Presidência durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio ao Senador Jayme Campos pela participação na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que visa limitar os poderes do STF.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Atividade Política, Atuação do Judiciário:
  • Elogio ao Senador Jayme Campos pela participação na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8, de 2021, que visa limitar os poderes do STF.
Publicação
Publicação no DSF de 12/09/2024 - Página 33
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, SENADOR, JAYME CAMPOS, PARTICIPAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), LIMITAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JUDICIARIO.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Jayme Campos, todo o nosso respeito a V. Exa.

    Faço um registro importante da participação de V. Exa. – aí, sim, objetivamente – na aprovação da PEC e das decisões monocráticas no Senado Federal. Seu voto foi fundamental numa maioria muito apertada, muito pequena, que nós tivemos para aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição, que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, evitando que decisões monocráticas possam desvalidar decisões do Congresso e da Presidência da República. Isso, sim, é um remédio institucional e constitucional muito eficaz para o equilíbrio entre os Poderes. V. Exa. votou "sim" naquela ocasião, permitindo que ela fosse aprovada; hoje, pendente na Câmara dos Deputados.

    Senador Mecias de Jesus, com a palavra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/09/2024 - Página 33