O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Primeiro, Sr. Presidente Rodrigo Cunha, quero cumprimentar V. Exa. e o JHC pela excelente vitória que tiveram do povo de Maceió, que lhe deu essa excelente votação – acho que quase recorde no Brasil. Então, parabéns a V. Exa. e ao seu colega de chapa.

    Presidente, colegas Senadoras e Senadores, juntamente com o Senador Mourão e o Senador Paim, recebemos – tanto o Paim quanto o Mourão e eu – centenas de mensagens, de ontem para cá, dos produtores rurais do Rio Grande do Sul sobre a questão das chuvas que nós tivemos, recentemente, neste ano de 2024, e sobre as normas que haviam sido editadas pelo Governo e que até aqui não estão sendo efetivas.

    Venho ao Plenário, movido por um compromisso firmado no dia 18 de julho. Eu estava em licença, e o Senador Ireneu Orth me substituía. O Senador Paim e o Senador Mourão firmaram um acordo com o Governo para não votar a urgência do PL 1.536, de 2024, que propõe a remissão de dívida dos produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes de maio do ano passado. Naquele momento, em nome do diálogo e da busca por soluções, foi decidido adiar a votação do requerimento confiando na promessa do Governo, transmitida pelo Senador Jaques Wagner – com quem nós também já conversamos no dia de hoje –, de editar uma medida provisória que realmente socorresse os produtores rurais gaúchos. Pois bem, a MP, de fato, foi publicada, em 31 de julho, duas semanas após o acordo. Junto a ela foram também publicados dois decretos e duas resoluções, totalizando cinco normas que prometiam prorrogar as dívidas dos produtores rurais. Porém, Sr. Presidente – e aqui está a grande frustração –, até agora, nada disso se concretizou nas instituições financeiras.

    Os produtores batem nas portas nos bancos e, até aqui, não têm resposta praticamente. Desde então, vêm recebendo a mesma resposta: "não". A prorrogação por quatro anos, que já era insuficiente, pois o mínimo aceitável seria de dez anos, teve seu prazo encerrado em 30 de setembro. Agora, em uma burocracia que beira o inaceitável, essas propostas estão sendo analisadas por conselhos municipais que têm até o dia 17 de outubro agora para aprovar ou não os laudos de prejuízo dos produtores. E vejam o absurdo: o prazo para a efetivação da prorrogação se encerrará no próximo dia 16 de outubro, quer dizer, no mesmo dia praticamente. Como pode o produtor ter a sua situação regularizada se, até lá, já está inadimplente?!

    E mais: ele precisa plantar a próxima safra. Esse é o grande problema.

    O que o Governo pretende com isso? Deixar o setor agrícola gaúcho à beira de um colapso? Sem crédito, não há produção. A situação é mais urgente, porque o planejamento da atual safra já deveria ter começado, mas os produtores, sem conseguir resolver suas dívidas passadas, estão impedidos de acessar o crédito necessário para financiar a nova safra 2024-2025. Estamos falando de alimentos, riquezas, geração de empregos! O que será da economia dos municípios, do estado e também do país?!

    Como se não bastasse... O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, esteve em Esteio – estive com ele – e garantiu uma linha de crédito aos produtores com prazo de oito anos. Essa linha, prevista na MP 1.226, que destinava R$15 bilhões, já foi reformulada pela Resolução 5.172. E mais: o Congresso, em um esforço urgente, aprovou o PL 3.117 para evitar que a medida provisória perdesse a validade. Agora, senhoras e senhores, pasmem: 82 dias depois do acordo que fizemos neste Plenário, nenhum produtor conseguiu acessar essa linha de crédito ou prorrogar suas dívidas.

    Mais inaceitável ainda é que, após uma medida provisória, uma lei e quatro resoluções, uma circular do BNDES estabelece que essa linha de crédito estará disponível só a partir de 11 de outubro, e o prazo final para os produtores regularizarem sua situação é 16 de outubro – impossível de se concretizar. Como alguém pode contratar um crédito em apenas seis dias, incluindo um final de semana no meio?

    Como se isso já não fosse suficiente, os bancos estão exigindo garantias reais de dois para um, três para um. Eu questiono: como um produtor que já perdeu quase tudo para as chuvas poderá fornecer esse tipo de garantia? Cadê o fundo de aval prometido?

    O desespero continua. E o Governo prometeu que um PLN resolveria a questão dos CPFs negativados. Pois o Congresso aprovou o PLN 25, de 2024, convertido na Lei 14.958, de 2024, mas não há qualquer menção à falada desnegativação dos CPFs. O que há é apenas uma autorização para que os bancos oficiais de fomento – Banco do Brasil, Caixa Federal e BNDES – ignorem, se assim o desejarem, as restrições de crédito e certidões negativas.

    Isso é inadmissível! Os produtores confiaram no Governo, acreditaram nas promessas, mas o que receberam em troca? Burocracia, atraso e uma realidade que beira a crueldade. Estamos falando de um dos setores mais importantes da economia brasileira e do nosso Estado do Rio Grande do Sul, que está sendo tratado com desdém num momento de absoluta necessidade.

    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Senador Paim, Senador Mourão, conversamos com o Senador Jaques Wagner, agora, recentemente, aqui, para que agilize esse processo. Hoje de manhã, Paim, eu estive no Ministério da Agricultura, e o próprio Secretário de Política Agrícola colocava a burocracia que eles mesmos estão enfrentando no processo. Então, essa enrolação não dá para passar. Nós temos que resolver esse impasse.

    O meu compromisso, em nome do Paim e do próprio Senador Mourão, é ajustarmos essa questão e termos uma definição esta semana. É imperioso! São milhares de famílias hoje, com pequenos, médios ou grandes produtores, que foram afetadas com o excesso de chuvas que nós tivemos agora, recentemente, neste ano de 2024. E pior: foram três anos, Senador Hiran, de seca, e agora vem chuva. Foram três eventos climáticos que abalaram a nossa produção. E agora há mais um problema de chuvas deste ano de 2024. Portanto, é importante que nós tenhamos essa solução.

    E, para os produtores que estão nos ouvindo aqui, em nome do Mourão e do próprio Paim, nós estamos ajustando e vamos fazer a pressão necessária para que a gente possa resolver esse impasse de uma vez por todas sobre esse acordo firmado lá no dia 18 de julho, lá atrás, que se arrasta até agora. Precisamos de solução.

    Vou dar mais um detalhe, Paim. Conversando com produtores... Esse assunto ficará para depois. Tem produtores que perderam a terra, a terra foi perdida. Eu estive em Agudo, pegando o pessoal da Quarta Colônia, do Vale do Caí, do Vale do Taquari... Ali no Vale do Rio Pardo e no Vale do Jacuí, o Irga fez um levantamento. Vou dar o exemplo do caso de Agudo: o município planta 8,5 mil hectares com dezenas de produtores – 8,5 mil, tudo com pequenos produtores – e, hoje, tem 1.350 hectares que não têm mais terra. Lá está só o subsolo, ou, em algum lugar, tem 1m de areia em cima da terra dele. Ele tem que arrumar essa terra.

    Conversava com o Sicredi em Candelária ontem, com o Presidente do Sicredi daquela região, que disse: "Heinze, nós temos linha de crédito, mas saíram meia dúzia de financiamento". Ali, Paim, tem dinheiro para resolver também o problema da terra dos agricultores. Isso é outra alternativa que nós vamos também buscar para depois, mas, neste momento, o imperioso é que saia o custeio para plantar na terra que eles têm. Pronto; resolvam esse assunto, tirem o custeio, e o cara planta de novo a soja, o milho, o arroz, faz a atividade de que ele precisa.

    E também há o pessoal do leite, do suíno, do frango, que também tem demandas, que também precisa.

    Nessa demanda, em meu nome, do Paim e também do Senador Mourão, vamos estar juntos para poder resolver esse impasse.

    Obrigado, Sr. Presidente.