Pronunciamento de Flávio Arns em 11/09/2024
Como Relator durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007), que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas."
- Autor
- Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal },
Cooperativas,
Regime Geral de Previdência Social:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007), que "Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas."
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/09/2024 - Página 28
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Cooperativas
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURADO ESPECIAL, DIREITO, APOSENTADORIA ESPECIAL, COOPERATIVA, SINDICATO, TRABALHADOR, TRABALHADOR RURAL, PESCADOR ARTESANAL, AUTORIZAÇÃO, COLONIA, DECLARAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EMBARCAÇÃO, OBJETIVO, DISPENSA, EXIGENCIA, CERTIFICADO.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator. Por videoconferência.) – Agradeço de novo a V. Exa., sempre ponderado, conciliador. Isso é muito importante para o Senado e para o Brasil.
Concordo, se pudermos colocar na pauta, na próxima terça-feira. Eu só quero lembrar ao caro amigo Senador Jaques Wagner que, de fato, está em tramitação há muitos anos, esse projeto de lei, como V. Exa. colocou. Contudo, a apreciação na Câmara dos Deputados aconteceu neste ano, com a coordenação, inclusive, de um Parlamentar do Partido dos Trabalhadores, Carlos Veras, de Pernambuco.
Nessa negociação, nesse entendimento, há, inclusive, a manifestação da Liderança do Governo na Câmara a favor do projeto, que, na verdade, não aumenta direito – só para explicar, inclusive, para as pessoas que nos acompanham pelo Brasil –, mas traz o fato da condição de segurado especial. Quando essa pessoa está exercendo um cargo de administração na cooperativa, ela já é segurada especial. Não deixará de haver uma mudança no seu status, porque continuará sendo uma segurada especial da cooperativa. Inclusive, como V. Exa. colocou, houve mudanças, no decorrer destes 15 anos, 17 anos, na própria legislação do Banco Central, razão por que, no projeto de lei, houve as mudanças que aconteceram na Câmara dos Deputados para adequar as novas exigências do Banco Central e da legislação.
Eu quero até destacar, Senador Jaques Wagner, que amanhã haverá uma reunião com o Governo, e isso poderá subsidiar, perfeitamente, uma decisão que tomemos em conjunto na terça-feira da semana que vem.
Então, Sr. Presidente, concordo com esse adiamento para a semana que vem, de preferência para terça-feira, se puder ser, dentro do que V. Exa. dispuser, para que o projeto retorne à pauta.
Obrigado.