A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Vou falar rápido, porque quero ver a aprovação imediata desse projeto.

    Presidente, eu precisava destacar que o que está acontecendo aqui hoje é um amadurecimento do Parlamento.

    Foram inúmeras vezes que nós tentamos, no Congresso Nacional, aprovar o Cadastro Nacional de Pedófilos, mas havia um conceito de que tínhamos que proteger os direitos humanos do abusador, do pedófilo, e que eles não poderiam ser expostos.

    Foram anos de debates nos corredores, anos conversando com os Parlamentares que, se tiver que ter uma hierarquia, seriam os direitos humanos da criança, a proteção da criança, em detrimento da exposição do pedófilo. Foram anos. Ativistas de direitos humanos não deixavam essa matéria ser apreciada, quiçá ser aprovada.

    Mas a sociedade amadureceu, o Parlamento também amadureceu, e nós temos aqui, como surpresa, um projeto de lei que caminhou de uma forma muito rápida, de autoria da Senadora Margareth, e a forma como ela conduziu, nos bastidores, o debate.

    E o projeto, aprovado nesta Casa, foi para a Câmara e, lá, com o empenho da nossa querida Deputada Soraya, também a matéria foi aprovada, e, hoje, a gente faz ajustes.

    E a minha alegria, Presidente e demais colegas, é que nós estamos entregando isso para o Brasil no dia 30 de outubro, no penúltimo dia do mês das crianças.

    As crianças agradecem. Colegas, as crianças agradecem a aprovação dessa matéria.

    Senadora Margareth, nesse período que a senhora tem passado aqui, no Senado, a senhora tem dado uma contribuição muito grande para o Brasil.

    Não foi fácil aprovar o Cadastro Nacional de Estupradores, que nós aprovamos em 2020. Eu estava como Ministra da Mulher e, numa articulação com o Congresso, aprovamos o Cadastro Nacional de Estupradores, mas, trazer o Cadastro Nacional de Pedófilos para o cadastro de estupradores foi um avanço.

    E aí, Presidente, o recado está dado: o Parlamento não tolera mais o abuso sexual no Brasil. O Parlamento está dando recados todos os dias.

    Ontem, aprovamos uma matéria importante: nenhuma instituição da área do desporto receberá mais recursos públicos se não tiver um comprometimento no enfrentamento à exploração sexual e à violência sexual contra crianças.

    Quantas escolinhas de futebol fakes surgiram no Brasil, com a gente sabendo do abuso sexual dos meninos e de meninas? Nós, ontem, fechamos essa brecha e, hoje, entregamos o cadastro.

    E aí, Presidente, permita-me: eu quero falar com meus colegas assessores, que me acompanham há muitos anos, e com os Parlamentares que me conhecem.

    Todo mundo sabe da minha história do pé de goiaba. Todo mundo sabe da história do dia em que tentei suicídio em cima de um pé de goiaba, e o Brasil riu, depois entendeu porque eu queria me matar: pelos anos de abuso, de sofrimento e de estupro.

    Eu fui estuprada dos 6 aos 8 anos. Aos 10 anos, tentei suicídio, porque a dor é muito grande no corpo e na alma. Não tive a benção de gerar um bebê biologicamente, por causa de um pedófilo, um estuprador.

    O estuprador some da minha vida.

    Quando eu tinha 24 anos, eu o encontro preso, porque estuprou seis meninos. Ele era um pastor quando eu tinha 6 anos; quando eu tinha 24, ele era um padre, que foi preso por uma semana, porque ele estuprou 6 meninos.

    Nós não tínhamos um cadastro de pedófilos nem quando eu fui estuprada, nem quando eu tinha 24 anos.

    Aos 45, eu fui dar uma palestra em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. E, quando eu contei a minha história, para minha surpresa, entre 2 mil mulheres no auditório, uma mulher veio falar comigo. Essa mulher tinha sido vítima, também na década de 70, do meu agressor. Esse homem fez vítimas.

    Ele está vivo, Presidente! Eu não pude colocá-lo na cadeia porque, quando eu alcancei 18 anos de idade, o crime já havia prescrevido.

    Hoje, o Senador Magno Malta entregou para o Brasil uma lei pela qual a gente pode ampliar o prazo de prescrição.

    Ele está vivo, e é possível que ele esteja me assistindo agora. Se nós tivéssemos um cadastro de pedófilos naquela época, ele não teria feito tantas vítimas, porque, com certeza, eu não fui a primeira e eu conheci outras depois.

    Então, Presidente, hoje a gente entrega para o Brasil uma das mais importantes leis de proteção da infância.

    Como o Ministério da Justiça vai operacionalizá-la, eu não sei. Essa lei tem que ser regulamentada.

    A lei do cadastro de estupradores não está regulamentada ainda, mas a gente vai trabalhar, Presidente, para que as duas sejam regulamentadas, e nós vamos saber onde estão os pedófilos.

    Inclusive, a gente sonha, eu e a Senadora Margareth, com aplicativos. Quando eu abrir um aplicativo e tiver um pedófilo do meu lado, o aplicativo vai apitar, e nós vamos, assim, proteger crianças, Presidente.

    Eu quero simplesmente, neste dia, celebrar. Se eu deixasse de ser Senadora hoje, eu já teria cumprido a minha missão. Nós estamos entregando uma perfeita lei de proteção da infância.

    Obrigada, Senadores, todos os senhores, nas Comissões e aqui no Plenário, que não colocaram óbice, o que mostra o amadurecimento deste Congresso Nacional.

    Obrigada, Presidente, por estar colocando na pauta hoje.

    E obrigada, Margareth. Eu tenho ouvido, nos corredores, que você se tornou o terror dos estupradores, e eu, o terror dos pedófilos.

    Não importa como nos chamem. Nós nos unimos para entregar para o Brasil uma perfeita lei de proteção das crianças.

    Que Deus te abençoe! Foi um presente ter você aqui no Senado, neste momento. Que Deus te abençoe!

    Obrigada, Presidente.