O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Chico Rodrigues, que preside esta sessão, hoje, eu vou falar sobre o G20 pela importância desse evento. Quero destacar, Presidente, a realização da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, o chamado P20, que terá como sede o Congresso Nacional, aqui em Brasília, entre os dias 6 e 8 de novembro.

    Esse evento será um marco para o Brasil e uma oportunidade única de avançarmos no fortalecimento da cooperação global em benefício de um mundo mais justo e de um planeta sustentável.

    Organizado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em parceria com a União Interparlamentar, o encontro reunirá representantes dos Parlamentos das maiores economias do mundo, incluindo o Parlamento Europeu e a União Africana, para discutir desafios globais e buscar soluções conjuntas.

    O lema do evento – "Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável" – orienta um foco prioritário para temas urgentes e essenciais, como o combate à fome, a redução da pobreza e a transição ecológica, a questão do meio ambiente. Esses são desafios que ultrapassam fronteiras e exigem esforços coordenados entre as nações. Todos nós temos que combater a violência, a fome, os preconceitos, o feminicídio – e, infelizmente, o Brasil está entre os países que mais têm mulheres assassinadas.

    Com o Brasil na Presidência do G20 neste ano, a cúpula se torna uma plataforma ainda mais estratégica para articular respostas coletivas e fortalecer a responsabilidade compartilhada na construção de um futuro mais inclusivo e sustentável.

    Ao longo dos últimos meses, sob a liderança do Brasil, foram realizadas cerca de 130 reuniões preparatórias, evidenciando o comprometimento e a seriedade com que tratamos temas de impacto global.

    Entre as prioridades sugeridas pelo Governo brasileiro, estão a criação de uma aliança internacional contra a pobreza e a fome e a reforma da governança global, que visam trazer uma nova perspectiva para o desenvolvimento e garantir uma maior equidade e dignidade às populações em situação de vulnerabilidade. Tudo isso com um olhar profundo no meio ambiente.

    Eu quero destacar o Projeto de Lei (PLS) nº 350, de 2021, de nossa autoria, que estabelece a linha oficial de pobreza como o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar possa atender às suas necessidades vitais. Digo que esse projeto é inspirado num projeto do inesquecível, aqui na Casa – está vivo, claro, mas mora em São Paulo –, Eduardo Suplicy. Já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e agora tramita na Comissão de Assuntos Sociais, com a relatoria favorável da Senadora Jussara Lima.

    Esse projeto representa um passo fundamental para que possamos enfrentar a pobreza de maneira estruturada, com critérios claros e objetivos, assegurando maior precisão nas políticas públicas e um direcionamento efetivo dos programas sociais. Ia ser aprovado hoje na Comissão de Assuntos Sociais, só não foi aprovado porque o Governo, entendendo – e eu entendo a posição do Governo – a grandeza do projeto, pediu para darmos uma aprimorada em alguns pontos, e votaremos na semana que vem – quando eu digo "na semana que vem", é na primeira semana em que tivermos votação, porque, na semana que vem, devido ao próprio P20, eu entendo que não teremos trabalho nas Comissões.

    Ao final do encontro do P20, os Presidentes dos Parlamentos irão elaborar um documento, que será entregue à Cúpula de Líderes do G20, prevista para ocorrer no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro – bem rápido ali. Esse documento representará um compromisso dos Parlamentos em orientar e cobrar de seus respectivos governos a implementação de políticas capazes de transformar a realidade social e ambiental das nossas nações.

    O Brasil, ao sediar esse evento e liderar a agenda do G20 neste ano, assume uma posição de responsabilidade e protagonismo nesta longa caminhada para melhorar a vida de todos. Que possamos fazer desse encontro um exemplo de compromisso coletivo e de colaboração internacional em prol da dignidade humana e da sustentabilidade! Assim, creio eu que unidos podemos construir um futuro em que a fome seja coisa do passado e em que a justiça social e ambiental seja uma realidade acessível a todos.

    Sr. Presidente, falei do G20, mas quero também informar à Casa – e não vou passar dos dez minutos, compromisso que eu assumi com o Senador Kajuru e com V. Exa. – que amanhã, na Comissão de Direitos Humanos, nós teremos a presença, às 9h, da Ministra Cida Gonçalves. Foi convidada especial e lá ela vai lançar um programa que ela já vem lançando nos estados: Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada. A audiência pública tem o objetivo de promover, assim, somando-nos ao trabalho da Ministra Cida Gonçalves, a campanha Feminicídio Zero, que foi lançada pelo Ministério das Mulheres no dia 7 de agosto. A data marca o aniversário dos 18 anos da Lei Maria da Penha. E o objetivo é aumentar a consciência de todos e de todas pelo fim da violência contra a mulher.

    No último minuto, Presidente, permita que eu também diga aqui, em rápidas palavras, que no dia 19 de novembro, véspera do dia 20 de novembro – primeira vez que vamos ter o feriado nacional do Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares –, nós faremos no dia 19, com a presença de líderes brancos, negros, indígenas de todo o país, um debate, aqui no Plenário, do tema dos preconceitos.

    Já estão confirmadas inúmeras autoridades: Dr. Antônio Carlos Côrtes, criador do Dia da Consciência Negra lá no Rio Grande do Sul – ele, quando era estudante, participou da comissão que criou a Consciência Negra –; Senador Randolfe Rodrigues; Senador Paulo Paim; Deputada Federal Reginete Bispo; Ministério da Igualdade Racial; Ministério dos Direitos Humanos; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Uneafro Brasil; a nossa Diretora-Geral do Senado Ilana confirmou a presença e ainda também a Fundação Cultural Palmares, com o Presidente João Jorge.

    Presidente, vai ser um momento importante. Sabe que desde a Constituinte nós tínhamos a bancada negra: Benedita, Paim, Caó e Edmilson. E lá nós fizemos de tudo para aprovar, como os Estados Unidos têm...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e lá é a data de Martin Luther King, feriado nacional para combater todo tipo de preconceito. Tínhamos quase aprovado, mas, infelizmente, não conseguimos. E, de lá para cá, apresentamos, representamos e perdemos. Já se passaram quase 40 anos. E, felizmente – e quero aqui dar o meu apoio e o reconhecimento ao Senador Randolfe Rodrigues, que aceitou apresentar mais uma vez para que eu assumisse a relatoria; e eu assumi a relatoria –, este Senado aprovou, por unanimidade – não teve um voto contra –, que 20 de novembro seja feriado nacional no nosso país. E o primeiro vai ser agora. Depois, na Câmara, com a relatoria da Reginete Bispo, que casualmente é minha suplente aqui como Senadora, mas se elegeu como Deputada Federal, foi aprovado também por ampla maioria.

    Era isso, Presidente.

    Quero ficar no meu tempo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... eu me comprometi a não passar de dez minutos. Fiz os avisos e comentei a questão do G20.

    Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues. V. Exa. sempre presente aqui 2h em ponto.