Pronunciamento de Leila Barros em 12/11/2024
Como Relator durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relatora sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Autor
- Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Sustentável,
Direito Notarial e Registral,
Mudanças Climáticas,
Sistema Financeiro Nacional:
- Como Relatora sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/11/2024 - Página 60
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Como Relatora.) – Sr. Presidente, só para...
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – ... dizer aos colegas que o texto foi elaborado fruto de um acordo, um acordo com o Governo e a Câmara. O Deputado Aliel esteve conosco o tempo todo, o Senador Efraim fez muita ponte entre esta Relatora e a própria Câmara, então, nada do que foi elaborado, produzido no texto não teve, digamos, a anuência da Câmara, do consórcio Amazônia, da FPA, do Governo... Enfim, todos se sentaram à mesa, inclusive a Senadora Tereza Cristina, que não está aqui, junto com a sua assessoria ajudou muito na elaboração do texto do art. 43. Então, foi um trabalho realizado a várias mãos.
O texto está amadurecido. O texto, sinceramente, e eu falo para os colegas que, além de amadurecido, nós estamos preparados para fazer as mudanças, se assim nos sentarmos à mesa. Também acho que não adianta nós aqui nos sentarmos com os Líderes e com o Governo e não trazermos a Câmara, pois, quando chegar lá, a gente sabe o que acontece. Então, particularmente, tenho essa minha preocupação de alterar o texto sem nos sentarmos à mesa com todos os que estiveram até este momento envolvidos, além dos que estão chegando agora com as sugestões, para que não sejamos surpreendidos com qualquer mudança na Câmara porque não foram avisados porque nós decidimos aqui por nós mesmos.
Se o acordo é fazer um terceiro texto em concordância com as duas Casas, eu peço vênia aos colegas que assim o façamos, porque depois nós podemos ter problemas.
E, outra coisa, Sr. Presidente, nós estamos preparados para ouvir as demandas, esses pequenos detalhes, e também estamos preparados para revisar e quem sabe levar para sanção. A gente está preparado para tudo aqui dentro desta Casa com relação... Lembrando aos colegas que o que foi tratado aqui foi mercado regulado e o que foi aprimorado pela Câmara foi trazer o mercado voluntário jurisdicional, que todos vocês sabem.
Então, esse debate é importante, entendendo que temos que estar à mesa até às 19h, todos os atores envolvidos, para fecharmos esse acordo.