Discussão durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 111, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal".

Autor
Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Poder Legislativo:
  • Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 111, de 2023, que "Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal".
Publicação
Publicação no DSF de 31/10/2024 - Página 64
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, POLICIA PENAL.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente, nós estamos acompanhando exatamente esse projeto – a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal – e entendemos que é uma frente que terá, na verdade, uma musculatura muito forte, intelectualmente falando, para que possa avaliar a importância desses policiais, a questão da saúde física, da saúde mental, dos perigos a que são submetidos.

    Eu posso dizer com muita propriedade, Sr. Presidente, porque no meu estado, o Estado de Roraima, para o senhor ter uma ideia, os policiais penais vivem submetidos a toda sorte de ameaças possíveis. Por quê? Como se não bastasse o sistema penitenciário do nosso estado e a penitenciária agrícola estar superlotada, ali tem mais de 400 venezuelanos que, na verdade, estão ali também presos e, consequentemente, numa transversalidade perigosíssima com alguns que estão presos que são perigosos, de uma delinquência temerosa, e, logicamente, isso reflete na vida daqueles policiais penais. Eles precisam, na verdade, do acompanhamento, da fiscalização, do controle das suas atividades, porque é um ser humano que está ali, um ser humano em defesa da sociedade.

    Portanto, se se debruçar com cuidado sobre a importância que esses policiais penais representam para a sociedade, você há de convir que, na verdade, a criação de uma frente parlamentar dessa natureza vai envolver a todos nós Parlamentares, inicialmente os Senadores e posteriormente, quem sabe, também estendendo para Deputados Federais, para se ampliar essa frente, porque é de uma necessidade fundamental. Se a gente olha de fora, o policial militar já está estruturado. Ele tem suas dificuldades. Mas, obviamente, como os policiais penais vivem submetidos, no cotidiano, a ameaças permanentes ali dentro dos presídios, eles, obviamente, têm realmente a necessidade de ter quem os proteja.

    Portanto, acho que a criação dessa frente parlamentar chega em boa hora.

    E gostaria de parabenizar o autor e dizer, na verdade, que praticamente todos os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras terão a sua participação no sentido de defenderem o conjunto como um todo, mas, nos seus estados, mais especificamente, porque nós conhecemos as dificuldades pelas quais eles passam, inclusive, muitas vezes, com um contingente ainda aquém da necessidade, porque cada vez mais o que acontece nos presídios do Brasil é o aumento do número de apenados.

    Portanto, parabéns ao Senador, porque foi uma iniciativa muito importante neste momento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/10/2024 - Página 64