Pronunciamento de Izalci Lucas em 08/10/2024
Pela ordem durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Alerta para o fato de que, na reforma tributária (PLP 68/2024), estão fora da lista de isenção muitos medicamentos e alimentos necessários ao tratamento de pessoas que sofrem com doenças raras.
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Saúde Pública,
Tributos:
- Alerta para o fato de que, na reforma tributária (PLP 68/2024), estão fora da lista de isenção muitos medicamentos e alimentos necessários ao tratamento de pessoas que sofrem com doenças raras.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/10/2024 - Página 59
- Assuntos
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, REFORMA TRIBUTARIA, AUSENCIA, ISENÇÃO FISCAL, MEDICAMENTOS, ALIMENTO HUMANO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA RARA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, também é só para reforçar esse pedido feito pelo Senador Flávio Arns – reforçado, aqui, agora, pelo Astronauta e também pela Damares – e para alertar também, Presidente, que na reforma tributária, por incrível que pareça, estão fora da lista vários medicamentos e, inclusive, alimentação. Você tem doença que requer uma alimentação especial, que custa caro e que também tem que entrar na isenção – na alíquota zero – e não entrou. Tem vários ajustes que têm que ser feitos com relação também às doenças raras. Tem, inclusive, Senador Hiran, medicamentos com o mesmo princípio ativo, e uns estão fora e outros estão dentro: um é 0, um é 60%, o outro é tributação normal. Então, é preciso melhorar, realmente, os critérios da reforma tributária com relação aos medicamentos.