O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes.

    Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Item 1 da pauta.

    Projeto de Lei nº 182, de 2024 (nº 2.148/2015, na Casa de origem), do Deputado Federal Jaime Martins, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 2009, 12.651, de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 1976, 11.033, de 2004, e 6.015, de 1973 (Lei de Registros Públicos).

    Perante a mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 24, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.

    Foi apresentado o Requerimento nº 743, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

    Votação do requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado o requerimento.

    A matéria depende de parecer.

    E, antes da leitura do parecer pela eminente Relatora, a Senadora Leila Barros, eu vejo que há ponderações do Plenário em relação a esse tema, dada a sua complexidade, ser apreciado no sistema semipresencial do Senado Federal.

    Primeiramente, eu gostaria de registrar que nós estamos tratando da regulação do mercado de crédito de carbono, cuja necessidade para o Brasil eu considero que é reconhecida por todos – de todos os segmentos, de base de Governo, de oposição – como algo importante para o desenvolvimento do Brasil.

    Em segundo lugar, devo dizer que, de fato, o Congresso Nacional está em certa mora com a apreciação desse projeto, considerando que a Câmara remeteu o expediente lá aprovado já há algum tempo, e nós então aguardávamos o melhor momento de amadurecimento. E considero que chegamos a este momento de amadurecimento, com um trabalho muito dedicado da Senadora Leila Barros, que relatou o projeto originalmente no Senado e que agora o relata novamente. Igualmente ressalto a colaboração do Relator na Câmara dos Deputados, o Deputado Aliel Machado, que fez algumas reuniões com a Senadora Leila, inclusive com a minha presença, com representantes do Governo, com Lideranças do Senado Federal. Sei que a Senadora Leila, até agora há pouco, estava reunida com outras Lideranças do Senado para poder termos o melhor texto.

    Por outro lado, embora haja essa mora, embora haja o reconhecimento da importância do projeto, devo reconhecer, até por coerência, que um tema dessa natureza melhor seria mesmo ser apreciado no sistema presencial do Senado Federal, na linha do que adotamos em alguns momentos em relação a outras matérias.

    Não desconsideremos o fato de que nós sediamos nessa semana o G20 do Parlamento, que é o chamado P20 – diversas delegações estrangeiras participarão da conferência no âmbito do Congresso Nacional, já que o Brasil lidera o G20 neste ano –, e também não desconsideremos o fato de que acontece no Azerbaijão a conferência do clima, a COP 29. Em ambas as situações, em ambos os eventos, tanto do G20 quanto da COP 29, há uma preocupação muito acentuada com a questão da emergência climática, do combate ao desmatamento, da sustentabilidade, da transição energética, que guarda muita pertinência com esse projeto, que considero um projeto precípuo para esse propósito do Brasil de liderar essa caminhada do desenvolvimento sustentável, regulando o mercado de carbono e tornando mais claras as regras em relação a esse tema.

    Mas, de fato, havendo a concordância da Relatora, a Senadora Leila, da Liderança do Governo – do Líder Otto Alencar e também do Líder Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Congresso –, a concordância da Oposição, pelo Senador Marcos Rogério, das demais Lideranças partidárias, pela Senadora Tereza Cristina, com quem conversei agora há pouco, podemos fazer um encaminhamento de acordo no Plenário do Senado Federal, para que reservemos a apreciação desse projeto, tanto do texto-base quanto de eventuais destaques, para a próxima terça-feira, no sistema presencial do Senado Federal, com o compromisso de todos de que não haverá obstrução em relação a isso, tempo necessário, inclusive, para estabelecer e ultimar os últimos ajustes do texto, até para celebrar o acordo devido com a Câmara dos Deputados.

    O importante é que não estamos em busca de protagonismo do Senado nem de protagonismo da Câmara. Aqui é uma responsabilidade do Congresso Nacional como um todo de entregar o melhor texto possível em relação ao mercado de crédito de carbono. E o adiamento por uma semana para que esse amadurecimento seja feito eu considero que não trará maiores prejuízos, havendo o comprometimento de todos os Líderes de que na terça-feira nós apreciaríamos tanto o texto-base quanto os destaques em relação a essa matéria.

    Portanto, esse é um encaminhamento da Presidência, me antecipando ao que seria a fala da Relatora, da Liderança de Governo, da Liderança de Oposição. Apenas indago se estão de acordo com essa decisão e com esse encaminhamento da Presidência do Senado.

    Líder Marcos Rogério, pela Oposição.