O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, aqui, no Senado Federal, nós temos uma Subcomissão muito importante que aborda doenças raras. A área de doenças raras é extremamente importante para milhões de brasileiros. São 8 mil doenças raras, que afetam cerca de 15 milhões de brasileiros, e só existe tratamento para cerca de 800 doenças raras – não para todas elas, mas estão identificadas, estudadas, pesquisadas cerca de 800. E é um drama para as famílias terem acesso aos medicamentos excepcionais de alto custo que tratam essas doenças raras.

    E eu quero dizer, inclusive, que todo debate sempre se dá em relação ao preço, ao custo-benefício. Se a pessoa tem fibrose cística, por exemplo, vai para o hospital todo mês – UTI, remédio –, e o pai não trabalha, a mãe não trabalha, porque o filho tem fibrose cística. Ah, mas agora tem um medicamento que interrompe a doença, e, interrompendo a doença, a pessoa tem uma vida normal ou quase normal – o pai trabalha, a mãe trabalha – e tem toda a condição de ter o encaminhamento na vida.

    A Senadora Mara Gabrilli é a Presidente, e a Senadora Damares Alves é a Vice-Presidente dessa Comissão. A Senadora Mara Gabrilli não pôde vir hoje – a gente, inclusive, manda um abraço para ela, desejando plena recuperação –, porque ela teve uma fratura e outros problemas também com uma queda que ela teve, mas está aqui o pessoal do Nordeste, por exemplo, de uma federação do Nordeste, e o Brasil todo está nos acompanhando por causa desse tema, que tem que ser debatido, tem que ser discutido.

    Inclusive, sempre se judicializa, porque não existe a resposta adequada. Por ano, são mais de R$1 bilhão de recursos despendidos com judicializações. Se esse recurso fosse direcionado para a compra de medicamentos – os medicamentos para todas as doenças raras que precisam de medicamentos, pessoas que precisam desses medicamentos no Brasil –, com um bilhão e tanto, seriam todas as pessoas atendidas. E sempre o preço, quando se judicializa, sobe.

    Nós temos que ter um olhar muito especial...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... e fazer esse debate, Sr. Presidente.

    O Senador Romário – que está presidindo a CPI neste momento, não pode estar aqui – apresentou um projeto de lei nessa direção, para debater o assunto, que é o PL 149, de 2024, para que nós, nas Comissões próprias, na CAS... O Dr. Hiran é membro da CAS, é médico, pode também orientar, assim como outros médicos, tantos, daqui do Senado Federal. Que esse projeto possa ir para a CAS, para que esse debate aconteça – na CAS, na Comissão de Constituição e Justiça, na CAE – não é, Senador Izalci? Então, é para que haja tramitação.

    O apelo que a gente faz a V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, é no sentido da remessa desse PL para a CAS.

    Obrigado.