Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 11/09/2024
Presidência durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio ao Senador Jayme Campos pela participação na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que visa limitar os poderes do STF.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Atividade Política,
Atuação do Judiciário:
- Elogio ao Senador Jayme Campos pela participação na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que visa limitar os poderes do STF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/09/2024 - Página 33
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ELOGIO, SENADOR, JAYME CAMPOS, PARTICIPAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), LIMITAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JUDICIARIO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Jayme Campos, todo o nosso respeito a V. Exa.
Faço um registro importante da participação de V. Exa. – aí, sim, objetivamente – na aprovação da PEC e das decisões monocráticas no Senado Federal. Seu voto foi fundamental numa maioria muito apertada, muito pequena, que nós tivemos para aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição, que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, evitando que decisões monocráticas possam desvalidar decisões do Congresso e da Presidência da República. Isso, sim, é um remédio institucional e constitucional muito eficaz para o equilíbrio entre os Poderes. V. Exa. votou "sim" naquela ocasião, permitindo que ela fosse aprovada; hoje, pendente na Câmara dos Deputados.
Senador Mecias de Jesus, com a palavra.