A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Obrigada, Sr. Presidente. Serei breve.

    Eu não estava aqui quando da aprovação do item 1, ao qual me referi ontem, e gostaria de fazer breves considerações a respeito do Projeto de Lei nº 2.750, que autoriza o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações, com o objetivo de garantir operações contratadas no âmbito do Pronaf. A importância desse projeto requer, Sr. Presidente, que eu faça brevemente essas considerações.

    O projeto busca a inclusão dos agricultores familiares do Pronaf e suas cooperativas no rol de beneficiários do FGO. Com isso, as operações realizadas no âmbito do Pronaf poderão contar com a garantia do FGO. Aumenta a participação da União em até R$500 milhões, exclusivamente voltados para a cobertura das operações no âmbito do Pronaf.

A agricultura familiar no Brasil é fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável. Representando uma significativa parcela da produção agropecuária nacional, os agricultores familiares desempenham um papel essencial na produção de alimentos, na manutenção da economia rural, na geração de emprego e renda e na promoção de práticas agrícolas sustentáveis.

    Muitas famílias e produtores encontram dificuldades para ter acesso a financiamentos, por não conseguirem apresentar as garantias reais solicitadas pelas instituições financeiras. O uso do FGO como garantidor dessas operações servirá para suprir essa lacuna entre produtores e sistema financeiro. Vamos estreitar a relação entre mercado e produtores agropecuários, com benefícios para ambos os lados.

    A agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país e ocupa uma extensão diária de 80 milhões de hectares, o que significa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Por outro lado, emprega quase 70% do total de pessoas ocupadas na agropecuária e é a base da economia em 90% dos municípios brasileiros, com até 20 mil habitantes. O Censo Agropecuário também mostrou que, dentre os produtores que obtiveram financiamento do Governo, 76% deles recorreram ao Pronaf.

    A agricultura familiar está mais exposta, infelizmente, ao risco da atividade agrícola por ter uma estrutura financeira menor. Esse projeto vem sanar essa vulnerabilidade. O PL está em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência na gestão de recursos públicos.

    O Ministério do Desenvolvimento Agrário fará o aporte de recursos próprios ou recursos não utilizados no Programa Desenrola Brasil. Isso atende a todas as exigências da responsabilidade fiscal.

    Concluo dizendo que esta Casa dá uma boa mensagem ao país com a aprovação por unanimidade desse projeto do Poder Executivo e teremos mais um espaço importante para consolidar a agricultura familiar, que tem uma relação muito íntima com a economia solidária, com a economia sustentável, em benefício do povo brasileiro, fornecedores de merenda escolar, fornecedores de feiras livres e, com certeza, com a aprovação desse projeto feita no início desta sessão...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – ...nós estamos dando uma boa lição e um bom encaminhamento para o povo brasileiro.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.