Pronunciamento de Otto Alencar em 08/10/2024
Pela ordem durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da necessidade de se impedir que os recursos financeiros de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam utilizados para apostas esportivas nas chamadas "bets". Congratulações pela criação de CPI para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Assistência Social:
- Defesa da necessidade de se impedir que os recursos financeiros de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam utilizados para apostas esportivas nas chamadas "bets". Congratulações pela criação de CPI para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/10/2024 - Página 54
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- IMPEDIMENTO, BLOQUEIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BOLSA FAMILIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CASA DE APOSTA ESPORTIVA, JOGO DE AZAR.
- CONGRATULAÇÕES, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, JOGO DE AZAR, JOGO ELETRONICO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, APOSTAS ESPORTIVAS, IMPACTO ORÇAMENTARIO, ENDIVIDAMENTO, FAMILIA, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, INFLUENCIADOR DIGITAL, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero parabenizar o Senador Omar Aziz e a iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito. O nosso partido, o PSD, vai indicar os seus representantes.
Mas eu tenho a impressão, Sr. Presidente, de que só haveria uma maneira de não se permitir o uso indiscriminado do cartão, que seria com a digital, porque, com senha, o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada ou do Bolsa Família repassa o cartão. Ele repassa o cartão para o filho, para o neto, e aí é que começa o jogo. Então, na minha opinião, teria que mudar, de alguma forma, só para a impressão digital do usuário, do titular, para impedir isso. No interior e em qualquer outra cidade menor, o que acontece? O avô é o beneficiário. Ele entrega para o neto ou entrega para o filho, e ele vai jogar. Não é nem... Ele nem sabe o que está acontecendo. Então, essa situação precisa ser corrigida. Se o Governo tomar essa iniciativa, resolve completamente essa situação, porque é uma situação muito grave.
Eu ia tomar, inclusive, a iniciativa de apresentar um projeto hoje que suspenderia o Benefício de Prestação Continuada e também o Bolsa Família em caso de se identificar que o beneficiário fosse utilizar para jogo. Eu ia apresentar isso. Achei até uma medida um tanto quanto radical, mas acho que deveria evoluir para que só o próprio beneficiário possa utilizar, porque, quando ele repassa para o neto e para o filho, que vai fazer o jogo, ele nem toma conhecimento. Às vezes a pessoa não tem nem condição de utilizar a senha e aí é repassado para fazer isso. Então, a proposta que vou fazer é essa.
Sei que V. Exa. é mineiro, mas tem um pé na Bahia, porque não tem mineiro que não tem um pé na Bahia. A fronteira ali... Portanto, nós temos dois empréstimos favoráveis ao meu estado, e eu pediria a V. Exa., já está tramitando em regime de urgência, que pudesse colocar em votação.