Pronunciamento de Leila Barros em 05/11/2024
Como Relator durante a 154ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relatora sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Autor
- Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
- Desenvolvimento Sustentável, Direito Notarial e Registral, Mudanças Climáticas, Sistema Financeiro Nacional:
- Como Relatora sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Como Relatora.) – Sr. Presidente, cumprimentando o senhor e todos os colegas, obviamente que a Relatora sempre tem aquela expectativa, diante de todo o trabalho realizado, de que hoje fosse possível, enfim, ter a leitura e o debate, mas entendo – entendo – as posições dos colegas na Casa.
Quero deixar bem claro que, como Relatora, eu não me sinto com a faca no pescoço de me atentar a eventos e datas. Eu acho que o mais importante hoje é que a gente aproveite, porque o Brasil não está se tornando, o Brasil é uma potência, é uma potência ambiental! O maior desafio nosso é como vamos trabalhar tantos ativos para que de fato se tornem importantes para o nosso país e, principalmente, para aqueles que estão ali cuidando com muita responsabilidade desses ativos. Eu acho que o compromisso está firmado aqui. Então, como Relatora, o que resta agora é acatar, continuar trabalhando.
Eu quero agradecer... Eu acho que é muito importante, neste momento, a gente agradecer àqueles que estão com a gente desde o início, porque, no ano passado, nós aprovamos o mercado regulado, com a expectativa da COP em Dubai. Isso não aconteceu e agora, possivelmente, não vai acontecer em Baku, mas tenho certeza de que, no Brasil – e o mais breve possível, neste ano ainda, porque eu tenho um compromisso do Presidente, dos colegas e dos Líderes –, a gente faça valer o nosso papel aqui nesta Casa, com esse compromisso. Acho que o Senador Marcos Rogério foi muito feliz em dizer: "Isso não é uma pauta de direita nem de esquerda, de esquerda nem de direita; é uma pauta fundamental para o Brasil, uma pauta fundamental!". E nós já avançamos em muitas pautas, aqui; biocombustíveis é uma dessas pautas; bioinsumos... A gente tem, realmente, avançado e muito.
E é importante – é importante mesmo – que haja o compromisso selado entre Câmara e Senado para que, indo para a Câmara, depois de mais uma semana de atraso, a gente consiga o acordo junto com os Líderes e que essa votação aqui seja realizada lá com a integralidade do nosso trabalho, de ambas as Casas, porque nós preservamos – eu quero deixar bem claro, nós preservamos –, digamos, mais de 80% do trabalho que foi feito na Câmara, nós o deixamos e continuamos conversando e ajustando. Temos mais uma semana aí. Quero pedir aos colegas esse compromisso de estarmos todos presentes na terça-feira, próxima terça-feira, no primeiro item da pauta, para votar esse importante projeto para o Brasil.
E já quero agradecer a confiança de todos: do senhor, dos colegas e de todos que vêm participando, os técnicos todos da Casa, do Governo, de outros setores, da FPA, na Câmara, enfim, bancos...
Olha, é um trabalho, Sr. Presidente, que vou te dizer com muito orgulho: foi feito a várias mãos – a várias mãos – não só do Senado Federal e desta Relatora.
Obrigada.