O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Senador Castellar Neto, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, hoje, neste momento, para satisfação do Rio Grande, a Câmara dos Deputados vota o Projeto de Lei 3.117, que flexibiliza regras de licitação de todos os estados em situação de calamidade pública. A Câmara deve aprová-lo esta tarde. O debate está acontecendo, e já há um entendimento de que o Governo, o Presidente Lula, vai sancionar o projeto, que é a fusão de quatro medidas provisórias.

    Destaco, em especial, que esse projeto garante condições mínimas para que micro, pequenos e médios empresários, produtores rurais e agricultores familiares afetados pela tragédia climática aqui no nosso Estado do Rio Grande do Sul possam seguir adiante, continuar suas atividades, retomar suas vidas e buscar novamente o seu sustento, o seu meio de vida. O projeto, Presidente, é de autoria do Deputado José Guimarães e também do Dionilso Marcon, que é o Líder da bancada gaúcha, e a relatoria é do Deputado Bohn Gass.

    Eu tive o privilégio, Presidente Castellar Neto, de ser o Relator desse projeto aqui no Senado, indicado pelo Presidente Rodrigo Pacheco, e conseguimos aprová-lo por unanimidade. Presidente Castellar, eu já agradeço a todos os Senadores, porque eu fiz uma síntese do relatório – e olhem que eu botei mais duas MPs: vieram duas da Câmara, eu coloquei mais duas –, os Senadores acataram o relatório que fiz, e o projeto agora deve ser votado daqui a no máximo uma hora, lá na Câmara, e já vai para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A proposta é fundamental para o Rio Grande do Sul, pois vai facilitar que esses que foram prejudicados possam ter empréstimos e créditos com menos burocracia, além de destravar os processos, o que permitirá que eles voltem a produzir, gerando renda, riqueza, emprego e qualidade de vida.

    Ressalto ainda que, aqui no Senado, nós incorporamos as duas MPs de que eu falava antes. A MP 1.226, de 2024, aumenta a participação da União no Fundo de Garantia de Operações de crédito para o produtor rural; e a outra, a Medida Provisória 1.245, também de 2024; garantindo mais um bilhão, totalizando três bilhões para o limite de subvenção econômica.

    Mais crédito e facilidades para produzir são urgentes. Aqui no Rio Grande do Sul, há uma unanimidade para que esse projeto seja votado, como está sendo agora na Câmara, e sancionado pelo Presidente Lula.

    O projeto fortalece o Pronampe, micro e pequenas empresas, que significa Pronampe; o Pronaf, agricultura familiar; e o outro é o Pronampe Médio, que vai garantir ao médio produtor rural. São instrumentos fundamentais, Presidente.

    O Rio Grande do Sul está numa grande expectativa, mas como já há uma sinalização do Presidente Lula – e o acordo foi feito, eu participei aí no Senado, ele vai sancionar uma vez aprovado na Câmara dos Deputados –, isso nos tranquiliza.

    Essa fusão de quatro MPs vai ser muito importante para o Rio Grande do Sul. A economia do nosso estado foi atingida em 80%, prejudicada de forma devastadora: 2,3 milhões de pessoas foram atingidas, e 471 cidades foram afetadas.

    Sabemos que esse projeto, claro que não é o ideal, não vai agradar 100% a todos, mas é o possível; e todos sabem que nós estamos no caminho certo.

    Agradeço ao Ministro Haddad, ao Ministro Rui Costa, ao Presidente Lula, a todos aqueles que trabalharam para que esse projeto – depois da relatoria final que eu fiz aqui, e o Bohn Gass fez um belíssimo trabalho na Câmara – fosse então pautado para ser votado no dia de hoje.

    Então, fica aqui meu agradecimento aos nossos Deputados e Deputadas de todo o Brasil. Eu tenho certeza de que eles vão aprovar o PL 3.117, de 2024, pela sua importância, Presidente.

    A expectativa é grande, mas eu tenho certeza de que vai ter um final feliz, porque todos querem ajudar o Rio Grande. E o nosso Governo do Presidente Lula está contribuindo muito nesse sentido.

    Avançaremos. Que seja aprovado hoje e sancionado o mais rápido possível.

    Agradeço, Presidente Castellar Neto, por ter aberto os trabalhos no dia de hoje e colaborado para que cada um dos Senadores coloque o seu ponto de vista.

    Eu aqui, mais uma vez, faço a defesa dos interesses do meu Estado, o Rio Grande do Sul, e sei que essa é a visão dos três Senadores, não é só a minha visão. É a do Mourão, é a do Luis Carlos e também de todos os Deputados Federais, estaduais e de todas as entidades de empresários, de trabalhadores do campo e da cidade, aqui do Rio Grande do Sul.

    Obrigado, Presidente. É uma satisfação falar sob a sua orientação, Presidente Castellar Neto.

    Obrigado.