O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, eu quero discutir esse tema, um tema de grande importância para o país, primeiro, resgatando e deixando claro que não é mais nem a minha opinião. Já está comprovado pela história que, aqui no Brasil, há bastante tempo, o endividamento deixou de ser um problema individual, que afetava apenas um indivíduo, um cidadão, para ser um problema social, que afeta a economia e a todos que estão ao redor. Então, este é mais um caso em que nós, aqui no Senado, temos a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento do país.

    Esse tema do endividamento é um tema sobre o qual me debruço desde que cheguei aqui ao Senado, quando trabalhei, e conseguimos aprovar, e fui Relator da Lei de Combate ao Superendividamento.

    Tive a oportunidade também de ser o Relator da Lei do Desenrola, direcionado para as pessoas, com mais de 14 milhões de brasileiros tendo renegociado suas dívidas e conseguido alguma forma para sair do buraco financeiro, que, muitas vezes, não é nem sua culpa, mas pelas facilidades de crédito e dificuldades de pagar as contas, pelos altos juros principalmente.

    Nós, hoje, estamos diante de uma situação que, desde dezembro do ano passado, identificamos como sendo algo necessário para o país. Apresentamos uma indicação ao Ministério da Fazenda, conversamos com o Ministro de Micro e Pequenas Empresas sobre o assunto, e venho acompanhando este tema que atinge mais de 6 milhões, num primeiro momento do levantamento que foi feito, de empresas em nosso país.

    E, para se ter uma ideia, Sr. Presidente, além de essas empresas corresponderem a mais de 50% dos empregos formais no nosso país, o pleno funcionamento dessas empresas também é decisivo para a nossa economia.

    E eu me dedico a este tema, Sr. Presidente, na parte individual do cidadão, porque vivo no estado que mais tem pessoas passando fome neste país, que é o Estado de Alagoas. Não é mérito nenhum, pelo contrário, é uma vergonha falar sobre isso, mas também é o estado que mais tem, percentualmente, empresas endividadas.

    Alagoas é o estado brasileiro com a maior taxa de inadimplência de empresas no país. Segundo levantamento do Serasa, dos mais de 190 mil CNPJs registrados no estado, cerca de 85 mil estão no vermelho, o que corresponde a 44% do total.

    E, Sr. Presidente, observei que este tema chegou aqui na Casa há pouco tempo. Infelizmente, nós já nos acostumamos a ter a medida provisória como sendo algo que não vai para frente, em que não se tem a instalação das Comissões, e esse é mais um caso, em que o Programa Acredita, do qual o Desenrola empresas faz parte, se transformou em um projeto de lei. E é por isso, Sr. Presidente, pela importância da celeridade e de que se tenha uma aprovação, para tirar do sufoco muitos brasileiros, muitos empresários, porque a grande maioria deles enfrenta um leão por dia para sobreviver, e também, na grande totalidade, este empresário é o mantenedor da sua família através dessa sua única empresa.

    Então, estamos aqui em um processo para avaliar um projeto de extrema importância, de uma tarefa que não é fácil para o empresário, com a qual nós podemos contribuir, e que trará, sem nenhuma dúvida, uma contribuição para que se possam pagar as dívidas e, inclusive, favorecer a nossa economia.

    Lembro que aqui nós estamos falando de empregos – são milhares de empregos, é quem mais emprega neste país –, e essas medidas chegam no momento em que ainda estamos colhendo o resultado do prejuízo financeiro tido desde a pandemia.

    Então, Sr. Presidente, esse programa tem tudo para aliviar um pouco e criar uma boa expectativa para os pequenos empresários, e é por isso que eu sou favorável.

    Venho batalhando para que se tivesse essa celeridade. Não foi no modelo ideal, eu acredito que deveria ter sido pela medida provisória, mas o tempo assim não permitiu, e que a gente possa, nesta tarde, dar esta contribuição para os empresários, para os MEIs, para as micro e pequenas empresas deste país.

    Além disso, neste programa tem outros elementos, dentre os quais eu quero destacar uma atenção necessária para os taxistas, que estão reformulando o seu modelo de negócio e que têm, através desse projeto também, a oportunidade de ter acesso a um financiamento com taxas melhores.

    É muito complicado se comprar um carro hoje com a taxa para pessoa física. E, podendo, através de um programa como este, ter taxas melhores, com certeza, vão renovar as frotas, contribuindo também para a economia, contribuindo para a segurança dos passageiros, dos condutores, e, com certeza, para toda a categoria.

    Então, Sr. Presidente, só quero aqui deixar registrada a importância de se ter sempre uma visão social sobre o inadimplemento, principalmente no caso das micro e pequenas empresas que estamos tratando aqui. Não é um perdão, mas sim um auxílio, para que possam sair do buraco em que estão afundadas.