O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em especial Senador Kajuru!

     Muita gratidão aí pela sua solidariedade no atentado contra a democracia que eu sofri. Nunca tinha acontecido isto, sem precedentes na história do Brasil: um candidato à Prefeitura da sua cidade natal, a capital cearense, Fortaleza, ter sido retirado durante o debate. Você imagina o constrangimento! Não para mim, porque a gente está representando uma parcela do eleitorado, representando as nossas ideias. Mas o constrangimento foi para o fortalezense, que estava ali assistindo ao debate, já que eu fui excluído de praticamente todos. Então, ali era a oportunidade de verem minhas ideias, mas o sistema quer me calar de qualquer maneira. Não quer que o fortalezense saiba que eu sou candidato, porque a gente tem folha de serviço prestado. Nós temos a verdade, e isso incomoda os poderosos de plantão. Até Ciro Gomes chegou a manifestar sua indignação, mostrando, inclusive, que aquela vaga do juiz ali, naquele momento, é ocupada por um oponente político, é parente de um oponente político. Para que se veja, Presidente, como nós precisamos mudar ali, internamente, dentro do próprio Congresso, o processo de critério de escolha dos juízes eleitorais. Então, muito obrigado não só ao Kajuru como a todos os colegas que se manifestaram nesse episódio triste da democracia aqui em Fortaleza.

    Presidente, eu quero falar sobre uma matéria que acabou de chegar. O senhor estava abrindo a sessão e a matéria chegou – e eu não posso deixar de dar essa informação –, uma matéria do Poder360, que diz o seguinte... E o senhor, eu sei, é muito sensível a essa causa humanitária, que virou o grande problema do Brasil hoje, talvez um dos maiores problemas do Brasil, que são as bets. Elas receberam, Presidente, R$10,5 bi – "b" de bola, "i" de índio – de beneficiários sabe de quem, Presidente Veneziano? Dos beneficiários do Bolsa Família! R$10,5 bilhões! Sabe quanto aumentou? Eu tinha já subido a essa tribuna algumas vezes para falar que eram R$105; já subiu agora para R$147, por mês, que são transferidos dos brasileiros menos favorecidos a partir do Bolsa Família.

    Então, é surreal o que a gente está vendo. É um levantamento do Banco Central brasileiro. E eu fico... Nós votamos contra essa matéria, nós alertamos que isso ia acontecer, mas perdemos no voto. Então, eu acredito que, para os Senadores da República, é uma oportunidade de reconhecer o erro e reparar essa tragédia que está acontecendo, que está dizimando empregos – e eu vou mostrar outros dados aqui –, está dizimando casamentos, famílias inteiras e levando as pessoas até o suicídio aos montes, a um endividamento em massa jamais visto neste país. Nós temos o dever moral de rejeitar esse PL que, depois das eleições, deve ir à pauta, que é de bingo e cassino.

    Pessoal, são mais de mil bingos nesse projeto e 67 cassinos, todos direcionados para um grupo espanhol. É uma vergonha o Senado Federal votar esse tipo de matéria! E eu espero o bom senso de todos os colegas para que, se o Presidente tiver a audácia de colocar isso para votar, ainda depois de todos esses dados, que a gente o rejeite por unanimidade, porque o estrago vai ser muito maior para o país, algo para poucos ganharem e milhões, dezenas de milhões de brasileiros perderem.

    Presidente, acabou de sair também uma nota técnica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apresentou um estudo mostrando que 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes, no primeiro semestre de 2024, em virtude do descontrole do uso do cartão de crédito em cassinos online. Os números da CNC, que apontam para um gravíssimo impacto das bets na economia brasileira, não param por aí, eles estimam um prejuízo de R$117 bilhões – "b" de bola, "i" de índio – por ano no comércio em função do aumento descontrolado das apostas esportivas. Além disso, no primeiro semestre de 2024, os cassinos online já retiraram R$1,1 bilhão – "b" de bola, "i" de índio – do setor varejista. Ainda segundo a Confederação Nacional, 22% da renda disponível das famílias brasileiras foi destinada para a jogatina online, fato que tem gerado uma série de consequências econômicas e sociais.

    O Banco Central demonstrou que 8 milhões de usuários do Bolsa Família gastaram mais de R$11 bilhões em apostas esportivas via Pix em 56 plataformas de bets entre janeiro e agosto deste ano. Esses gastos desenfreados afetam principalmente o público mais jovem, aumentando ainda a pobreza num país onde 20 milhões de famílias são dependentes do benefício social. As pessoas estão deixando de comprar, Presidente, pão e feijão, para apostar, atraídos pela propaganda enganosa do ganho fácil.

    Matéria recente publicada no jornal O Globo mostra os efeitos deletérios das apostas esportivas online, cuja regulamentação acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado – contra o meu voto – e sancionada pelo Governo Lula. Aquele Governo que dizia defender os mais pobres e que foi revelado – vou falar amanhã – que também quer a liberação, quis a liberação agora recentemente, denunciado pelo Presidente da Anvisa, quis a liberação do cigarro eletrônico, que acaba com a saúde dos jovens, é uma arma química. Amanhã eu falo sobre isso. Vamos ficar aqui nas bets, porque foi com a ajuda do PT, Sr. Presidente, com a Bancada do PT e de outros partidos de esquerda, em dezembro de 2023, que foram aprovadas as bets.

    Investigações em curso pela Polícia Federal e estadual, além dos ministérios públicos, já verificaram a disputa por esse mercado lucrativo por parte sabe de quem? Do PCC e do Comando Vermelho, além dos chefes do jogo do bicho em vários estados, com destaque para o Rio de Janeiro e o meu Ceará. As principais entidades de fiscalização e controle sempre se manifestaram contra a legalização da jogatina no Brasil. Organizações como a Federação Nacional da Polícia Federal, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, o Coaf e a PGR foram unânimes na demonstração de que a jogatina legalizada é uma das maiores e mais eficazes portas escancaradas para a lavagem do dinheiro sujo do tráfico e da corrupção.

    No Reino Unido, Sr. Presidente – o senhor, que é um desportista –, o governo vem tomando várias medidas para dificultar o acesso dos mais jovens às apostas esportivas. A Premier League anunciou a proibição, a partir do ano que vem, de propagandas de bets na camisa dos clubes de futebol. Na Austrália, já está proibido o uso do cartão de crédito em apostas esportivas e está em debate uma legislação que obrigue a chamada publicidade negativa, similar à do tabaco, apresentando os malefícios do jogo. As mesmas discussões estão acontecendo no Canadá e nos Estados Unidos, onde já existem mais de 7 milhões de ludopatas.

    Se isso já está acontecendo, Sr. Presidente, com as apostas esportivas, dá para imaginar o tamanho da catástrofe se for aprovado o PL 2.234, de 2022, que possibilita a instalação de mil bingos, 67 cassinos, milhares de pontos do jogo do bicho espalhados pelo país. Lula declarou publicamente em entrevista o seguinte, abro aspas: "Não sou a favor dos jogos de azar, mas, se o Congresso Nacional aprovar, não tem por que não sancionar". (Risos.)

    Não é piada, não, Presidente. É sério! "Não acho que isso vai resolver [o Lula dizendo] os problemas do Brasil. Eu estou preocupado com a proliferação das casas de apostas esportivas online entre os mais jovens". Presidente, se existe um Presidente da República, é para vetar o que o Congresso Nacional faz que não está de acordo com os princípios e valores do senhor, do povo brasileiro, mas os valores estão invertidos, a gente está vendo aí as máscaras caindo.

    O poderoso lobby da jogatina há muitos anos vem propagando informações falsas, Presidente, inflacionando os números referentes à geração de emprego e receita.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – O próprio Lula admitiu que esses dados não são verdadeiros.

    Eu peço ao senhor que eu possa utilizar uma tolerância de dois minutos para concluir os dados científicos. Posso, Presidente? (Pausa.)

    Muito obrigado! Muito obrigado, Senador Veneziano.

    Um dos maiores especialistas, Sr. Ricardo Gazel, economista e professor da Universidade de Nevada, em Las Vegas, que é a Meca da jogatina no mundo, derrubou essas expectativas irreais, demonstrando o chamado fenômeno da canibalização, pois os jogos apenas promovem a transferência de receita de outros setores da economia que já pagam seus impostos ao governo, não é? Então, é importante dizer que um cearense, que é Presidente aqui da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza, o Dr. Assis Cavalcante, já alertou através de um artigo para as consequências negativas do aumento das apostas esportivas para o comércio. É uma canibalização que acontece.

    Mas o lado mais cruel, Senador Kajuru – que está atento a esse discurso –, o mais cruel de todos e que não é mencionado por aqueles que defendem a sua total liberação, sabe qual é? O transtorno do jogo, a ludopatia, que já foi catalogada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como patologia semelhante à dependência química.

    Para encerrar, estatísticas mundiais apontam que em países onde o jogo de azar foi legalizado, entre 1% e 5% da população torna-se ludopata. Isso, no Brasil, significa ter entre 2 e 10 milhões de viciados. E a compulsão pelo jogo, aliada à expectativa de recuperar todo o prejuízo, acaba gerando o aumento da criminalidade pela busca desesperada do dinheiro para apostar.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – A partir desse ponto é que se dá o fator mais trágico da jogatina. Depois do vício, depois de perder tudo, desde bens materiais até o emprego, o desespero provocado pelas enormes dívidas e pela vergonha tem levado milhões de pessoas ao suicídio. Artigo publicado pelo The New York Times mostra que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio – a média na população é de 5% – e entre 13% e 20% já tentaram efetivamente ou já se mataram. E a média na população sabe qual é? De 0,5%.

    Então, Sr. Presidente, finalizando mesmo, na CCJ, apesar de toda a força do lobby, o PL 2.234 só foi aprovado em virtude de manobras regimentais de última hora, substituindo titulares que votariam de forma contrária ao PL por Parlamentares que, de maneira absurda, votaram favorável.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Mesmo assim, muito apertada, a diferença foi por dois votos. Agora, tudo está em nossas mãos no Plenário, nas mãos e na consciência dos Senadores da República, em rejeitar, mais uma vez, a liberação da jogatina em nome da saúde e do bem-estar da população brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.