O SR. FLAVIO AZEVEDO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Eu preciso justificar a minha discussão, que eu quero, neste momento.

    Existiram fatos novos das votações para cá, como a nota técnica expedida pelo Banco Central, e, além disso, é preciso também lembrar que – e com toda a vênia que eu devo ao Senador Jaques Wagner – o PL não concordou com essa forma de compensação.

    Houve divergência do PL, não quanto à matéria em si, que é de uma fundamental importância para o país – nós reconhecemos isso –, mas o PL discordou daquele tipo de compensação.

    Eu cheguei a dizer que considerava até uma expropriação, porque – o senhor imagine, Presidente – a maioria dessas contas são contas pequenas, de pessoas pobres, que não leem jornal, que não ouvem A Voz do Brasil, que não veem a TV Senado... Então, tem muitas pessoas que não sabem que têm dinheiro. Eu, pelo menos, no meu pequeno estado, ouvi de algumas pessoas – e, diria, pessoas até com tino – que disseram: "Cara, por conta disso, eu fui lá e vi que eu tenho um dinheiro a receber".

    Então, esse dinheiro não pode – é o meu entendimento e o de quem eu consultei – ser considerado receita primária. Ele não é uma receita primária, para ser considerado dentro do bojo de compensações, e isso pode criar problema no futuro.

    Ele não compõe receita – juridicamente, não. Não é de uma receita orçamentária. Ele veio como uma forma de compensação.

    Além disso, na nota técnica do Banco Central – e isso serve como alerta –, o Banco Central explicita que – vou ler o que diz o texto –: "Pede a rejeição integral do §2º do art. 45 na proposição legislativa, pois, da forma como está redigido, pode-se entender que o dispositivo obriga o Banco Central a promover registro de superávit primário, em claro desacordo com sua metodologia estatística, indo de encontro às orientações do TCU e ao entendimento recente do STF sobre a matéria".

    Nossa responsabilidade, a responsabilidade do PL é dar estes alertas, mas, sobretudo, meu caríssimo Líder Jaques Wagner, é lhe explicar – o senhor sabe da admiração que tenho, do respeito que tenho por V. Exa. – o porquê da nossa emenda: é uma expropriação, e nós não votamos a favor disso.

    O PL não votou a favor disso; o PL votou a favor do projeto, importantíssimo. Mas, se isso, de uma forma ou de outra... E aí vem aquela velha frase de Camões, nos Lusíadas: "[Se um] valor mais alto se alevanta" – que é a importância desse projeto para o país...

    Como o Senador Izalci vai falar, e eu sou novato na Casa, eu não tenho a experiência que ele tem, eu deixaria essa decisão de retirar a nossa emenda a critério do Senador Izalci, que tem mais experiência, é um professor na matéria – e eu, um pobre novato; quem sou eu para atrapalhar os desígnios da nossa República?

    Então, eu deixo essa decisão para o meu querido Líder e Senador Izalci, pedindo ao Senador Jaques Wagner que compreenda os meus motivos.