O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Comissão de Serviços de Infraestrutura deste Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.392, de 2023, o qual permite que empresas aéreas internacionais passem a operar voos domésticos na região da Amazônia Legal. A matéria tramita agora na Câmara dos Deputados.

    Os estados brasileiros que abrigam a Amazônia Legal enfrentam, até os dias de hoje, enormes gargalos econômicos, que dificultam o nosso desenvolvimento.

    Sem dúvida, o maior de nossos gargalos é a logística. As opções para escoamento de nossas commodities são muito reduzidas.

    De igual maneira, enfrentamos também grandes adversidades em termos de aquisição tempestiva de tecnologia e de manutenção.

    Muitas dessas adversidades, que reduzem nossa competitividade, podem ser amenizadas com a aprovação desse PL. O interesse de nossas companhias aéreas é limitado a rotas mais movimentadas, quase sempre deixando os estados da Região Norte desassistidos de infraestrutura logística, tanto para oferecer serviços de turismo como para escoar a nossa produção.

    Incentivar a concorrência no setor aéreo é importante, até mesmo para estimular as empresas aéreas brasileiras a ampliar o número de rotas que operam. A demanda reprimida, tenho certeza, é enorme.

    E, à medida que essas possíveis rotas aéreas nos permitem escoar nossa produção, mais e mais vamos consolidar nosso setor produtivo, gerando um círculo virtuoso que vai trazer benefícios competitivos para todos os brasileiros.

    Enquanto nos forem negadas novas opções logísticas, nossa população continuará em desvantagem no comparativo com as demais regiões brasileiras. O Norte seguirá fadado, portanto, a um desenvolvimento muito aquém do seu real potencial.

    A permissão para empresas estrangeiras operarem em voos domésticos na Amazônia Legal vai servir até mesmo como medida de proteção do mercado aeroviário nacional. Ao estimular a produção local, vamos aumentar a demanda, o que, por si só, deve estimular as companhias aéreas nacionais a atuar também na região.

    Entendo que a aprovação do projeto pode ter algumas implicações relativas à segurança nacional, mas entendo também que mudanças importantes costumam envolver alguns riscos.

    Nosso papel, enquanto Parlamentares, é sopesar esses riscos e mitigá-los, para que sejam compensados pelos benefícios.

    O risco faz parte da economia capitalista e do regime democrático, bem como a possibilidade de repactuações.

    Entendo que precisamos de mais infraestrutura, até mesmo para melhorar a proteção ambiental na Região Amazônica. Quanto menos infraestrutura houver na Região Amazônica, mais dificuldades teremos de crescimento. Quanto menos infraestrutura tivermos, também maiores serão os obstáculos à fiscalização por parte dos órgãos de proteção ambiental.

    Ao ampliarmos as possibilidades de acesso, ampliamos também o potencial turístico da Região Amazônica, o que vai estimular o comércio local, promovendo mais desenvolvimento.

    O povo amazônico, Sras. e Srs. Senadores, carece de investimentos em infraestrutura. Nosso isolamento do restante do Brasil ainda é realidade.

    Uma infraestrutura logística precária limita nossas possibilidades de crescimento e afeta a qualidade de setores fundamentais, como a saúde, por exemplo.

    A crise no fornecimento de oxigênio no Amazonas, durante a epidemia de covid-19, evidenciou para todo o mundo a face mais nefasta desse isolamento, e não se trata de episódio isolado. A pandemia de covid-19 foi um desastre sanitário hediondo e sem precedentes, mas é comum enfrentarmos problemas semelhantes na região por falta de insumos, mesmo em situações diversas.

    Agora, no período de seca severa na Amazônia, diversas localidades sofrem com o risco de desabastecimento, inclusive de alimentos, os quais, muitas vezes, só chegam por via fluvial, e quando chegam, e, neste momento, nem chegam.

    Permitir a operação de empresas aéreas estrangeiras na Amazônia Legal não nos garante a solução para nosso gargalo logístico, mas é uma oportunidade importante para promover o nosso desenvolvimento.

    Desse modo, em defesa do povo amazônico, peço o apoio dos nobres colegas de toda a bancada da Região Norte e das demais bancadas para a aprovação do PL 4.392, de 2023, da Câmara dos Deputados. Peço-lhes que nos concedam essa oportunidade de desenvolvimento.

    Nosso povo já sofreu demais, devido aos gargalos de infraestrutura logística. Por acreditar no potencial desse projeto de lei para reduzir o sofrimento do povo amazônico, potencialmente estimulando a geração de renda e a produção de riqueza, fazemos esse apelo à Câmara dos Deputados para que esse projeto possa ser aprovado com celeridade.

    Sr. Presidente, nós entendemos que esse é um projeto de extrema relevância. A Amazônia, que, na verdade, representa mais de 50% do território brasileiro, tem problemas estruturais importantíssimos, uma logística que dificulta exatamente essa transversalidade de instituições que poderiam ampliar mais ainda as ações e os investimentos para toda a Região Amazônica.

    Nós entendemos que, com esse projeto, em que nós incluímos ou autorizamos a entrada de empresas aéreas estrangeiras, como é feito no mundo inteiro, nós poderemos, na verdade, facilitar a capacidade de carga e a logística do transporte, consequentemente diminuindo esse gap que existe entre as demais regiões do Brasil.

    Nós entendemos que a Amazônia é importante. A Amazônia é o grande salto de qualidade que o Brasil tem para o futuro, e a hora é agora. O tempo não espera.

    Nós entendemos que uma região riquíssima, com abundância de minerais estratégicos, com abundância de uma biodiversidade quase a maior do planeta, com abundância de água, que é outro ponto crítico para a humanidade, nos próximos tempos, tenha que ser, sim, cuidada e muito bem cuidada pelos governos.

    Essa, na verdade, é uma demanda que nós apresentamos não para o atual governo, mas para todos os governos, porque aí é um dever de Estado, aí é uma visão geopolítica e geoestratégica que faz parte exatamente de um planejamento de médio e longo prazos de uma nação como o Brasil, que hoje é a nona economia do planeta.

    Portanto, a Amazônia não pode ficar isolada e esquecida, e os preços a serem pagos no futuro pela sociedade brasileira serão muitas e muitas vezes maiores do que os investimentos que eventualmente os governos façam na Amazônia nos dias de hoje.

    Era esse pronunciamento, essa observação e quase um grito de socorro que nós, da Amazônia, nós, como os representantes da Amazônia, fazemos ao Governo, Sr. Presidente.