Discurso durante a 134ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Censura ao Presidente da República em razão do veto aposto ao Projeto de Lei nº 397/2024, de autoria de S.Exa., que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em situação de emergência causada pela seca ou estiagem extremas.

Autor
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Calamidade Pública e Emergência Social, Governo Federal, Linha de Crédito:
  • Censura ao Presidente da República em razão do veto aposto ao Projeto de Lei nº 397/2024, de autoria de S.Exa., que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em situação de emergência causada pela seca ou estiagem extremas.
Publicação
Publicação no DSF de 12/09/2024 - Página 33
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Crédito Rural, MUNICIPIOS, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, MOTIVO, SECA.

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção.

    Cumprimento V. Exa., os colegas Senadores e as colegas Senadoras.

    Sr. Presidente, venho expressar o meu completo repúdio ao atual Presidente da República, o Sr. Lula, pelo veto ao Projeto de Lei 397, de 2024, de minha autoria, que proporcionava a prorrogação dos prazos para os pagamentos de dívidas por parte dos microprodutores e da agricultura familiar atingidos por emergências climáticas como cheias ou enchentes.

    Minhas boas-vindas ao Presidente Veneziano Vital do Rêgo, que acaba de assumir a Presidência.

    Presidente Veneziano, continuando aqui a minha fala. A justificativa do Presidente Lula para esse veto criminoso ao projeto de lei seria que o projeto era inconstitucional, porque causava prejuízo para a arrecadação da União. Mentira, absoluta mentira!

    Faço questão de reforçar: tratava-se de uma prorrogação e não de uma anistia, como as que o atual Presidente costuma beneficiar os apaniguados de seu Governo.

    Nos palanques Brasil afora, Lula se autointitula o Presidente dos pobres. Fez toda a sua campanha apoiando-se nessa miragem, na esperança de que uma mentira repetida mil vezes tenha o poder de se transformar em verdade. A verdade é que Lula não enxerga o mais necessitado fora da época de eleição.

    Usa o pobre para ganhar, mas governa para o rico. Lula negou a prorrogação do prazo para o pagamento das dívidas de pequenos produtores e da agricultura familiar, mas perdoou R$7 bilhões de empreiteiras ligadas à corrupção da Lava Jato.

    Repito, Sr. Presidente, Lula negou, vetou o projeto de lei que prorrogava a dívida dos pequenos produtores rurais, mas perdoou R$7 bilhões de empreiteiras ligadas à corrupção da Lava Jato.

    Lula quer arrancar cada centavo dos bolsos das famílias brasileiras, que já perderam tudo para a seca ou para a enchente, mas concorda em esquecer uma dívida de R$400 milhões do Governo do Congo, uma ditadura apoiada por ele e pelo PT, assim como ignora os mais de R$12 bilhões que o ditador Nicolás Maduro deve ao Brasil.

    Lula não suporta a ideia de oferecer mais alguns meses para que o trabalhador humilde do campo possa se reerguer para honrar seus compromissos, mas não vê problemas em assinar um indulto que perdoe as dívidas de criminosos condenados e presos.

    Nessa lógica perversa, quem são os pobres de Lula, para os quais ele oferece todas as facilidades e benefícios? Para as multinacionais da indústria automobilística, ou seja, para o bolso de acionistas estrangeiros, Lula abriu mão de R$20 bilhões, mas para o Sr. João, o Sr. José e o Sr. Pedro que mora e vive de seu roçado no interior de Roraima e de todo o Nordeste brasileiro, de todo o Brasil, não há dinheiro, não pode prorrogar.

    Para os gigantes poluidores da indústria e do petróleo, Lula abriu mão de R$31 bilhões em impostos, mas para a D. Mariazinha, para a D. Josefa, que às duras penas sustenta a família de seis filhos no sertão do Nordeste, Lula quer tudo com juros e correção monetária.

    Esse é o Governo que dá R$0,5 trilhão, vejam bem, R$0,5 trilhão para banqueiros e investidores estrangeiros, além de ditadores corruptos de outros países, mas que é incapaz de socorrer o seu povo nos momentos de necessidade.

    Com esse veto, o Presidente Lula deixa claro o seu lado: oferece os favores do Governo aos bilionários, perdoa as dívidas dos ditadores, mas ignora o cidadão brasileiro, o pequeno produtor rural que teve toda a sua produção perdida pela seca excessiva ou por enchentes.

    Presidente, vou lhe dizer uma coisa: se tem um povo que honra o seu compromisso, é o pobre, é o mais humilde, porque o pobre sabe que a única coisa que ele tem é o seu nome, é a sua reputação. Por isso, o pobre não quer nada de graça. Ele paga, às vezes, com sacrifício, porque é assim que ele alcança as suas conquistas, mas é uma satisfação, para o pobre, poder honrar as suas contas.

    Então, Presidente Veneziano, quando elaborei o Projeto de Lei 397, de 2024, que permite a prorrogação dos prazos de pagamento de dívidas de pessoas afetadas pelas tragédias climáticas, não busquei oferecer nenhuma caridade do Governo. Pelo contrário, foi apenas a proteção, o braço amigo do Governo, para aqueles que tanto precisam e que tiveram os seus bens, a sua produção e as suas criações perdidas pela estiagem prolongada ou pelas enchentes, como aconteceu no Acre e no Rio Grande do Sul. Busquei apenas o justo direito para um trabalhador que não tem a quem recorrer, senão à fé em Deus e a si próprio, e que, infelizmente, agora, tem a exata percepção de uma realidade em que está absolutamente abandonado pelo Governo Federal.

    Apesar disso, Sr. Presidente, renovo aqui o meu compromisso com a nossa população, a população brasileira e de Roraima, e continuarei lutando para que o trabalhador brasileiro tenha o apoio e o reconhecimento que merece. E mais: lutarei, aqui e no Congresso Nacional, para derrubarmos esse injusto veto do Presidente Lula, veto esse, Sr. Presidente, a uma lei justa que apenas prorrogava o prazo de pagamento das dívidas dos pequenos produtores rurais brasileiros. Por eles, eu continuarei lutando!

    Agradeço, mais uma vez, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados pela aprovação de um projeto justo para a sociedade brasileira, logicamente, para aqueles mais necessitados. E lamento muito que o Presidente, que se diz defensor dos pobres, perdoe bilionários e corruptos, e condene e obrigue a pagar uma conta, sem condições de ser paga, no momento, como é a situação dos produtores brasileiros.

    Muito obrigado, Presidente Veneziano! Agradeço, mais uma vez, na sua pessoa, ao Senado Federal brasileiro e à Câmara dos Deputados.

    Muito obrigado!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/09/2024 - Página 33