Projeto de Lei n° 1754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007)

Ver também: PLS 580/2007

Iniciativa
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 488/2011
Assunto
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
08/10/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 06:32

Identificação:
PL 1754/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 580/2007 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 580/2007 | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007), que Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 46/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007), que Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao pl... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 85/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1754/2024 (Substitutivo-CD), que “altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao pl... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 148
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 148
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 85, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
A matéria vai à CAS.
11/05/2024 Publicado no DSF Páginas 339-343 - DSF nº 66
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 580/2007
Despacho:
22/05/2024
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 04/09/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, SINDICATO, COLONIA, PESCADOR ARTESANAL, DECLARAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EMBARCAÇÃO, OBJETIVO, DISPENSA, EXIGENCIA, CERTIFICADO
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/10/2024 - Discussão, em turno único
Em 17/09/2024 - Discussão, em turno único
Em 11/09/2024 - Discussão, em turno único
08/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 85, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, os termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
08/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
Retirado de pauta.
06/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/10/2024.
Discussão, em turno único.
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 85, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, os termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/09/2024)
Retirado de pauta.
15/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/09/2024.
Discussão, em turno único.
11/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 85, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, os termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
11/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/09/2024)
Apreciação adiada.
08/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/09/2024.
Discussão, em turno único.
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 148
04/09/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
04/09/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 85, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 148
REQ 85/2024 - CAS
P.S 46/2024 - CAS
02/09/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2024.
14/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1754, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2007).
Relatório Legislativo
03/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
10/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 580/2007
Publicado no DSF Páginas 339-343 - DSF nº 66
PL 1754/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/10/2024 09:05