Pronunciamento de Rogerio Marinho em 12/11/2024
Pela ordem durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Sustentável,
Direito Notarial e Registral,
Mudanças Climáticas,
Sistema Financeiro Nacional:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/11/2024 - Página 53
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Vou colocar o Presidente na mesma página, porque a conversa que aconteceu foi há pouco, e V. Exa. certamente não tinha sido informado.
Com a compreensão da própria Relatora, entendendo que houve inovações ao texto que foi aprovado aqui na própria CMA, de forma terminativa, na época, nós ponderamos a ela a possibilidade de fazermos uma negociação com a própria Câmara para evitar justamente essa situação de não ser aceito, enfim, de haver uma interrupção no processo. Então, nós estávamos chegando a essa conclusão de que haveria a possibilidade de – conversando com os representantes do Governo, com o Senador Otto, o Senador Randolfe, com a própria Relatora – convidarmos aqueles que, na Câmara, estão à frente desse processo para termos uma conversa em relação a esses pontos que estão sendo levantados. E, caso não haja consenso, tudo bem, mas como são pontos que a própria Relatora entende que são possíveis de serem recepcionados – desde que haja a concordância do Governo e da Casa –, nós achamos que seria uma forma de...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Uma revisão do próprio acordo, não é, Presidente? Na verdade, é isso.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Seria uma forma de termos aqui um texto consensualizado, cumprindo, inclusive, o nosso papel de revisores da matéria, observando o que veio da Casa, após esta passada aqui no Senado da República.