Pronunciamento de Cleitinho em 08/10/2024
Discurso durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa do Projeto de Lei nº 3805/2024, de autoria de S. Exa., que revoga o instituto da audiência de custódia.
Apelo ao Ministro do STF Alexandre de Moraes em favor da soltura de preso sem razão dos episódios do 8 de janeiro de 2023.
Defesa do Projeto de Lei nº 3663/2024, de autoria de S. Exa., que estabelece o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Processo Penal,
Segurança Pública:
- Defesa do Projeto de Lei nº 3805/2024, de autoria de S. Exa., que revoga o instituto da audiência de custódia.
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Atuação do Judiciário:
- Apelo ao Ministro do STF Alexandre de Moraes em favor da soltura de preso sem razão dos episódios do 8 de janeiro de 2023.
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Direito de Trânsito:
- Defesa do Projeto de Lei nº 3663/2024, de autoria de S. Exa., que estabelece o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/10/2024 - Página 65
- Assuntos
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, DISCURSO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGAÇÃO, AUDIENCIA DE CUSTODIA.
- SOLICITAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, LIBERDADE, PRESO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL.
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COMPETENCIA, ORGÃOS, TRANSITO, MUNICIPIOS, FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ATIVIDADE EDUCATIVA.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Presidente, uma boa noite já, não é?
Uma boa noite a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado e aos servidores desta Casa.
Vou mostrar esta fala aqui. Nas minhas redes sociais, do lado, vai estar o vídeo que é do Secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Veja se não revolta a população brasileira?
Presta atenção na fala dele!
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – É o Secretário de Segurança Pública de São Paulo falando sobre essa questão de audiência de custódia, das quais esses vagabundos, esses criminosos, acabam saindo, rindo do que está acontecendo e rindo da polícia ainda. Muitas vezes quando a polícia prende esses criminosos, esses lixos, eles saem de dentro da jaula em que estão, de dentro do carro, com a polícia lá, a Rotam, rindo e falando assim: "Daqui a pouco eu estou livre, eu estou solto". Foi exatamente o que aconteceu aí.
Agora, eu queria falar aqui para todos os Senadores que eu protocolei um projeto aqui e espero o apoio de todos os Senadores para a gente acabar com essa porcaria de audiência de custódia, que só beneficia vagabundo e criminoso aqui no Brasil. Chega de passar pano para esses vagabundos criminosos!
Então, espero que esse projeto que eu coloquei aqui agora, para acabar com a audiência de custódia, possa já ser tramitado o mais rápido possível, entrar nas Comissões, e a gente possa votar aqui em Plenário. Não vamos mais passar a mão na cabeça de vagabundo. Chega!
Um secretário de segurança pública ter que fazer uma divulgação dessa aqui e mostrar para todo o Brasil o que acontece aqui no Brasil... Esses vagabundos criminosos na maioria das vezes são presos, e eu já escutei isto de policial, do Sargento Elton, que foi Vereador comigo: "Cleitinho, muitas vezes em que a gente prendia os vagabundos, na hora em que a gente acabava de prender, eles já falavam assim: 'Você está me prendendo, daqui a pouco eu estou solto'". E riam da cara do policial; debochavam da cara do policial. Que leis são essas que beneficiam vagabundos, gente? Que leis são essas?
Então, cabe a nós aqui, legisladores, mudar. Se fez a audiência de custódia e não está funcionando, acaba com essa porcaria. Se fez, achando que ia combater a injustiça, não está combatendo a injustiça. Os caras estão rindo da cara de policial, estão rindo da cara do povo. Os caras hoje que são bandidos, criminosos, pensam o seguinte: "Não, eu posso sair de casa, porque eu não tenho nada a perder mesmo, mas nem preso eu vou".
Então, para ele compensa fazer o que está fazendo. Ele sabe que ele vai estar solto, ele sabe que ele vai estar livre; e volta a fazer crime, volta a matar e volta a fazer tudo que pode, porque aqui no Brasil compensa ser bandido e ser criminoso.
Na hora em que a gente mudar as leis aqui, inclusive colocar pena de morte... Se pudesse colocar pena de morte aqui, eu queria ver se um caboclo como esses criminosos vai sair de casa pensando que pode fazer tudo; mas hoje pode fazer tudo – hoje pode fazer tudo.
Então, está na hora de a gente mudar isso. Protocolei aqui esse projeto agora, para a gente acabar com a audiência de custódia.
Eu queria mostrar isto aqui também para toda a população brasileira; eu me identifiquei demais com esta frase aqui e queria ler aqui para todo o Brasil também. Querem ver? Deixem-me mostrar para vocês aqui, gente. Olhem isto aqui: "V. Exas., Ministros, Alexandre de Moraes, que pena que nós, que fomos criados com discurso de princípios e valores morais, hoje somos obrigados a viver com os princípios e os valores do Moraes". Resumindo, não temos mais valores morais.
Eu queria mostrar a fala desta criança aqui; são quase quatro minutos. Vou resumir aqui, vou colocar um minuto e pouquinho. Olhem isto aqui. Ministro Alexandre de Moraes, isto que eu estou aqui, agora, no Plenário discursando é para você; veja se esta fala minha chega até V. Exa.; veja se esta criança aqui o comove um pouco. Olhem isto aqui.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
Resumindo, é isso, Ministro Alexandre de Moraes, uma criança de dez anos implorando para que você seja justo e tire o pai e o avô dela da cadeia.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Até porque o STF já tirou o André do Rap. O STF não é a Justiça do Brasil? Hoje um ex-Governador como o Sérgio Cabral, que pegou 400 anos de prisão e teria que ressuscitar no mínimo quatro vezes para poder pagar essa pena, está livre, leve e solto, está falando em ser candidato novamente, esse que desviou um monte de dinheiro da população do Rio de Janeiro, esse ex-Governador. Tem um também, Eduardo Cunha, que está solto e está falando para todo mundo que em 2026 vai ser candidato novamente pelo Rio de Janeiro. Essa turma está solta. Esses patriotas como esses dois aqui estão presos. Então, que você tenha sensibilidade, que você faça justiça de verdade, seja justo. Sabe que esses patriotas que estão lá não são criminosos, não são bandidos, pelo contrário, é patrão, patrão que pagava, não é, paga nosso salário rigorosamente em dia...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... e estão revoltados, sempre, como a maioria do povo brasileiro é revoltada com os políticos. Então, escute essa criança. Criança é pura. Eu sempre falo, tem duas coisas puras no mundo, crianças e animais. Então, escute essa criança e reveja suas atitudes que você vem fazendo aqui no Brasil. É uma criança implorando para que o pai e o avô sejam livres.
Eu queria finalizar aqui, Presidente, já vou finalizando também, sobre o projeto que protocolei. Eu quero fazer um pedido aqui aos Prefeitos, já pedi também até ao meu irmão, que é Prefeito também, que é o projeto para a gente acabar com autoridade de agente de trânsito para poder multar. Esses agentes de trânsito acham que são donos da cidade e, muitas das vezes, não usam o bom senso e acabam cometendo injustiça de multar um monte de pessoas do bem, trabalhadores. Eles não usam a questão do bom senso.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Então protocolei um projeto aqui para acabar com a autoridade de agente de trânsito multar. Quem tem essa autoridade é a polícia. Agente de trânsito tem que orientar o trânsito, eles não têm que deixar o povo mais nervoso no trânsito não. Vocês têm que orientar. Então, estou protocolando aqui para acabar com isso.
Quero pedir também aos Prefeitos, se eu não conseguir que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível, já estou estudando isso com a com a prefeitura da minha cidade, no caso é o meu irmão que é o Prefeito, para que tire essa autonomia desses agentes de trânsito, que acham que são donos da cidade, não usam o bom senso, não têm prudência em nada e só sabem achar que são donos da cidade e sacanear o povo na maioria das vezes.
Eu vou para cima de vocês! Vocês podem ter certeza disso. E não é só na minha cidade, não; é em todas as cidades do Brasil onde tem agentes de trânsito e eles acham que mandam. Vocês não têm que multar ninguém, não! Vocês não são donos da cidade, não! Vocês têm que orientar o trânsito.
Eu queria muito implorar aqui: se eu não conseguir isso através das prefeituras, que o Senado possa...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... o mais rápido possível, tramitar nas Comissões aqui, para a gente colocar em Plenário e combater essa injustiça; deixar que a polícia faça isso.
Vocês agentes de trânsito não têm moral para fazer isso. Agentes de trânsito, vocês são para orientar o trânsito. Respeito a profissão de vocês, mas, nessa situação de multar, eu sou totalmente contrário. E o que eu puder fazer para acabar com isso aqui eu vou fazer. Vou fazer de tudo para acabar, Presidente.
Muito obrigado.