz do companheiro que pensa diferente, e é sob este protetor da liberdade e da opinião alheia que eu venho falar também sobre o caso do Senador Marcos do Val.

    Ao longo desses quase seis anos de convivência, tive algumas divergências e muitas convergências com o Senador Marcos do Val, e, muito mais do que solidariedade a ele como pessoa física, eu me vejo na obrigação de me solidarizar com ele institucionalmente. O conjunto de restrições abusivas que foram sobre ele lançadas, sem que houvesse possibilidade de recorrer ao Judiciário – porque todas elas têm como origem uma barbaridade! –, e agora, quando, na segunda-feira, a Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com o Ministro Luís Roberto Barroso dizendo que está próxima a hora de encerrarmos o Inquérito 4.781, como se isso fosse uma graça, uma bênção, um ato de generosidade do Supremo Tribunal Federal. Olha... Aguardai, daqui a pouco nós vamos voltar a cumprir a Constituição – isso é o que foi dito.

    Há cinco anos e meio, esse inquérito existe. Eu lembro que, na arguição do atual Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, Senador Beto Martins, eu perguntei para ele: "Qual é a sua opinião sobre o Inquérito 4.781?". A resposta dele está nos Anais da Comissão de Constituição e Justiça: "Eu nunca me detive a examinar". E eu fiz uma recomendação: "O senhor examine, porque ele é um atentado".

    A Procuradoria-Geral da República foi a primeira a impugná-lo, sob a gestão da então Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, mas isso não impediu que esse monstro surgisse, parido a partir de um artigo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, destinado a proteger a reputação e a integridade física, eventualmente, de ministros, familiares ou servidores do Supremo Tribunal Federal. E virou uma inquisição, nada mais, nada menos do que um processo inquisitorial.

    Eu fiz algumas comparações.

    A inquisição da Igreja Católica durou mais ou menos 600 anos. Aqui nós temos um historiador que nos visita, o João Paulo Kleinübing, que foi Deputado Federal, Prefeito em Blumenau. Ela foi extinta mais ou menos em 1822, sem enterro, sem celebração fúnebre, para ser esquecida.

    Nenhum dos gestores da inquisição foi santificado. A Igreja, numa forma sutil de reconhecer o seu erro, deu aquilo por encerrado. Isso não vai poder acontecer com esta inquisição.

    Senador Girão, cada uma das vítimas tem uma história a ser redescoberta, assim como estão sendo redescobertos os métodos de investigação que foram empregados até aqui. Esses seis gigabytes apenas observam os momentos mais recentes em que, já despojados de qualquer escrúpulo, agentes a serviço desse inquérito diziam: "Mas isso vai ser meio descarado, não é? Toca adiante". "E se eu não tiver o fundamento?" "Use da criatividade". Ou seja, é sob este manto de certeza de que ninguém vai checar, ninguém vai conferir as entranhas desse inquérito, que o Supremo vai se esconder? Não. Mais cedo ou mais tarde, vai haver uma revisão. Como, mais cedo ou mais tarde, nós saberemos o porquê de terem sido escolhidas as vítimas desse inquérito.

    Quanto tempo demorou, Senador Castellar, para que a Inconfidência Mineira fosse redescoberta? Na história, Portugal usou do sistema da morte civil, fazer desaparecerem as vítimas e os algozes, mas houve um grande esforço e Minas Gerais conseguiu descobrir as vítimas, aqueles que foram punidos porque realmente eram patriotas a serviço de uma causa e outros que foram capturados por vinganças menores.

    Isso na história do Brasil já conseguimos avançar, apesar de o fato ter ocorrido no século XVIII, quando não havia os meios de comunicação e de informação, e a tecnologia de informação e comunicação de que nós dispomos hoje para resgatar até as mensagens que o mensageiro, o emissor e o que recebeu, o receptor, gostariam de esconder.

    Toda essa saga negativa para a história política e da Justiça no Brasil, Inquérito 4.781... 

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... será desvendada – toda essa história.

    E com essas palavras eu quero dizer que eu me sinto, como Senador, no mandato de Senador, atingido pela forma como um par, alguém que aqui chegou pelo mesmo meio que todos chegaram, todos chegamos, como está sendo tratado com desprezo, com o propósito da humilhação, reduzindo até o seu poder aquisitivo para a sobrevivência.

    E concluo, Presidente: quem está fazendo isso deve estar baseado numa das trovas mais repugnantes...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... que a poesia do Rio Grande do Sul criou. Está lá, no Antônio Chimango, escrito por um ex-Senador da República, Ramiro Barcellos, sob o epíteto – olha bem, ele não usou o nome dele –, escondeu o nome atrás do epíteto de Amaro Juvenal e disse:

Home é bicho que se doma

Como qualquer outro bicho;

Tem às vezes seu capricho,

Mas logo larga de mão

Vendo no cocho a ração

Faz que não sente o rabicho

    Submeter alguém à perda da sua condição de sobrevivência para dominá-lo, para fazê-lo humilhar-se é o pior dos despotismos, e só alguém com espírito inquisitorial faria isso, sem ter a coragem de justificar numa sentença publicada...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e passível de recurso, com o cidadão.

    Estão destruindo a cidadania no Brasil com este comportamento. Mesmo depois de enterrada, esta saga merece ser investigada.

    É o que eu gostaria de deixar aqui, renovando: sou testemunha de defesa num processo que está tramitando aqui no Senado contra o Senador Marcos do Val. Não me pediu, mas eu soube do que se tratava e vou testemunhar.

    Muito obrigado.