Pela ordem durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 669, de 2024, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Tributária, Tributos:
  • Pela ordem sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 669, de 2024, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 09/10/2024 - Página 49
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • REQUERIMENTO, TRAMITAÇÃO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, quero fazer um apelo a V. Exa. Quero fazer um apelo a V. Exa., aproveitando aí o nosso Presidente da CAE, Senador Vanderlan.

    O pedido que faço a V. Exa.: como foi retirado o regime de urgência da reforma tributária, e nós estamos na CAE na 18ª Reunião, audiência pública, eu gostaria de pedir a V. Exa. que encaminhasse esse projeto primeiro para a CAE, que trata de assuntos econômicos, tendo em vista que não tem mais o regime de urgência, para depois ir para a CCJ. Acho que já adiantamos bem o trabalho, mas é fundamental que os componentes da CAE participem desse processo com relação ao mérito da reforma. Tem muitos ajustes para serem feitos.

    Então, é o apelo que eu faço a V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Izalci, a proposta de emenda à Constituição que culminou na emenda constitucional da reforma tributária foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça e o projeto de lei complementar da Constituição, igualmente, à Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Eduardo Braga.

    Eu vou recolher o requerimento de V. Exa. para avaliação, mas, por ora, fica mantido o encaminhamento da Presidência à Comissão de Constituição e Justiça, obviamente garantindo-se aos Parlamentares as arguições e os requerimentos próprios no momento em que esse projeto for apreciado no Plenário do Senado Federal. Inclusive, o requerimento próprio de distribuição à outra Comissão, que será oportunamente apreciado pelo Plenário.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Se V. Exa. não acatar a sugestão, só quero informar que já apresentei um requerimento, com apoio de vários Senadores...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... para a gente, se for o caso, colocar em votação, mas depois...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... que V. Exa. fizer avaliação, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/10/2024 - Página 49