Pela Liderança durante a 154ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".

Autor
Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Direito Notarial e Registral, Mudanças Climáticas, Sistema Financeiro Nacional:
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela Liderança.) – De acordo, Sr. Presidente, agradecendo a ponderação de V. Exa. em nome do Líder Rogerio Marinho, que retomou a condição de Líder da Oposição do Senado Federal.

    Discutindo esse tema, primeiro, com a Senadora Tereza Cristina, que tem se dedicado no debate desse assunto, fazendo ponderações, ajustes de texto, entendemos ser esse o encaminhamento mais correto, porque, de fato, essa não é uma matéria de Governo e oposição, essa é uma matéria de interesse e de impacto para o Brasil. E aí tem impactos que são impactos positivos, e você vai ter impactos que deverão ser observados também, porque nós estamos atuando em uma área que é muito sensível, e considerando as características, as peculiaridades do Brasil, não é? O Brasil do Sul é um, o Brasil do Norte é outro, o Brasil central, enfim, tem realidades muito diferentes e, então, os impactos também terão essa mesma configuração.

    Eu acho que votar a matéria no dia de hoje apenas como um gesto simbólico a esse evento que está acontecendo não é a melhor resposta que o Senado Federal dá ao país, não é mesmo? E aqui faço uma consideração de reconhecimento do esforço da nobre Relatora, Senadora Leila, com relação a esse tema, mas é um tema que precisa ser ajustado no âmbito do Senado Federal com um encaminhamento de entendimento com a Câmara dos Deputados, sob pena de a gente esgotar o nosso trabalho aqui e, daqui a pouco, ter prejuízo quando essa matéria for finalizada no âmbito da Câmara dos Deputados. Então, acho que esse é o melhor caminho.

    Embora nós estejamos neste ano tendo a COP, no ano que vem nós teremos a COP 30, que vai ser a COP no Brasil, não é? Embora sempre busquem colocar temas que são temas positivos, pautas positivas, eu acho que a gente precisa discutir o Brasil, o Brasil do ponto de vista do Brasil, do ponto de vista do interesse nacional, sabe? Às vezes, quando a gente tem esses movimentos, que são movimentos de cunho mais ideológico, isso me preocupa muito. Esse ponto aqui, esse projeto aqui não é um projeto que deve ganhar notoriedade a partir dessa discussão de campos ideológicos, porque aqui nós estamos discutindo o Brasil real, aquilo que é um ativo que o Brasil tem, especialmente, Senador Jaime Bagattoli, a nossa região, Senadora Tereza Cristina, a nossa Região Amazônica, em que nós temos como regra geral 80% de preservação e uma área de cultivo, uma área de exploração para o agro de 20%, não é? E aí nós temos grandes produtores hoje, a bem da verdade, que já estão fazendo uso dessa política de comercialização do crédito de carbono. Nós temos, inclusive, em Rondônia, grandes produtores que já estão conseguindo fazer isso, mas o pequeno, que tem a mesma obrigação de preservar, não consegue acessar isso.

    Então, essa discussão é uma discussão que a gente precisa fazer no tom certo, no tempo certo, com os encaminhamentos corretos, para garantir ao Brasil uma legislação moderna e eficiente. Portanto, de acordo com o adiamento, Sr. Presidente.