O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, é importante ressaltar o trabalho, a forma amena, a vontade permanente de discussão da nossa Relatora, a Senadora Leila.

    Parabéns, Senadora Leila, pelo excepcional trabalho, pelo fato de ter anuído, ter ouvido, ter aperfeiçoado o texto, permitindo que vários acréscimos fossem feitos, sempre no mesmo sentido de melhorar a redação e tornar o texto mais palatável para todos nós.

    Agradeço ao Líder do Governo, o Senador Otto, e a toda a sua assessoria, ao Senador Efraim, enfim, a todos aqueles que se envolveram nessa discussão.

    Esse preâmbulo é importante porque esse projeto é um projeto que mostra a maneira generosa como o nosso país tem se colocado habitualmente no cenário internacional. Eu chamo a atenção dos senhores que, em 2012, nós aprovamos no Congresso – naquela época eu estava Deputado Federal – o então chamado Código Florestal, que definiu a maneira como se ocupariam as terras agrícolas no Brasil, as prevenções e as salvaguardas para impedir a degradação do meio ambiente. Um código, sem dúvida nenhuma, que nos dá a mais avançada legislação ambiental do mundo.

    Nós estamos em 2024, Senadora Leila, e o que nós ouvimos, o que nós vemos e o que nós percebemos, Senador Jayme Campos, é que o esforço feito por este país não tem reciprocidade da Europa, da China, dos Estados Unidos, da Índia, enfim... Nós nos preocupamos em preservar o que temos, nós temos a responsabilidade de fazer a nossa parte, mas nós somos colocados como os causadores dos problemas de poluição que assolam o mundo inteiro.

    O Brasil, Srs. Senadores, de acordo com estudos publicados por diversos órgãos, emite de 1,3% a quase 3% do total de emissão de carbono no mundo, de poluição. A Índia e a China, juntos, acrescidos dos Estados Unidos da América, são responsáveis por mais de 50% dessa contribuição nociva à nossa biosfera. Mais de 50%. A China e a Índia não estão em nenhum acordo, nem no Acordo de Paris. E agora – lembrem-se, senhores – houve uma eleição. Trump venceu, e, a exemplo do que fez na vez passada, já anunciou que, provavelmente, se retirará do Acordo de Paris. Ou seja, de 55% a 56% dos emissores de poluentes do mundo estão fora desse acordo. E nós, pressionados pela Europa, premidos pela circunstância de uma COP, para darmos um resultado político, de forma açodada, com todo o respeito àqueles que se debruçaram sobre o assunto, estamos nos antecipando e penalizando a indústria brasileira e a produção nacional com uma sobretaxa que não tem reciprocidade, principalmente daquele que mais nos pressiona. Ou na Guiana Francesa não está tendo exploração de petróleo na Margem Equatorial e, no Brasil, é proibido lá no Amapá? Ou não está acontecendo agora a religação das térmicas de carvão e até daquelas movidas pela energia nuclear na França, na Inglaterra e nos demais países europeus, premidos pela crise causada entre Rússia e Ucrânia, como guerra?

    Hipócritas que nos apontam o dedo sujo, enlameado. Pedem-nos um sacrifício que eles mesmos não fazem. É uma questão meramente comercial e política.

    Por isso, senhores, é que fiz o preâmbulo com respeito, entendendo, agradecendo e enaltecendo o brilhante trabalho da nossa Relatora, da Liderança do Governo, mas não é possível que nós, como país, façamos o trabalho daqueles que competem conosco. Preservar este país é dever de todos nós. Cuidar dos nossos biomas é dever de todos nós. Termos o desenvolvimento sustentável, aliás, é uma máxima, é uma realidade premente.

    Nós temos, na Amazônia, quase 30 milhões de brasileiros. Essas pessoas têm que viver, têm que sobreviver, têm que ter alternativa para gerar renda, emprego e oportunidades, e, ao mesmo tempo, temos que preservar esse patrimônio que é sobretudo do Brasil, ao contrário do que alguns próceres afirmam, que a Amazônia é internacional. Não! Ela é nossa – é nossa! –, é brasileira, e tem que ser preservada para os nossos filhos, para os nossos netos, para os nossos descendentes. Por isso, Sr. Presidente, é que pedi para discutir o tema, tão importante.

    Quero dizer que entendemos, inclusive, a necessidade de todos nós estarmos irmanados na mesma causa, mas não dá para um país que tem quase 60%, ou um pouco mais, da sua mata nativa preservada estar sujeito a uma situação em que somos cobrados internacionalmente por todos por essa preservação, mas eles não querem pagar por ela, não querem contribuir para que essa situação se mantenha, que é, realmente, importante para todos nós.

    Aqueles que estão nos pressionando são aqueles que competem conosco, levantando barreiras comerciais, impedindo a comercialização dos produtos gestados aqui sob os mais diferentes argumentos, inclusive argumentos falaciosos, argumentos que não têm nexo causal, que não se conectam com a realidade.

    Por isso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, na hora de colocarmos a nossa digital num projeto dessa importância, lembremo-nos da nossa consciência de brasileiros, de que somos uma nação, de que independentemente do espectro político e ideológico de cada um dos senhores aqui presentes, nós temos uma responsabilidade com os nossos filhos, com os nossos netos e com os nossos descendentes e nós não podemos cair no conto de uma narrativa que nos impõe uma culpa que não é nossa, uma culpa que nós não temos.

    Não conheço, Sra. Relatora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, um código florestal de manutenção e preservação da sua natureza mais impactante do que o brasileiro.

    Estive – para concluir, Sr. Presidente –, em 2021, ainda como Ministro do Desenvolvimento Regional, na Holanda, estive nos Estados Unidos, estive na Espanha para averiguar, para conhecer, para trocar experiências em relação ao manejo de águas e me debrucei com uma realidade que, na verdade, é muito diferente da nossa, apesar de toda a propaganda que é emitida.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, na Califórnia, o estado mais verde dos Estados Unidos, a obrigatoriedade da preservação da mata nativa é de 5%. Aqui no Brasil é de 20%. No bioma do Centro-Oeste é de quase 50%. Chega a 80% na Região Amazônica, na Região Norte. E eles dizem: "Olha, nós preservamos 5%, e o que é que vocês fazem lá?"

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eles não conhecem o Brasil, não sabem o que fazemos, não conhecem a nossa legislação. Até eles estão envenenados pela narrativa mentirosa de que nós é que precisamos salvar o planeta.

    Eles precisam fazer a parte deles. E é esta a grande missão que este país tem, para que nós possamos, nos fóruns internacionais, cobrar a responsabilidade daqueles que, durante séculos, degradaram a ecologia do mundo inteiro: que eles façam a parte deles. Aí, sim, o Brasil poderá fazer esse esforço, para dar a sua contribuição, para que nós possamos, de verdade, ter um planeta bom para que todos nós possamos viver nele.

    Obrigado, Sr. Presidente.