Requerimento n° 680, de 2024


Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/10/2024 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Último estado:
08/10/2024 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.

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Resultado apurado em 2024-11-12 às 15:06

Identificação:
RQS 680/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Bene Camacho (PSD/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Castellar Neto (PP/MG)
Data:
12/09/2024
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 1/2024 - CPIBETS
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na condição de ESPECIALISTA, para prestar depoimento pelos fatos e fundamentos que na sequência serão expostos.
Local:
CPI das BETS
Identificação:
REQ 2/2024 - CPIBETS
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), EM FORMATO DIGITAL, e conforme detalhamento abaixo, no que couber, pelos fatos e fundamentos que na sequência serão expostos.
Local:
CPI das BETS
Identificação:
REQ 3/2024 - CPIBETS
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO à empresa Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos Ltda, EM FORMATO DIGITAL, e conforme detalhamento abaixo, no que couber, pelos fatos e fundamentos que na sequência serão expostos.
Local:
CPI das BETS
Identificação:
REQ 5/2024 - CPIBETS
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS à empresa Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Esportivos Ltda, EM FORMATO DIGITAL, e conforme detalhamento abaixo, no que couber, pelos fatos e fundamentos que na sequência serão expostos.
Local:
CPI das BETS
Identificação:
REQ 4/2024 - CPIBETS
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO à ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, EM FORMATO DIGITAL, e conforme detalhamento abaixo, no que couber, pelos fatos e fundamentos que na sequência serão expostos.
Local:
CPI das BETS
Identificação:
OF 25/2024 - Gabinete da Liderança do PL
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
11/10/2024
Descrição/Ementa
Ofício de indicação de Senadores para CPI dos Jogos Virtuais de Apostas
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 12/2024 - Gabinete da Liderança do PSD
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/10/2024
Descrição/Ementa
Indicação para a CPIBETS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 106/2024 - Gabinete da Liderança do Podemos
Autor:
Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
15/10/2024
Descrição/Ementa
Indicação CPI das Bets
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 32/2024 - Gabinete de Liderança do MDB
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
22/10/2024
Descrição/Ementa
Indicação Membros CPI dos Jogos Virtuais de Apostas (CPI das Bets)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 14/2024 - Gabinete da Liderança do PSD
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
23/10/2024
Descrição/Ementa
Indicação de membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIBETS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 35/2024 - Progressistas
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
23/10/2024
Descrição/Ementa
Indicação de membros para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIBETS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 38/2024 - Gabinete da Liderança do PT
Autor:
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
Data:
24/10/2024
Descrição/Ementa
Indicação de membro titular para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Bets
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF 15/2024 - Gabinete da Liderança do PSD
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/10/2024
Descrição/Ementa
Indicação de membro para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIBETS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o OFÍCIO Nº 015 – GLPSD/2024, que indica o Senador Otto Alencar (PSD/BA), em substituição ao Senador Angelo Coronel (PSD/BA). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2024 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 184
Recebido nesta data o OFÍCIO Nº 015 – GLPSD/2024, que indica o Senador Otto Alencar (PSD/BA), em substituição ao Senador Angelo Coronel
(PSD/BA).
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 172
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 08/10/2024.
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 172
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Requerimento da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores, solicitando a criação de CPI composta de onze membros titulares e sete membros suplentes, para, no prazo de cento e trinta dias, com limite de despesas de cento e dez mil reais, investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
O Requerimento contém subscritores em número suficiente e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Data de Leitura:
08/10/2024
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, JOGO DE AZAR, JOGO ELETRONICO, APOSTAS ESPORTIVAS, IMPACTO ORÇAMENTARIO, FAMILIA, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, INFLUENCIADOR DIGITAL, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE
25/10/2024
CPIBETS - CPI das BETS
Ação:
Recebido nesta data o OFÍCIO Nº 015 – GLPSD/2024, que indica o Senador Otto Alencar (PSD/BA), em substituição ao Senador Angelo Coronel
(PSD/BA).
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 184
OF 15/2024 - Gabinete da Liderança do PSD
24/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência informa que recebeu as indicações das Lideranças, encaminha à publicação os respectivos ofícios e designa os seguintes Senadores para compor a CPI objeto do presente requerimento:
BLOCO DEMOCRACIA (MDB, UNIÃO):
Titulares:
- Veneziano Vital do Rêgo
- Alessandro Vieira
Suplentes:
1) Fernando Farias
BLOCO RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PSD, PT, PSB):
Titulares:
- Omar Aziz
- Angelo Coronel
- Humberto Costa
Suplentes:
1) Eliziane Gama
BLOCO VANGUARDA (PL, NOVO)
Titulares:
- Marcos Rogério
- Eduardo Gomes
Suplentes:
1) Izalci Lucas
BLOCO ALIANÇA (PP, REPUBLICANOS)
Titulares:
- Dr. Hiran
Suplentes:
1) Ciro Nogueira
BLOCO INDEPENDÊNCIA (PODEMOS, PSDB, PDT)
Titulares:
- Soraya Thronicke
08/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Requerimento da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores, solicitando a criação de CPI composta de onze membros titulares e sete membros suplentes, para, no prazo de cento e trinta dias, com limite de despesas de cento e dez mil reais, investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
O Requerimento contém subscritores em número suficiente e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Publicado no DSF Páginas 51-55 - DSF nº 172
08/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº140, em 08/10/2024.
Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 172
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2024 15:42