Pronunciamento de Eduardo Girão em 13/11/2024
Discussão durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Sustentável,
Direito Notarial e Registral,
Mudanças Climáticas,
Sistema Financeiro Nacional:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/11/2024 - Página 42
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar a nossa querida Senadora Leila Barros, aqui do Distrito Federal, que sempre faz um trabalho com muita obstinação. Em tudo que ela entra, ela mergulha de cabeça, e eu sou testemunha disso em vários outros projetos, em várias outras relatorias; e ela está de parabéns pela construção coletiva.
É claro que foi muito melhorado; todos os atores aqui, o Senador Marcos Rogério, o Senador Efraim, todos trabalhando fortemente para que nós chegássemos a um texto bem melhor do que estava.
A primeira preocupação que eu tenho, Senadora Leila, e já lhe pedindo escusas pelo meu voto – meu voto é contrário por princípio, e eu vou colocar aqui...
Primeiro, com um projeto que começa na Câmara – e a senhora tinha feito o primeiro relatório aqui –, eu já fico com os dois pés atrás, porque a gente viu o que aconteceu na questão das bets, que hoje é a grande tragédia socioeconômica do Brasil. E até agora a gente ainda está vendo o barco passar, emprego acabar, casamento acabar, pessoas cometerem suicídio, e ainda não tomamos uma medida efetiva, que, no meu modo de entender, é para acabar com apostas. O Brasil não está preparado para isso, ainda mais em um país onde o narcotráfico está tomando conta, inclusive de casa de apostas – as manchetes mostram isso –, lavando dinheiro a rodo e aumentando os seus lucros.
Nós tiramos aqui o Tigrinho, por exemplo – você lembra, você votou –, a maioria dos Senadores tirou, e lá eles colocaram de volta. Está aí! Ontem, 0,5 milhão de brasileiros; o Governo do Brasil, o Secretário Nacional de Apostas mostrou, 2h30 da tarde, Senador Fernando Farias, 0,5 milhão de brasileiros jogando no Tigrinho, às 2h30 da tarde, sabe de quê? De uma terça-feira.
Então, com esse projeto, com todo o respeito a quem pensa diferente, você internaliza um custo que não é do Brasil, Senador Marcio Bittar, e o senhor sempre usa esta tribuna aqui – e eu sou testemunha – falando isso. Aponte o dedo e tem três apontados, da França... Porque isso aqui não é nem para inglês ver – eu estava falando com o Senador Rogerio Marinho –, é para francês e alemão verem, para dar uma satisfação internacional sobre um evento que vai ter aqui no Brasil, legítimo, mas isso é uma satisfação. Sabe o que vai acontecer? Nós vamos ter um novo imposto que vai efetivamente aumentar os preços no Brasil. É inflacionário.
Então, pedindo licença aos colegas, eu acredito que tudo isso está envolto pelo Acordo de Paris – foi colocado pela Relatora –, que exatamente não foi cumprido por eles. E o Brasil, o Parlamento, não foi consultado sobre isso. Aí chega a fatura para a gente avalizar e eu não vou colocar a minha digital nisso, por mais que tenha sido trabalhado à exaustão – e eu sou testemunha do trabalho da Senadora Leila – e tenha melhorado muito. Nós estamos criando uma estrutura burocrática, com muito poder de decisão de uma caneta verde, Senador Nelsinho. Como é que vai ficar isso? Como é que vai ficar isso? Custos elevados para o setor de energia, que vão afetar a conta de luz, o combustível dos brasileiros.
Vamos apoiar algumas emendas aqui, mas o que está me preocupando muito é o aumento do custo, a pressão sobre preços. Eu voto contra. E queria deixar muito claro este posicionamento, Senadora Leila, mais uma vez, respeitando o seu trabalho e parabenizando-a pelo seu esforço.
Muito obrigado.