O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não há de quê, Senador Esperidião Amin.

    Eu aproveito, inclusive, o seu pedido para fazer um comunicado a V. Exa. e igualmente a todos os Srs. e Sras. Senadores que termina por ser um comunicado que nos impede constitucionalmente de termos deliberações em face do que passarei a ler.

    A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), de autoria da Presidência da República, que tramita em regime de urgência constitucional, passou a sobrestar a pauta desta Casa a partir do dia 22 de setembro, conforme determina o §2º do art. 64 da nossa Constituição Federal.

    Dessa forma, senhores e senhoras, como não será apreciado na data de hoje o referido projeto, o qual sequer se encontra instruído, comunicamos que os demais outros itens lidos – e de conhecimento dos senhores e senhoras –, na pauta de hoje, também não serão apreciados nesta sessão.

    Lido o comunicado, Senador Esperidião Amin, evidentemente, ao retorno, que se dará no dia de amanhã, do Senador Rodrigo Pacheco, farei questão de informá-lo sobre o pedido que V. Exa. fez, requerendo a inclusão na pauta próxima, que muito provavelmente só haverá de ser definida nesta semana, para tratarmos na semana vindoura.

    Agradeço a V. Exa.