O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) – Eu já estava aqui na discussão paralela com o Senador Marcos e com o Senador Carlos Portinho.

    Nesses dois temas, faço uma rápida contribuição, do ponto de vista da forma e do ponto de vista do mérito.

    Do ponto de vista da forma, quero anuir ao entendimento de V. Exa. Eu acredito que poucos trabalharam tão intensamente com a Relatora Leila e com o Relator Aliel, na Câmara, e realmente está havendo a produção de um terceiro texto, de um terceiro texto que não poderia ser concebido como mera emenda de redação. Diante disso, para se manter o olhar pelo Regimento da Casa, com as ponderações de V. Exa. – se está certo ou não, é o Regimento que está escrito; e isso poderá ser rediscutido – e para evitar aquilo por que muitas vezes a Casa tanto preza, que é a judicialização da política... Porque, se nós não seguirmos o Regimento e tomarmos medidas que contornem o Regimento, o resultado será um ajuizamento de uma ação de briga entre as duas Casas, para que possa não ter a solução desejada. Então, apesar de eventual divergência com o que diz o Regimento – o que está escrito é que tem que retornar – e porque sou contra a judicialização da política, dou anuência a esse entendimento de V. Exa. quanto à questão de forma.

    Quanto à questão de mérito, entendo, sim, que pode haver aqui um momento de concertação das Lideranças. O Senador Rogerio Marinho, o Líder, e os demais Senadores têm pedido, neste momento, para dialogar com a Relatora Leila alguns pontos. Eu acho que faz parte do processo legislativo se tiver que ser. Mas é avançar para a gente tentar votar hoje. Um dos temas que nos levaram a avançar com essa votação hoje é também o simbolismo de uma COP que está em andamento, a COP 29. O Congresso Nacional entregar esse texto, na janela de oportunidade da COP, sendo nós o anfitrião da COP30, em Belém, será muito importante.

    Então, há ponderações importantes. Eu, junto com a Senadora Tereza, trouxe muito o olhar da FPA, da defesa do agro, da defesa da propriedade privada. Entendemos que o texto traz as salvaguardas que são necessárias para trazer essa salvaguarda à propriedade privada. A questão que está sendo colocada aqui não mitiga a propriedade. É uma questão de opção, que se chama opt-in ou opt-out, e que foi feita, por exemplo, no Cadastro Positivo; no Cadastro Positivo também teve este momento de fazer essa discussão.

    Então, concordando com V. Exa. quanto à forma, acredito que há espaço para se discutir, se votar e se aprovar o mérito da matéria ainda na data de hoje, dentro da condição de V. Exa.