Pela ordem durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta para o fato de que, na reforma tributária (PLP 68/2024), estão fora da lista de isenção muitos medicamentos e alimentos necessários ao tratamento de pessoas que sofrem com doenças raras.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Saúde Pública, Tributos:
  • Alerta para o fato de que, na reforma tributária (PLP 68/2024), estão fora da lista de isenção muitos medicamentos e alimentos necessários ao tratamento de pessoas que sofrem com doenças raras.
Publicação
Publicação no DSF de 09/10/2024 - Página 59
Assuntos
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, REFORMA TRIBUTARIA, AUSENCIA, ISENÇÃO FISCAL, MEDICAMENTOS, ALIMENTO HUMANO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA RARA.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, também é só para reforçar esse pedido feito pelo Senador Flávio Arns – reforçado, aqui, agora, pelo Astronauta e também pela Damares – e para alertar também, Presidente, que na reforma tributária, por incrível que pareça, estão fora da lista vários medicamentos e, inclusive, alimentação. Você tem doença que requer uma alimentação especial, que custa caro e que também tem que entrar na isenção – na alíquota zero – e não entrou. Tem vários ajustes que têm que ser feitos com relação também às doenças raras. Tem, inclusive, Senador Hiran, medicamentos com o mesmo princípio ativo, e uns estão fora e outros estão dentro: um é 0, um é 60%, o outro é tributação normal. Então, é preciso melhorar, realmente, os critérios da reforma tributária com relação aos medicamentos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/10/2024 - Página 59