O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores aqui presentes, boa tarde. Boa tarde àqueles que nos acompanham pela TV Senado.

    O Congresso Nacional tem entregado ao país, com grande responsabilidade, um conjunto de novos marcos legais inseridos no contexto da transição energética. Todos eles abrem perspectivas ao desenvolvimento de projetos que trarão ganhos importantes para o Brasil tanto economicamente como no cumprimento de metas de descarbonização. Já foram entregues as leis que tratam do hidrogênio de baixo carbono, do combustível do futuro e estamos discutindo o Programa de Aceleração da Transição Energética, eólicas offshore e a criação do mercado de carbono.

    O relatório que apresentei na Comissão de Infraestrutura é o resultado de muita discussão e do entendimento que me levou a fazer a inclusão de um capítulo dedicado ao gás natural. Por todo o potencial que o gás – o combustível da transição – tem a oferecer ao Brasil, foram feitas algumas alterações e inclusões nos projetos de lei recebidos na Câmara dos Deputados.

    As propostas que estamos apresentando têm, entre outros objetivos, o de promover a desconcentração de mercado, em sintonia com a Lei do Gás, da qual fui Relator na Câmara dos Deputados, visando estabelecer um programa de redução de concentração que irá ampliar a competição do setor e reduzir os preços. Não é possível aceitar que a Petrobras, visando exercer o domínio total do mercado, compre gás natural de muitos produtores nacionais e também seja o grande agente importador do gás da Bolívia.

    Ainda mais estarrecedor é o fato de a estatal deliberadamente reinjetar, de forma desnecessária, grandes volumes de gás que poderiam ser escoados e ofertados ao mercado, bem como postergar indefinidamente a implantação de novos projetos, como o projeto Sergipe Águas Profundas, que poderia trazer a autossuficiência nacional de gás natural, promovendo um choque de oferta e o aumento da competitividade para a indústria brasileira.

    Este projeto, Sr. Presidente e nobres colegas, vem sendo adiado sucessivamente pela Petrobras para que não haja o desejado choque de oferta e consequente queda de preços. A companhia exerce o domínio de mercado, maximizando os seus ganhos no setor de gás às custas de atrasar o desenvolvimento industrial do país, trazendo prejuízos imensos para Sergipe e para o Brasil.

    A Petrobras se apresenta de forma diferente em cada ocasião. Quando se quer uma contribuição na redução de preços de produtos ao consumidor, aparece a empresa e diz que tem obrigações com os seus investidores e, portanto, não pode fazê-la. Já quando quer benefícios para controlar mercado e obter vantagens, se apresenta como a empresa do povo brasileiro.

    É deprimente ver o Senador Rogério Carvalho, aqui presente neste Plenário, na busca de notoriedade, se prestar a porta-voz e mensageiro da Petrobras. No encerramento do seu discurso no dia de ontem, ele asseverou que, caso haja aprovação de medida de desconcentração de mercado, a Petrobras não volta para Sergipe. O recado trazido, na realidade, é uma afronta ao Poder Legislativo, soando como uma ameaça ao país e uma chantagem com o Estado de Sergipe. Não podemos aceitar esse tipo de tentativa de intimidação.

    O Senador Rogério Carvalho, no seu pronunciamento recheado de dados técnicos que certamente a Petrobras lhe forneceu, muitos deles distorcidos, dispôs-se a vir aqui defender a manutenção do controle de mercado que a estatal exerce na área de gás para continuar prejudicando os consumidores com um preço dos mais altos do mundo, prejudicando a indústria, os usuários do GNV e as donas de casa que usam o gás para cozinhar.

    O colega talvez não tenha conhecimento – e eu faço questão de esclarecer – de que as propostas que apresentei no relatório foram discutidas com o Ministério de Minas e Energia e a sua equipe, que entendem a necessidade de promover uma redução no preço do gás no Brasil, e de que o projeto está alinhado com um programa do Governo Federal, o programa chamado Gás para Empregar, recentemente instituído por decreto do Governo.

    Eu lamento muito que tenhamos um Senador nesta Casa que defende o preço alto do gás natural no Brasil.

    No momento atual, em que estão sendo discutidas questões de abuso de poder econômico e se busca limitar o seu controle sobre os preços – pasmem, senhores –, manter o domínio do mercado pela Petrobras para sustentar o preço elevado é jogar contra a reindustrialização com geração de empregos de qualidade, redução de preços de diversos produtos, melhoria na balança comercial com a substituição de importações e, ao final, aumento na arrecadação de impostos.

    O projeto de gas release – que significa desconcentração do mercado – também conta com o apoio de consumidores, comercializadores, distribuidores e outros produtores, sendo um mecanismo que já foi utilizado em outros países para avançar na desconcentração de mercado, promoção de concorrência e redução do preço do gás.

    Por fim, reitero aqui a minha disposição ao diálogo e recebimento de contribuições, no propósito do aperfeiçoamento do relatório, em busca de oferecer o melhor para o país. O que jamais aceitarei é a tentativa de chantagem ao meu estado na defesa dos exclusivos interesses corporativos da Petrobras e de seus acionistas, nacionais e internacionais, em total afronta à indústria brasileira e ao nosso povo.

    Obrigado, Sr. Presidente.