O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para explicação pessoal.) – Presidente, eu queria, primeiro, dizer do meu apreço pelo Senador Laércio Oliveira, mas quero dizer que temos discordância profunda com relação ao entendimento desta matéria.

    Trata-se de um investimento de R$80 bilhões que a Petrobras está fazendo – ou programada a fazer – dentro de determinadas condições de mercado e de participação do mercado; os acionistas da Petrobras e o mundo corporativo foram informados de que a realidade do investimento seria diante de uma perspectiva de mercado; e essa norma, que está sendo incluída num capítulo à parte no Paten, cria uma nova realidade, o que obrigará qualquer empresa... não é a Petrobras, que aqui vem sendo ou está sendo acusada de estar praticando uma reserva de mercado. Ela é uma empresa estatal e é uma empresa que está se dispondo a fazer um investimento de R$80 bilhões. Portanto, os acionistas... E, neste caso, é importante dizer que, na hora em que se fala em liberdade de mercado e que a gente fala em segurança de investimento, toda essa discussão, é importante considerar que ela tem contratos a cumprir, que ela tem clientes a entregar gás, e não é justo que ela faça um investimento de R$80 bilhões, e que tenha que abrir mão, com o dinheiro que foi do seu investidor, dinheiro dos seus acionistas, dinheiro do próprio país, que tenha que entregar esse patrimônio a terceiros, sem abrir um processo lícito e transparente de privatização dos terminais de gás, que é o que aconteceria caso esta proposta fosse ou vá adiante. Não acredito que irá adiante, porque o país tem responsabilidade e a Petrobras tem responsabilidade com o investimento. Agora, mudar a regra do jogo com o jogo andando significa, sim, que pode interromper o processo de investimento.

    E aqui eu quero dizer ao Senador Laércio que nós estamos abertos a fazer a discussão sobre este tema, mas num outro projeto; não no meio de um processo de investimento que a Petrobras já está pronta para fazer no caso de Raia – e não é o caso de Sergipe. E aqui não tem chantagem com relação a Sergipe. Raia é na Bacia de Campos. E, em Sergipe, onde já foi licitado uma vez, mas deu deserta a compra das FPSO – deu deserta a compra do afretamento das duas plataformas –, está pronto para ser lançado novamente o edital. Então, não é algo que estava parado e que agora se está fazendo chantagem caso isso... Não, isso já vinha. E vinha dentro de uma lógica em que a Petrobras seria a responsável pela distribuição deste gás, fruto do esforço da própria empresa e do investimento realizado e executado por ela.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Sr. Presidente.