Pronunciamento de Carlos Portinho em 12/11/2024
Pela Liderança durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o Requerimento (RQS) n° 769, de 2024, que "Requer a extinção de urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente:
- Pela Liderança sobre o Requerimento (RQS) n° 769, de 2024, que "Requer a extinção de urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/11/2024 - Página 51
- Assunto
- Meio Ambiente
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, REQUERIMENTO, REFERENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, justamente foi dada entrada neste requerimento, porque há quatro pontos que são novidades que vieram da Câmara.
Este projeto de lei do carbono, eu quero lembrar, iniciou com a Senadora Leila, havendo um esforço hercúleo de todos os Senadores que compuseram o texto, que era de consenso. Ele foi para a Câmara. A Câmara dos Deputados, lamentavelmente – eu tenho que registrar, Sr. Presidente, com toda a educação –, fez como fez no projeto da SAF, fez como fez no projeto da Lei Geral do Esporte e em outros projetos: desprezou o texto do Senado, pegou a redação e incorporou num projeto mais antigo, apresentou com quatro pontos novos, que precisam... E não é que eles precisem até ser excluídos, não. Pelo que a gente está conversando com a Senadora Leila, é possível uma composição, porque são questões pontuais, que vieram da Câmara.
Como o texto da Câmara é diferente do que era o do Senado, está gerando uma discussão para tentar chegar a um consenso.
E, ao contrário do requerimento, aí respondendo objetivamente, há um encaminhamento para que seja adiado, para que a gente possa aprofundar esses quatro pontos e voltar à pauta o projeto sem necessidade de ir para outra Comissão ou se votar requerimento aqui, de forma consensual.