O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Presidente, ontem teve início a COP 29, em Baku, no Azerbaijão. Na ocasião, é esperado que o Brasil apresente sua nova meta climática em relação ao Acordo de Paris.

    Pretende-se reduzir aqui no Brasil as emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67%, em 2035, na comparação com os níveis de 2005. Em termos absolutos, isso chegaria a uma redução de emissões entre 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico, equivalente em 2035. É uma supermeta, muito, mas muito ousada.

    Esse esforço não apenas consolida a posição do Brasil no mercado global, mas também reforça seu compromisso com uma economia sustentável e equitativa. No entanto, para que isso ou para que essas iniciativas se concretizem, é imprescindível uma ação coordenada entre Governo, setor privado e sociedade, com políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis e investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias.

    É essencial ainda, Sr. Presidente, reconhecer o papel dos Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na promoção de uma agenda legislativa que não apenas proteja o meio ambiente, mas também impulsione o desenvolvimento sustentável do Brasil e contribua para os esforços globais de combate às mudanças climáticas.

    Nesse esforço coletivo, destaco o projeto de nossa autoria que introduz na legislação ambiental a possibilidade de utilização de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico. Esse projeto complementa o PL 182, que certamente votaremos ainda hoje, porque está na pauta, muito importante aqui nesta Casa. A ideia é o que os títulos sejam usados no pagamento de tributos federais, estaduais e municipais no abatimento de dívidas oriundas de multas na execução de termo de ajustamento de conduta, etc., com vistas ao desembargo de áreas de produção agrícola.

    De uma forma muito clara, o projeto, além de fortalecer o mercado de títulos ambientais, irá promover a regularização das propriedades agrícolas, incentivar a preservação ambiental e contribuir para o crescimento econômico nacional, gerando empregos diretos e indiretos.

    Como amazônida que sou, conheço o valor da nossa floresta, os seus mais de 5 milhões de quilômetros quadrados abrigam uma enorme biodiversidade. A ciência já identificou a ocorrência de 40 mil espécies vegetais, 3 mil espécies de peixes, mil espécies de aves, 450 espécies de mamíferos, 400 espécies de anfíbios, 400 espécies de répteis e quase 130 mil invertebrados. Muito além disso, estima-se que ainda há várias espécies desconhecidas pelos nossos botânicos.

    Apesar da riqueza de sua fauna e flora, a população amazônida – estou falando de quase 30 milhões de brasileiros – sofre com mazelas que estão diretamente relacionadas a uma situação de pobreza e miséria, algo que não deveria acontecer numa região tão rica em biodiversidade.

    Nessa direção, o meu projeto traz um novo valor à nossa Amazônia, na medida em que dá às áreas de reserva legal a condição de acumularem títulos ambientais que poderão ser utilizados para o desembargo de áreas de produção agrícola.

    Finalmente, destacamos dando condições para que a floresta em pé tenha o seu valor e seja assim reconhecida. Dessa forma, esperamos incentivar a preservação ambiental, avançar com a regularização fundiária e contribuir para o fortalecimento econômico deste país.

    Atualmente, o projeto aguarda designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente aqui do Senado Federal e de lá ainda deverá passar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

    É importante destacar, Presidente, que a liquidação de dívidas mediante o uso de títulos ambientais não exime o devedor da obrigação de reparar eventuais danos ambientais, devendo o desembargo de áreas de produção agrícola seguir os critérios estabelecidos pelo órgão responsável após a regularização de suas pendências.

    Com o auxílio desse projeto que, como disse, se complementa ao PL 182, o nosso país terá mais condições de alcançar as metas estabelecidas junto à Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e chegar à COP 30, que será em Belém do Pará, capital do nosso estado, mais preparado para enfrentar os desafios ligados ao clima, principalmente na Região Amazônica.

    Presidente, é importante aqui observarmos que algumas coisas a gente precisa levar em consideração. Onde, via de regra, acontece uma COP, a cúpula da COP termina elegendo algum setor produtivo como o responsável pelos problemas ambientais, pelos problemas climáticos daquele país ou daquela região.

    Nós precisamos ter cuidados porque os grandes inimigos do agronegócio brasileiro estão ali dentro. E como aqui no Brasil grande parte da nossa economia vem do agronegócio e a cabeça de muita gente entende que o agro é extremamente poluente e nocivo à questão ambiental, certamente, eles colocarão o agronegócio brasileiro no banco dos réus para exigir todo dia que mais restrições e mais dificuldades sejam estabelecidas para que o agro brasileiro não avance. Nós vamos precisar trabalhar, Presidente, no sentido de que a gente possa preparar o brasileiro, aqueles que ouvirão todos os dias essas colocações para que evitem acreditar em falácias. A Frente Parlamentar da Agropecuária, muito bem liderada pelo Deputado Pedro Lupion, ainda hoje colocou em pauta a necessidade de a gente fazer um trabalho preventivo contra essas pregações falsas que querem colocar no banco dos réus o agronegócio brasileiro.

    Todo mundo sabe que o pano de fundo de tudo isso é a questão ambiental, mas, na verdade, é protecionismo comercial, principalmente na Europa e em outros países. A gente precisa estar alerta porque aquilo que querem que o Brasil faça, e faça da forma como está posto aqui, numa meta exorbitante, do meu ponto de vista – acho bonito esse compromisso, acho interessante que as autoridades se esforcem –, mas à custa de quem nós vamos cumprir uma meta, que, lamentavelmente, pode ser um castigo para a sociedade e para a economia brasileira, em 2035? Estamos apenas a dez anos, 11 anos, no máximo. E isso significa deixar de emitir entre 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas. É preciso que a gente veja de que forma isso será alcançado, discutindo com a sociedade para que se possa fazer alguma coisa racional e capaz de preservar e de impactar menos o meio ambiente e a questão climática, mas não matar de fome aqueles que precisam plantar para comer.

    Então, são essas as minhas considerações, Presidente.

    Muito obrigado.