Pronunciamento de Jayme Campos em 12/11/2024
Pela ordem durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Matérias referenciadas
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Presidente, melhor proposta do que o senhor fez não existe.
Vamos parar, suspender e voltar a discutir esta matéria amanhã.
Primeiro, eu, particularmente, já fui contemplado. A minha emenda, que eu fiz, a Senadora Leila acatou.
Entretanto, tem essa questão que foi levantada, uma questão de ordem, pelo Senador Marcos Rogério, e ela tem fundamento. Na medida em que a questão é jurisdicional, tanto os estados como a própria Federação só levam vantagem.
E eu pergunto, fiz uma pergunta aqui para o Marcos Rogério, só para dar um alerta para o nosso Líder, Senador Otto Alencar... Vamos imaginar aqui que o Estado está abocanhando praticamente tudo, mas eu pergunto: se houver um incêndio nessa área que é do Senador Jayme Campos, do Otto, de quem quer que seja, quem vai se responsabilizar? Não estamos sendo explícitos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... até porque sabem quem vai arcar com a responsabilidade? É o proprietário da área.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Isso é um escárnio. Vamos ser claros aqui, com todo o respeito: isso é um escárnio. Vai pagar a conta o cidadão que é proprietário da área. Na hora de ganhar, quem ganha? É o Governo que ganha. Ora, nós temos que esclarecer os fatos.
Eu, particularmente, agradeço a V. Exa., que atendeu ao pleito meu, porque havia um desconforto muito grande da reação do setor, na medida em que, com as restrições aplicadas a nós, produtores industriais do Brasil, nós íamos perder a competitividade, Senador Marcelo, na medida em que, lá fora, essa restrição não é aplicada e, para nós, é aplicada. Então, não teríamos capacidade de ser competitivos com qualquer país do planeta.
Eu fiz aqui uma emenda, a Senadora Leila acatou, todavia, ainda há essa preocupação, Senadora Leila. Quem vai arcar? Quantas áreas deste país de propriedades particulares... Quem vai arcar com a responsabilidade? Incêndio tem todos os dias.
O Governo, nesse projeto que está aqui... Com todo o respeito, o Senador Marcos Rogério tem razão, porque é questão jurisdicional. Quem vai pagar a conta? Na hora de fazer o faturamento, é o Governo; na hora de pagar a conta, se houver um incêndio ou coisa parecida, vai ser o proprietário da área.
Então, nós temos que deixar muito bem claro o projeto...
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Ele é um projeto de extrema importância, como disse o Senador Otto Alencar, todavia ele é muito preocupante.
Sabem quantos telefonemas eu recebi hoje? Recebi 500 telefonemas. A minha rede de telefones está lotada aqui, o WhatsApp, o Brasil inteiro pedindo pelo amor de Deus. Nós temos que fazer algumas correções aí nesse projeto.
Entretanto, a sua proposta, Presidente Rodrigo, é meritória, é louvável. Vamos aguardar até amanhã, por volta das 14h, e vamos discutir esta matéria aqui e votar, clareadas as coisas, de forma que, açodadamente, com certeza, não vai ser um bom projeto para todos nós brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu peço ao Senador Efraim Filho, então, que possa cuidar dos desdobramentos pós-suspensão da sessão, para que as reuniões se intensifiquem e para que haja o acordo entre Senado, Câmara dos Deputados e Governo, e que amanhã possamos votar essa matéria.