Como Relator durante a 136ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1725, de 2024, que "Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências."

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Economia e Desenvolvimento, Fundos Públicos, Linha de Crédito, Sistema Financeiro Nacional:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1725, de 2024, que "Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 19/09/2024 - Página 35
Assuntos
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, RENDA BRUTA, GARANTIA, FUNDO FINANCEIRO, Programa Acredita no Primeiro Passo, AMBITO, INCLUSÃO, PRODUTIVIDADE, MERCADO DE TRABALHO, QUALIDADE DE VIDA, FAMILIA, VULNERAVEL, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), FOMENTO, ACESSO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CREDITOS, RISCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA), DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, SEGUROS, CREDITO IMOBILIARIO, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONCESSÃO, PESSOA FISICA, EMPREENDIMENTO, INSCRIÇÃO, INVESTIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, INCENTIVO, POUPANÇA, ALUNO, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), REALIZAÇÃO, ACORDO, RENEGOCIAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, REGIÃO, ABRANGENCIA, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), DIVIDA, PEQUENA EMPRESA, ADMINISTRADOR, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, LIQUIDAÇÃO, Crédito Rural, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), PRAZO, CARENCIA, OPERAÇÃO, COBRANÇA, COMISSÃO, NATUREZA PECUNIARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LEILÃO, CESSÃO DE DIREITOS, HIPOTESE, INADIMPLEMENTO, CONTAGEM, DEBENTURES, REQUERIMENTO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), VINCULAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO, INICIO, PAGAMENTO, JUROS, EMPRESA, CREDITO PRESUMIDO, PROGRAMA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, RENOVAÇÃO, FROTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TAXI, REQUISITOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ORIGEM, DEPOSITO, PRORROGAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), DESCONTO, POSSIBILIDADE, CONVALIDAÇÃO, ATO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil), FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, CAPTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REDUÇÃO, CAMBIO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), RESPONSABILIDADE, AGRICULTURA FAMILIAR.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e serei breve. Eu vou começar do final para o começo.

    Eu quero dizer ao Senador Esperidião Amin que o compromisso, então, está selado nos 50%. Além de apressarmos a aprovação, eu concordo com esse número. Já havia discutido com o Governo, portanto, V. Exa. já pode ter a minha palavra de que trabalharemos juntos pela aprovação dos 50%.

    Como eu falei do fim para o começo, quero agradecer ao Senador Izalci e ao Senador Flávio. Quero dizer que não está no meu cardápio rejeitar a pluralidade que é própria da democracia. Portanto, respeito profundamente a opinião. Talvez meu apelo tenha sido veemente, por conta de toda a luta que tivemos que fazer para termos, finalmente, um entendimento entre os três Poderes em relação à reoneração, mas quero só lembrar que, à época, pelo menos não tomei conhecimento dessa nota técnica a que V. Exa. se referiu, do Banco Central, mas comungo, e agradeço também ao Presidente Rodrigo Pacheco, com o seu encaminhamento nessa matéria. Se houver qualquer tipo de usurpação, evidentemente, não quero compactuar com essa questão, e podemos analisá-la.

    Entendi, num primeiro momento, que havia um olhar positivo do Banco Central. Pode ser que tenham reavaliado e lançado essa nota técnica, e eu respeito. Vamos discutir então essa matéria. O único apelo que fiz é semelhante ao que o Presidente da nossa Casa fez, que a gente pudesse fazer em outra oportunidade, só para não haver a descontinuidade dos programas atingidos por esse programa, acredito.

    Também queria... Portanto, peço vênia e desculpas, eventualmente, se minha forma de falar pôde parecer invasiva ao direito, é evidente, de opinião de cada Senador, e agradeço a retirada do destaque do PL.

    Finalmente, Presidente, apenas para fazer um elogio, porque, de mérito, o Senador Rodrigo Cunha realmente, talvez, tenha muito mais mérito do que eu de trabalhar essa matéria. Acompanhei a sua luta em relação ao que ele chama, sei lá, de uma pandemia ou uma endemia social, que é o endividamento dos nossos – e principalmente dos de menor poder aquisitivo...

    Em relação então àquilo que foi dito, quero mais uma vez agradecer a todos que apresentaram as suas emendas e concordaram em retirá-las. Fica aqui meu compromisso e o alerta que o Senador Amin fez, que já transmiti ao Governo Federal, em relação à questão da Emgea. Tive a oportunidade de ouvir uma explicação, mas acho que poderemos continuar atentos a essa ponderação e alerta que faz o Senador Esperidião Amin.

    Quero agradecê-lo, Presidente, e pedir desculpas por algum tropeço. Realmente, cheguei aqui e tive que assumir a relatoria. Foi meio corrido, mas acho que consegui desempenhar razoavelmente o papel de Relator.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/09/2024 - Página 35