O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – É uma eterna permuta, não é? Um dia, sim; um dia, um, e um dia, outro.

    Mas, enfim, Chico Rodrigues, está brigado comigo, Senador? Estou olhando para ti, querendo dizer que você é a voz querida da amada Roraima.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Desculpa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Amanhã temos compromisso, 9h da manhã, não é isso?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Isso, claro.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Com o nosso partido histórico, o PSB.

    Presidente Chico, querido, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, eu subo à tribuna, nesta terça-feira, 8 de outubro de 2024, na volta dos nossos trabalhos, depois das eleições de primeiro turno em todo o Brasil, as municipais, para conclamar meus pares ao trabalho – ao trabalho, agora que foi encerrada a principal etapa do processo eleitoral, com a escolha da maioria dos Prefeitos e Vereadores de 5.569 municípios.

    A definição dos futuros Prefeitos, em segundo turno, vai se dar apenas em 52 municípios, 15 deles, em capitais. Assim, gente, já é possível reiniciar, de fato, os nossos trabalhos legislativos, agora, neste segundo semestre restante, período de atividades rarefeitas nesta Casa.

    Para contribuir, na última sexta-feira, o Executivo retirou a urgência do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde 23 de setembro, quando completou 45 dias no Senado, após ser aprovado na Câmara. Assim, as votações nesta Casa podem voltar à normalidade. E há muito a fazer, incluindo a discussão e votação do projeto de regulamentação da própria reforma tributária, em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

    Nessa corrida contra o tempo, já que o fim do ano se aproxima, é preciso enfatizar ainda que estamos em outubro e sequer apreciamos o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado pelo Executivo em abril, e que, pelas regras do jogo, teria de ser votado até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, no meio deste ano.

    A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a famosa LOA, cujo projeto de lei veio para o Congresso em 31 de agosto, como teria de ser, porém o prazo para emendas, que começaria dia 1º de outubro e iria até o dia 20, ainda não foi aberto. Atrasos na discussão sobre o tema têm sido recorrentes nos últimos anos, mas a novidade é que o orçamento para 2025, de certa maneira, está sub judice, com indefinições sobre as emendas impositivas e as emendas de transferência em especial – e muito especiais, parece-me. As chamadas emendas Pix, por causa das exigências do STF – exigências que respeito –, sobre mais transparência no uso do dinheiro público gerido pelo Legislativo... Aliás, há um detalhe aqui, Pátria amada: os Prefeitos eleitos, em sua maioria, mandaram Pix.

    Os três Poderes precisam se entender, dialogar – é preciso –, levando em conta, essencialmente, o interesse de quem é de fato o dono dos recursos: o contribuinte brasileiro.

    Vejo ainda como essencial aproveitarmos os menos de três meses de trabalho legislativo que temos agora, em 2024, para discutirmos a grave situação climática do Brasil. Tive o privilégio de propor e conduzir uma sessão sobre o assunto dia 15 de setembro último. Conclusão: os especialistas ouvidos foram praticamente unânimes em alertar que é bastante curto o tempo que nos resta para criar os mecanismos para controlar as emissões de gás carbônico, ampliar a sustentabilidade e amenizar os efeitos dos eventos climáticos extremos.

    O Legislativo tem a obrigação de pautar, de discutir e votar projetos que diminuam os riscos sobre o nosso futuro. Para não me alongar, quero ver em discussão, também, como prometeu o Presidente Rodrigo Pacheco, a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2022, que é de minha autoria, que acaba com a reeleição, a partir de 2030, de Presidentes, Governadores e Prefeitos, alinha as eleições no Brasil a cada cinco anos, a partir de 2030 – nunca mais haverá esse vexame de eleição e gastança de dinheiro público a cada dois anos, e também o trabalho deste Congresso Nacional, parado a cada dois anos por dois, três meses, em função de eleições –, e amplia o tempo de mandato, como eu disse, nos cargos executivos, de quatro para cinco anos. Aqui, no Senado, hoje, vai passar assim que se colocar em votação.

    A PEC de minha autoria tem como objetivo dar mais equilíbrio às disputas eleitorais, e não há dúvida de que a regra da reeleição, criada em 1997, no Governo Fernando Henrique Cardoso, é vantajosa para Presidente, Governadores e Prefeitos. O próprio FHC, Fernando Henrique Cardoso, a quem desejo saúde e Deus em sua casa, reconheceu, anos depois, que foi o seu pior e maior erro querer a reeleição.

    A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares. Isso foi atestado agora em 2024. O Brasil reelegeu, no último domingo, mais de 2,4 mil prefeitos, 44,6% dos eleitos para os executivos municipais. Nas capitais, dez prefeitos foram reeleitos em primeiro turno. Como promover a tão necessária renovação na política num quadro como esse?

    E, para fechar, Presidente Chico Rodrigues, Senador Girão, Senador Plínio....

    Saudades, Plínio, meu amigo jornalista, tão amado no Estado do Amazonas!

    Dirijo-me a vocês três e aos demais presentes, que, daqui, eu não estou enxergando, à exceção de quem eu vi quando chegou, o nosso Líder querido, nossa referência, Paulo Paim, como também chegou o Senador Sergio Moro.

    O Relator da minha PEC para o fim da reeleição no Executivo, Marcelo Castro, fez-me uma observação...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu vou ser rápido.

    Ele me fez uma observação inteligentíssima. O que ele disse? Que quando alguém assume a Presidência da República tendo o direito de ficar mais quatro anos, a preferência dele não é por escolher um técnico para um ministério, para uma secretaria, e, sim, um político que tenha votos, já pensando na sua reeleição.

    Portanto, além dessa minha PEC, há assuntos importantíssimos que nós precisamos, até o final, antes do Natal deste 2024, trabalhar aqui, colocar em pauta e dar uma satisfação a toda a sociedade brasileira.

    Agradecidíssimo, Presidente Chico.

    Desculpe, só passei 30 segundos.