O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito, Senador Portinho. Eu gostaria apenas de fazer também uma ponderação, até a título de esclarecimento.

    De fato, em relação a este projeto, havia um projeto do Senado, de autoria do Senador Chiquinho Feitosa, relatado pela Senadora Leila, que foi à Câmara dos Deputados. Na Câmara dos Deputados, de fato, havia um projeto mais antigo, que versava sobre a mesma matéria, que é de autoria do Deputado Jaime Martins, foi relatado pelo Deputado Aliel Machado, e a Câmara, portanto, considerou o projeto da Câmara e encaminhou ao Senado esse projeto como Casa revisora.

    Até, apenas a título de esclarecimento, na Lei Geral do Esporte, prevaleceu o projeto do Senado; na Sociedade Anônima de Futebol, também o do Senado; e, na Lei de Licitações, também o do Senado. Então, obviamente...

    Neste caso concreto, o que eu queria ponderar é o seguinte. O texto aprovado pelo Senado, no Projeto 412, tinha uma natureza e tinha as suas características; o projeto da Câmara dos Deputados é um projeto que inovou em relação ao texto do Senado. O que a Senadora Leila agora apresenta, fruto de um amplo debate feito por ela, como Relatora, junto com o Relator da Câmara dos Deputados, é a forma melhor do consenso entre Senado e Câmara dos Deputados e acaba sendo, Senador Portinho, um terceiro texto, que só se admitirá a ser aprovado se nós considerarmos o Senado Casa revisora, porque não é possível esse novo texto estar no projeto do Senado Federal como Casa iniciadora. E, inclusive, as emendas destacadas por V. Exa. também: só se poderá considerá-las se houver a consideração de que o Senado, nessa parte, funciona como Casa revisora. E o que eu ponderei, na última reunião que fizemos com o Relator da Câmara, com a Relatora Leila e com o Governo, foi que nós devêssemos abstrair essa questão de autoria e pudéssemos conceber o melhor texto possível sobre o mercado de créditos de carbono. E esse melhor texto possível, neste momento, apresentado pela Senadora Leila, obviamente com as contribuições da discussão em Plenário, só poderá ser concebido como um terceiro texto se se considerar o Senado como Casa revisora, embarcando esse texto no projeto da Câmara, com o compromisso, Senador Efraim Filho, da Câmara dos Deputados de buscar preservar aquilo que o Senado fizer como um terceiro texto de consenso. Portanto, é apenas essa ponderação, pois, no final das contas, a se admitir a lógica de que nós queremos a versão final da questão do mercado de crédito de carbono entre Câmara e Senado, o projeto da Senadora Leila, o parecer da Senadora Leila, com as contribuições e a votação de eventuais destaques, deve-se dar, então, tendo o Senado como Casa revisora, remetendo à Câmara imediatamente para sua apreciação. Então, é apenas essa ponderação, porque a alternativa que teria era eventualmente arquivar o projeto da Câmara, fazer prevalecer aquele texto original da Senadora Leila, que eu acho que o próprio Senado não tem interesse em fazê-lo.