O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Senador Plínio Valério, Senador Izalci...

    Começando, Senador Plínio, eu queria, antes de tudo, dizer ao senhor que me lembro bem do seu último discurso aqui neste Plenário, onde o senhor citou, inclusive, as preocupações da sua família, pois, muitas vezes, os nossos posicionamentos são sempre muito fortes aqui. Naquele dia, eu estava inscrito para falar e gostaria de ter-lhe aparteado, e não foi possível, mas, como hoje eu estou aqui na sua presença, como Presidente, eu só queria dizer que aquele seu discurso foi muito motivador para mim, que estou aqui, há pouco tempo, mas que vim com esse mesmo propósito seu. Eu só queria dizer que naquele dia eu escrevi uma única coisa: eu prefiro ser vítima da injustiça, ser vítima de uma injustiça como muitos colegas nossos têm sido, com buscas e apreensões sem sentido e tantas coisas outras, é preferível essa condenação do que a prisão perpétua da história. A história não perdoa, a história é a prisão perpétua! Não haverá depois como criar desculpas para isso. Mas, então, eu só queria relembrar esse seu discurso e, mais uma vez, parabenizá-lo. Aquele dia, fiz isso na sua saída do Plenário.

    Permita-me aqui fazer uma citação. Eu já havia citado a presença da Prefeita Chica, de Salete, que está aqui, do Prefeito Diogo, de Canelinha, mas também está entre nós agora o Prefeito Gustavinho, de Santo Amaro da Imperatriz.

    Quando o Senador Plínio e o Senador Izalci estiverem precisando de uma água termal, de uma água terapêutica, que cura reumatismo, que cura um monte de coisa, que tira um monte de pereba, eu recomendo a vocês visitar Santo Amaro da Imperatriz, aqui na grande Florianópolis, que agora será governada pelo Gustavinho. Ele, que está aqui hoje com o Presidente do PL, de Santo Amaro da Imperatriz, o Itamar, e que vai passar a governar essa cidade a partir do ano que vem. Fica aqui o meu registro e os meus parabéns ao Gustavinho.

    Aliás, o Gustavinho me traz à memória, nos roteiros que fiz por Santa Catarina como Senador, nesta última eleição, o último roteiro que eu participei ao lado do querido e estimado Heleno. Heleno, que recentemente faleceu – mais uma vítima dessa doença para que nós não conseguimos encontrar a cura, infelizmente, em muitos casos, que é o câncer –, mas o Heleno é uma das grandes referências do Partido Liberal de Santa Catarina. O Heleno é seguramente – e, se o Governador Jorginho Mello estivesse aqui, me autorizaria a dizer – o seu grande amigo de vida. Heleno, Deus vai te receber bem e a tua memória nunca vai ser apagada em Santa Catarina. Fique com Deus!

    Eu queria, Presidente, dizer que, depois de ouvir aqui o Senador Marcos Rogério, depois de ouvir tantas coisas negativas e tristes que estão acontecendo no país, com esse déficit histórico de mais de R$105 bilhões já, antes mesmo do final do ano, e isso obviamente tende a crescer, o senhor ainda fazia referência naquele seu discurso, nós agora temos que tratar o ex-Deputado José Dirceu como vítima no Brasil, não é? Ele deixou de ser condenado e passou a ser vítima, talvez até entre com uma ação contra a União por alguma indenização. Este é o país que nós estamos vivendo agora, onde o trabalhador, o cidadão brasileiro fica se perguntando: "Que dia, qual geração vai salvar o Brasil dessa vergonha internacional?". Nesse momento em que existe uma sanha de arrecadação, nada se ouve falar, rigorosamente nada, para se fazer controle de gasto público, para se administrar com responsabilidade, para poder respeitar as futuras gerações, porque quem vai pagar a conta desse estouro todo serão os brasileiros das próximas gerações.

    Essa reforma tributária que o Governo quer dar de presente para o país e para os brasileiros... Eu estou aqui. Eu tive esse privilégio e essa oportunidade, que me foram dados pelo Governador Jorginho e pela Senadora Ivete, de hoje estar aqui. Então, hoje eu estou aqui e estou enxergando claramente no detalhe os impactos dessa reforma na vida do cidadão brasileiro, mas os empresários que não têm tempo para ver a TV Senado, que não têm tempo, muitas vezes, para se colocarem à frente das notícias e estão lá só trabalhando e produzindo em favor deste país não têm ideia do que vem pela frente se essa reforma tributária for aprovada da forma como está.

    Aliás, eu quero citar aqui também e agradecer ao Senador Izalci, que fez um trabalho primoroso nesse relatório que está saindo lá da Comissão de Assuntos Econômicos. Tive o privilégio de estar no gabinete dele e de acompanhar uma das pautas que estão sendo discutidas. Quiçá haja bom senso dentro desta Casa, e o Relator da reforma tributária possa ler. Eu lhe imploro: peça para alguém ler esse relatório, porque ele mostra de maneira clara os impactos que isso vai ter para o cidadão. Aliás, esse cidadão precisa saber. Muita gente fala: "Ah, o empresário vai sofrer". O empresário não vai sofrer problema nenhum.

    Eu sou do setor de logística, há 37 anos. Eu disse outro dia aqui para a Senadora Tereza Cristina: "Senadora, quem vai pagar a conta não é a logística, não é o empresário da logística, ele vai repassar para ponta". Quem paga é a ponta! Quem vai pagar é o exportador brasileiro que já tem contra si todos os problemas com relação à competitividade internacional; nós estamos muito mais longe da Ásia do que os Estados Unidos; nós temos o problema do custo Brasil. Está saindo carga do Mato Grosso e de Goiás para embarcar num porto, no litoral sul de Santa Catarina, na minha cidade Imbituba. São os contrassensos da logística e do custo Brasil.

    E não bastasse tudo isso, se nós não tivermos acatadas as nossas emendas nessa reforma tributária, vamos aumentar em mais vinte e tantos por cento o custo da logística no Brasil para os exportadores brasileiros. Falei: "Senadora Tereza Cristina, vai ser a soja, vai ser o milho, vai ser o farelo, vai ser o DDG que vão pagar essa conta, e nós não podemos deixar que isso aconteça".

    Mas, diante de tantas notícias ruins, eu queria fazer um contraponto aqui sobre Santa Catarina, que é governada de uma maneira completamente diferente. Não há sanha por arrecadação, muito pelo contrário. Lá o objetivo é sempre diminuir os impostos, porque nós temos o exemplo vivo de que, quando se diminuem os impostos, você tem uma ampliação da cadeia econômica, e isso representa sucesso, como é o que nós estamos vivendo.

    Eu tive o privilégio de ser convidado pelo Governador Jorginho Mello e fui Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, em 2023, em 2024 até assumir aqui no Senado. Deixe-me dar um exemplo para vocês de imposto. Nós pegamos o ICMS, em Santa Catarina, e dissemos para as companhias aéreas: "Voem mais aqui, coloquem sua manutenção aqui no estado, façam seu catering aqui no estado, tragam seus negócios para o estado, que o teu ICMS pode cair de 17% para até 1,5%". É uma redução de 17% para 1,5%, mas é claro que não tem nada de graça. Qual é a contrapartida que a gente queria e que a gente pede? Voe mais ao nosso estado; nós temos demanda.

    Nós tivemos a oportunidade de estar em Portugal, com o Presidente da TAP. Nós estivemos acompanhando o Governador Jorginho Mello, estivemos no Panamá, conversando com o CEO da Copa Airlines e mostrando para eles que Santa Catarina tem demanda.

    Santa Catarina nunca havia tido, Senador, nenhum voo direto internacional. Nós dependíamos sempre das conexões em São Paulo, em Rio de Janeiro. Enfim, tínhamos sempre que ter conexões. Pois hoje, em Santa Catarina, você tem agora três voos diários para Lisboa, direto de Florianópolis, e você tem quatro voos diários de Florianópolis para o Panamá, que é o hub, que atende à América do Norte, ao Caribe e a toda aquela região.

    Olhem o que aconteceu com Santa Catarina. Nós crescemos, de setembro de 2024 comparativamente a setembro de 2023, 214% no número de passageiros internacionais. Nós crescemos, de janeiro de 2024 comparativamente a setembro de 2023, mais de 132%; foram 645 mil passageiros.

    Sabem o que é que isso significou? Florianópolis saltou de sexto para terceiro maior aeroporto internacional do Brasil. Nós agora só estamos atrás de Guarulhos e Galeão. Passamos Brasília, passamos Viracopos e passamos Confins. Isso é trabalho não de um plano de governo; isso é plano de Estado, que é o que o Governador Jorginho vem desenvolvendo em Santa Catarina. E não foi só no número de passageiros.

    Vocês sabem o que significa passageiro internacional? Uma nova moeda corrente para Santa Catarina, que é o turismo. O Governador esteve em Portugal, liderando essa missão da qual eu fiz parte, e nós assumimos um compromisso de um investimento pesado em promoção turística do produto turístico de Santa Catarina, que é mais valioso. Nós temos lá turismo para todas as estações; nós temos turismo de tudo que você possa imaginar. Santa Catarina é o único estado em que você pode surfar de manhã em uma praia linda e, uma hora depois, você pode estar tomando vinho embaixo de neve, na Serra Catarinense.

    Nós vamos investir, vamos fazer reuniões com todas as grandes empresas de turismo da Europa, porque nós não temos apenas um voo para Lisboa; nós temos hoje conexão com todos os grandes destinos da Europa, podendo fazer um stopover em Lisboa. E essa promoção turística vai trazer uma moeda nova para Santa Catarina, que é o turista internacional, que vai gastar em dólar e que vai gastar em euro. Hoje, o turismo já representa, em Santa Catarina, mais de 10% do nosso PIB; e nós queremos dobrar isso.

    Isso é governar. Não é governar: "Eu preciso atender às minhas demandas eleitoreiras; dane-se o povo; aumenta o imposto; aumenta a arrecadação; e dá-lhe gastança!". Isso gera inflação, e quem paga a conta é o povo brasileiro.

    Eu quero só alertar o povo brasileiro com um exemplo. Eu teria vários para dar; eu tive 28 emendas a essa reforma tributária. Quero agradecer ao Senador Izalci, que acolheu 12 dessas emendas no seu relatório, mas eu vou falar só sobre a questão da locação de imóveis; porque, se nós não tivermos as nossas emendas aprovadas, Senador Izalci, serão 20% a mais na carga tributária do locador. O locador é investidor do mercado imobiliário.

    Se eu fizer uma conta "se eu comprar um imóvel para alugar, com essa carga tributária, não vai me dar nem 0,3% ao mês", eu vou botar no banco, num fundo imobiliário, que eu tenho garantidos 10% ao ano. Quando eu faço esse movimento, eu desaqueço a construção civil, porque a construção civil não vive só da moradia para quem procura uma moradia; vive também do investidor. É o desaquecimento da construção civil.

    O duro disso tudo é que não é o locador que vai ficar com essa conta. Quem vai pagar essa conta é o trabalhador brasileiro que não tem dinheiro para ter casa própria, que precisa pagar aluguel. A conta vai para o cidadão! O Governo do povo... Não é possível!

    O que me frustra muito? Frustra-me muito, porque eu estou aqui há quase quatro meses, e nós não estamos discutindo a reforma tributária como deveríamos, Senador Plínio. Eu estou muito triste, porque, às vezes, eu ouço pelos corredores que essa reforma vai vir para votação em Plenário daqui a pouco, no início de dezembro, e pode ser empurrada goela abaixo.

    E tem muita gente, lá na ponta, o cidadão, que não tem ainda a ideia clara do que isso significa. Eu quero só fazer um alerta: isso significa colocar, mais uma vez, o Brasil como um país de recordes, de recordes que nos envergonham, recorde de uma das maiores cargas tributárias do mundo. E nós não precisávamos disso.

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu vou encerrar.

    Isso ficou provado no Governo anterior. Se você administrar com responsabilidade, se você colocar para cuidar do caixa gente competente, você faz o país crescer, você dá segurança jurídica. Tem muito investidor internacional ávido por investir neste país, e por que não vem?! Porque não tem segurança jurídica: ele dorme com uma lei e acorda com outra; ele dorme com uma perspectiva e acorda, no dia seguinte, com uma faca no pescoço. É por isso que ele não vem!

    E este país tem tanta coisa para ser desenvolvida. Este é um país que recebeu a dádiva de Deus, que tem capacidade de crescer muito ainda em vários setores, mas não cresce, porque nós ficamos nesse vai e vem e não conseguimos dar segurança para que se invista aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – E, só para encerrar: Santa Catarina baixa impostos e, mesmo assim, cresce o dobro ou duas vezes e meia o PIB nacional. Mesmo assim, fez 600 mil cirurgias eletivas nos últimos dois anos – 200 mil de alta complexidade! Mesmo assim, sem aumentar impostos – aliás, o Governador Jorginho já disse que não vai cobrar o DPVAT –, vai dar universidade gratuita. E não é universidade à distância; é universidade de medicina, de engenharia, de direito, em todas as faculdades do sistema Acafe, também com bolsas nas de ensino particular. Nós vamos dar universidade para todos os catarinenses gratuitamente, mesmo sem aumentar impostos.

    Eu só queria finalizar dizendo o seguinte: o Brasil tem jeito! O Brasil tem jeito – e há...

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... estados que servem de exemplo para isso – no dia em que alguém assumir este país com responsabilidade, olhar para a frente, para o horizonte e dizer: "Eu vou pensar no futuro, porque o passado e o presente nós temos que rasgar, porque ficaram para trás e foram malfeitos".

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Senador Beto Martins, duas coisas. Primeiro, quero parabenizá-lo pelo discurso, pela coerência, pela lucidez do discurso e pela aula sobre logística. Quero agradecer o seu elogio e dizer que o senhor é uma boa surpresa para nós, faz parte desse nosso pequeno time que está combatendo a intromissão e a usurpação do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo. É muito bom ser seu amigo.

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Eu que agradeço.