Projeto de Lei do Senado n° 580, de 2007

Ver também: PL 1754/2024 (Substitutivo-CD)

Autoria: Senador Neuto de Conto (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 488/2011

Assunto: Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária

Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre manutenção da condição de segurado especial, independentemente do exercício eventual de outras atividades e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 09/12/2024 a 30/12/2024
Último estado:
21/02/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-22 às 01:16
Identificação:
Texto inicial - PLS 580/2007
Autor:
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
04/10/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre manutenção da condição de segurado especial, independentemente do exercício eventual de outras atividades e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
15/06/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 15.06.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
14/04/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Osmar Dias, relatório pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta (fls.26 a 30). Matéria pronta para a pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 580, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti. Juntei o Texto Final do Substitut... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.874/2010
Data:
22/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.874, de 2010, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Osmar Dias, favorável nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-CRA; - nº 1.875, de 2010, da Comissão de Assu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
04/10/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/01/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 61 e 62). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 580/2007
Data:
21/02/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 105, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 68 a 70). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2011 Publicado no DSF Páginas 2468
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60936-60939
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.874, de 2010, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Osmar Dias, favorável nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-CRA;
- nº 1.875, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos do substitutivo da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Emenda nº 1-CRA/CAS.
A Presidencia recebeu o Ofício nº 159, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para apreciação em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 60833-60876
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.874, de 2010, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Osmar Dias, favorável nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-CRA;
- nº 1.875, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos do substitutivo da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Emenda nº 1-CRA/CAS.
A Presidencia recebeu o Ofício nº 159, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para apreciação em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58015-58016
Na Sessão Delibetariva Ordinária do dia 9.12.2010.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 145, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo a presente matéria, e que poderá ser oferecida emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexado ao processado fl.56)
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26754
Aprovado o Requerimento nº 720, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Sociais.
À CRA.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23646
Leitura do Requerimento nº 720, de 2009, solicitando que sobre o PLS nº 580, de 2007, seja ouvida também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da constante do despacho inicial.
À SSCLSF.
05/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34188-34191
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2007
Despachos:
17/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
19/01/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 720, de 2009, de audiência da CRA.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 24/06/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador João Pedro (encerrado em 16/12/2009 - Redistribuição)
  • Senador Sadi Cassol (encerrado em 23/03/2010 - Redistribuição)
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 04/05/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2007 - 15/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/12/2010 - 20/12/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2011 - 08/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/12/2024 - 30/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
FIXAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, SEGURO ESPECIAL, REQUISITOS, REGISTRO, REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (RGPS), CADASTRO, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OPTANTE, SEGURADO ESPECIAL, ATIVIDADE REMUNERADA, CONDIÇÃO, MEMBRO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, COOPERATIVA RURAL, ATIVIDADE ARTESANAL, GARIMPEIRO, PESCADOR, PESCA ARTESANAL, EVENTUALIDADE, INTERRUPÇÃO, ATIVIDADE, GARANTIA, SUBSISTÊNCIA, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR.
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 105, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 68 a 70).
Autógrafo - PLS 580/2007
11/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 66 e 67).
10/02/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:34 hs.
09/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 2468
09/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 61 e 62).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.874, de 2010, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Osmar Dias, favorável nos termos de substitutivo - Emenda nº 1-CRA;
- nº 1.875, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos do substitutivo da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Emenda nº 1-CRA/CAS.
A Presidencia recebeu o Ofício nº 159, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para apreciação em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 60833-60876
Publicado no DSF Páginas 60936-60939
P.S 1.874/2010
20/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CRA e CAS.
17/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 580, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 580, de 2007, na CAS.
Juntei o Ofício nº 159/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 59).
Parecer
10/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 46ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar, dia 15/12/2010.
10/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão Delibetariva Ordinária do dia 9.12.2010.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 145, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo a presente matéria, e que poderá ser oferecida emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
(Anexado ao processado fl.56)
Publicado no DSF Páginas 58015-58016
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CRA-CAS) oferecido ao PLS nº 580, de 2007, em Turno único, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 145/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.41).
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 10/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária do dia 08/12/2010.
03/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, a discussão e a votação foram adiadas.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da matéria.
19/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/05/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Osmar Dias, passando a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Juntada lista de assinatura de Parecer (fl. 31).
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
14/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Osmar Dias, relatório pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta (fls.26 a 30).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
24/03/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias para emitir relatório.
23/03/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido sem manifestação pelo Senador Sadi Cassol.
Matéria aguardando redistribuição.
16/12/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido sem manifestação do Sen. João Pedro.
Matéria redistribuída ao Sen. Sadi Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Sadi Cassol.
08/07/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Distrubído ao Senador João Pedro, para relatar.
29/06/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando distribuição.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 720, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Sociais.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 26754
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 720, de 2009, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão delibertaiva ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 720, de 2009, de audiência da CRA.
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 720, de 2009, solicitando a audiência da CRA.
Votação, em turno único, do Requerimento.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 720, de 2009, solicitando que sobre o PLS nº 580, de 2007, seja ouvida também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da constante do despacho inicial.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23646
Avulso de requerimento
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao Oficio 856/2009 de leitura de Requerimento, para exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (anexado fl. 23).
15/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 15.06.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
03/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, em 03/06/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Papaléo Paes, para reexame.
01/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/06/2009.
08/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, em 23/11/07, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta (anexado fls.09 a 14).
08/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaleo Paes, para relatar a presente matéria.
16/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
08/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.10.2007
Último dia: 15.10.2007
04/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 34188-34191
Texto inicial - PLS 580/2007
Legislação citada
04/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 09/12/2024 20:48

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