O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero, antes de mais nada, fazer um breve comunicado também, se me permite V. Exa., para manifestar um voto de pesar.

    Foi com tristeza que nós recebemos, na tarde de ontem, a notícia do falecimento de uma querida cuiabana, uma pessoa que foi expoente da tradição do chá com bolo de Mato Grosso, que é a querida amiga D. Eulália. D. Eulália faleceu com 90 anos; sentiu dores no peito, foi encaminhada a um hospital, mas, infelizmente, não resistiu a uma parada cardíaca. D. Eulália mantinha, há quase 70 anos, a produção de pratos típicos de Mato Grosso, especialmente bolo de arroz, chipa e pão de queijo. Servia a todos com alegria e entusiasmo no seu comércio no bairro da Lixeira. Todos conhecem a fama do mato-grossense de bem receber convidados, amigos e pessoas que chegam de outras partes do país, e D. Eulália era a personificação desse sentimento acolhedor do povo cuiabano e mato-grossense. Portanto, eu gostaria, Sr. Presidente, de registrar aqui os meus sentimentos aos familiares de D. Eulália, seus filhos, netos e bisnetos, e a todos os amigos que se despediram ontem desse ícone da nossa cultura mato-grossense.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido aqui – pretendo concluir, se possível, com um pouquinho mais de tempo.

    O crime organizado tem inspirado o medo no seio da sociedade, causa severos danos à imagem do país e impõe prejuízos incalculáveis à economia nacional. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, o Ipea calcula que as empresas brasileiras gastam, por ano, cerca de R$170 bilhões para reduzir as consequências da violência. Estamos falando, como se vê, de um fenômeno difuso e que impacta a maioria absoluta dos segmentos produtivos, sobretudo o setor de logística.

    Nesse âmbito, os dados são alarmantes. O Fórum de Gerenciadores de Risco, por exemplo, estima que as perdas decorrentes de roubo de carga do Brasil somam, por ano, cerca de R$1,2 bilhão. Somente no ano passado, quase duas cargas foram roubadas por hora em todo o território nacional, somando mais de 17 mil ocorrências, que, certamente, foram de roubos e assaltos nas rodovias federais. Somos o segundo país do mundo em roubo de cargas nas estradas, só perdendo para o México.

    Os números também revelam que o modus operandi dos criminosos é ousado. As gangues preferem realizar roubos em ruas e rodovias movimentadas, além de abordar os motoristas em plena luz do dia. Nada menos que 80% das ocorrências se dão das 6h da manhã às 6h da tarde.

    Tais constatações, Sr. Presidente, deixam claro que o crime organizado já não teme ou respeita instituições policiais. Pelo contrário, essas quadrilhas parecem atuar em uma inadmissível zona de conforto.

    Todo esse estado de coisas acarreta enormes dificuldades para os brasileiros que desejam empreender. Como consequência dos crimes, surge uma espiral de efeitos negativos, a exemplo do aumento das taxas de seguros, das interrupções no fornecimento de mercadorias, das elevações dos gastos com fretes, da pressão por novos investimentos em segurança e do surgimento de incontáveis restrições operacionais. Como tais custos acabam sendo repassados para o valor final dos bens e serviços, todos os brasileiros pagam a conta.

    Sras. e Srs. Senadores, constatando que o quadro já é bastante grave, julgo ser evidente a necessidade de as autoridades e os segmentos envolvidos envidarem esforços para combater esse tipo de crime, antes que sua incidência, com certeza, saia do controle.

    No âmbito do Poder Legislativo, o que nos toca fazer, por óbvio, é refinar a legislação em relação ao tema. Nesse sentido, comunico à Casa que estou apresentando um projeto de lei que aumenta a pena para crimes de roubo e de receptação de cargas. (Pausa.)

    É que a mão está muito seca – o tempo está seco aqui, muito ainda.

    Para ser preciso, o PL da minha autoria propõe alterar o Código Penal com vista a criar as hipóteses de roubo e de receptação qualificada, estabelecendo pena de reclusão de três a oito anos para quem cometer esses crimes.

    Reitero que hoje as facções que atuam no roubo de carga o fazem sem maiores temores. Ao criar as condições para punir mais severamente a conduta de indivíduos que praticam roubo e receptação na esfera de transporte de cargas, o projeto de lei tende a reverter...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... essa situação, e estou convicto de que esse projeto pode ajudar a minorar o problema e ainda a estimular outras iniciativas que ajudam a sociedade a se livrar dessas chagas.

    Dessa forma, Sr. Presidente, essa será mais uma contribuição do Senado Federal para o fortalecimento do Estado de direito e do respeito à lei do nosso país.

    Por isso, eu peço aqui que canalizemos as nossas melhores energias para fazer a matéria avançar com celeridade. Acima de tudo, há a necessidade de aprovarmos um projeto como esse com a maior brevidade possível e de o encaminharmos à Câmara – e certamente será aprovado – para endurecermos as leis do nosso país.

    Era o que eu queria dizer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.