O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discutir.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sra. Senadora Relatora Leila Barros, em sua pessoa eu saúdo os demais Senadores e, particularmente, todos aqueles que contribuíram para que este momento, Senador Pacheco, pudesse se tornar realidade. E dentro de uma janela que é muito simbólica: nós estamos no advento da COP 29, em Baku, no Azerbaijão. E o Brasil será o anfitrião da COP 30, será o anfitrião da COP em Belém, ali no coração da Floresta Amazônica.

    Isso nos traz uma séria responsabilidade e também uma janela de oportunidade, Senadora, que é nos posicionar numa posição de vanguarda e liderança que o Brasil já merecia estar ocupando há muito tempo. Tanto que muito da discussão desse projeto, que já tramitou no Senado, já tramitou na Câmara dos Deputados, retorna agora para mais uma rodada de diálogo, debate e negociação aqui no Senado, vem produzindo esses novos conceitos, para que o Brasil assuma, Senador Amin, uma posição de liderança de transformação em um conceito que globalmente vai se adaptando.

    O Brasil não pode ficar à mercê de ser um mero seguidor de conceitos que são trazidos, ou que são plantados, ou que são forjados por outras entidades. Por isso que, nesta discussão, Leila, e eu me lembro muito bem, desde a Comissão de Meio Ambiente, se discutia a oportunidade de se trazer para uma vanguarda da nossa legislação conceitos e ativos que deixam o Brasil numa posição diferenciada. Não podíamos ter uma visão, às vezes, míope, mesquinha ou tacanha de nos adaptar àquilo que pensa a Europa, que trata muito, por exemplo, do conceito de redução ou de remoção de gases, e abrir mão do conceito de retenção de estoques de carbono, retenção de gases. A floresta em pé, como é coloquialmente chamada, Senador Flávio Bolsonaro, tem esse ativo brasileiro que nós estávamos desperdiçando, muitas vezes, nas tratativas que envolviam um mercado sem fronteiras, um mercado global de alinhamento da sustentabilidade.

    Esse texto, Senadora Leila, se eu puder resumir com poucas palavras, para mim, traz o conceito de aliar o Brasil que preserva com o Brasil que produz. Hoje, aqui neste Plenário, o Brasil que preserva e o Brasil que produz caminham juntos para uma mesma decisão. Aqui o agro vê as suas demandas sendo atendidas, sendo preservadas. Aqui vê quem tem o projeto ambiental como primeiro lugar as nossas florestas sendo preservadas. E eu acho que esse conceito de desenvolvimento sustentável, ouvindo um lado, ouvindo outro...

    Quero saudar aqui o papel do Relator na Câmara dos Deputados, Aliel, a Relatora no Senado, Leila. Para quem não prestou atenção, Leila e a Aliel são anagramas. De trás para frente, Leila e Aliel são exatamente a mesma palavra.

    Então, o texto que veio da Câmara, o texto que foi para o Senado, que retornará, teve muito dessa construção de diálogo, de construção de consensos.

    Em determinados momentos, Senador Weverton, a gente, que teve uma missão de contribuir nessa articulação, viu que estava no rumo certo quando o texto, necessariamente, não era o ideal nem para um lado nem para o outro. Com o texto não ideal para quem produz ou não ideal só para quem preserva, a gente, no caminho do meio, soube produzir algo que vai ser vanguarda, que vai servir de exemplo para que a gente possa dialogar, por exemplo, na COP 30, com quem quer vir ver o Brasil, a floresta amazônica.

    O lugar da COP 30 é na floresta amazônica. É bacana Dubai, é muito legal Baku, mas não tenho dúvida de que Belém será realmente uma experiência extraordinária de uma imersão no bioma que é não apenas o pulmão do mundo, mas hoje é também o coração pulsante desse globo, devido a todos esses desafios de mudanças climáticas que nós vivemos.

    E quero agradecer, Senadora Leila, a sua sensibilidade, o diálogo, a calma, a moderação, o saber ter flexibilidade para a construção de consensos, mesmo...

    Nas diversas conversas que tivemos... A Leila, que exerce seu primeiro mandato como Senadora, tem uma experiência de uma visão internacional, de poder ver os conceitos, as culturas que vêm de fora e que precisam ser compreendidas dentro da nossa legislação, mas também de reconhecer aquele ativo que é nosso, que é brasileiro, que é nacional.

    Dentro das diversas emendas que nós apresentamos, há a emenda que foi acolhida para que esse conceito de retenção esteja presente no texto, para que possam dialogar os incisos do crédito de carbono com o Redd+; há as emendas para que se traga segurança jurídica na questão da terra, na questão da propriedade privada – é importante que o proprietário da terra, da propriedade privada, fique salvaguardado nos seus direitos e no usufruto, uma palavra que foi tão comentada: fruto civil. Só quem acompanhou de perto sabe o quão difícil é a sua assessoria, a nossa e a de todos conseguir avançar nesses consensos.

    Sobre alguns temas a gente sabe que ainda teremos de dialogar, no retorno da Câmara dos Deputados. É preciso pensar atividades que possam ser um motor de combustão para que se possa tracionar esse mercado de carbono, que é um ativo brasileiro. E eu não tenho dúvida de que alternativas serão pensadas, mesmo as que no texto não puderam, ao final, ser contempladas da forma como se esperava. A gente sabe que ainda é um mercado que começa a engatinhar, e novas oportunidades haverão de surgir.

    Senadora, neste tempo que me resta, quero apenas ponderar com V. Exa.: entre as últimas emendas que foram apresentadas, V. Exa. acatou regras para o tema dos resíduos sólidos. Dentro do tema dos resíduos sólidos, a questão dos efluentes líquidos – que se referem a saneamento e tratamento de esgoto – não estão no mesmo patamar dos resíduos sólidos. No meu entender, fica um pouco manco, fica um pouco desequilibrado, nas regras que você já trouxe para os resíduos sólidos, que já estão presentes no seu texto, não poder contemplar, por uma falta de prazo para análise. Dentro ainda do prazo cabível, foi subscrita emenda pelo Senador Alan Rick.

    Como Líder da Bancada do União, cabe a mim a missão de fazer essa defesa, para que, ao lado de resíduos sólidos, também o saneamento e o tratamento de esgoto possam avançar. Por que, Senador Rogerio Marinho, é importante? Diferente da Europa, onde saneamento, resíduos sólidos e tratamento de esgoto já estão em um patamar bastante avançado – resta pouco a acrescer –, aqui, nem a 50% chegamos. Então, tem muito a crescer, tem muito a avançar. Se nós não tivermos um tratamento diferenciado para essas áreas, poderemos estar com uma alavanca, como uma âncora, nos puxando para baixo.

    É esse o nosso apelo: para que possa, num primeiro momento, deixar em condição de igualdade, no tratamento que já está no texto...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... se pudesse ser acolhido por V. Exa., para que fique em condição de igualdade. E, num segundo momento, no destaque, conforme já foi anunciado pelo Líder do Governo, será tratada a questão dos patamares. Então, se puder acatar essa última emenda do Alan Rick, que... É a 58? É a Emenda 58, para dar o mesmo tratamento, nós agradeceríamos a V. Exa., conhecedores da sua sensibilidade.

    Eu acredito que nós damos um passo adiante. Eu sei que é um desafio, mas, volto a dizer, concordando inclusive até com as palavras do Rogério, que nós tivemos, aqui no Brasil... E este Congresso teve a altivez de reconhecer ativos que são próprios, brasileiros. Eu estava lá fora. Nós, que somos do Brasil, temos de parar com o costume de falar mal do Brasil. Nós, que somos brasileiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... temos, muitas vezes, um complexo de vira-lata e achamos que tudo o que o Brasil produz é uma jabuticaba tupiniquim. Não, tem ideias inovadoras aqui no Brasil, tem ideias que são capazes de liderar um processo de transformação global. Nesse tema, o Brasil tem toda, completa, absoluta e irrestrita legitimidade para poder conduzir esse processo de liderança e de transformação global num conceito como esse. Não podemos ficar à mercê ou a reboque daquilo que pensam a Europa, os Estados Unidos ou a Ásia. O Brasil tem condição de liderar e esse marco legal é um passo extraordinário. É um primeiro passo, mas é um passo que teve muita energia para poder ser produzido.

    Meus parabéns, Senadora Leila, e ao Presidente Pacheco pela condução de todo o processo.