Pronunciamento de Luis Carlos Heinze em 13/11/2024
Discussão durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Autor
- Luis Carlos Heinze (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Luis Carlos Heinze
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Sustentável,
Direito Notarial e Registral,
Mudanças Climáticas,
Sistema Financeiro Nacional:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/11/2024 - Página 43
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discutir.) – Sr. Presidente, Senadora Leila, quero parabenizá-la pelo relatório.
Nós havíamos trabalhado este tema, quando do seu relatório ainda, para retirar o agro. Agora, no acordo que está sendo procedido neste instante – o agro está junto no processo –, eu vou lhe fazer uma colocação, que já havia lhe dito anteriormente: o agro tem como gerar crédito de carbono. E nós temos hoje, Senador Bagattoli, que está chegando aqui agora, 257 milhões de hectares que capturam oxigênio da atmosfera.
Queria fazer a V. Exa. uma sugestão aqui, no inciso XXXI do art. 2º do substitutivo de V. Exa., que fala na questão da... Incluirmos a palavra "mata" em "vegetação e mata nativa", porque só a Floresta Amazônica hoje pode ser interpretada como "vegetação nativa". Mas vamos falar em floresta, porque lá são mais de 400 milhões de hectares e boa parte, Senador Zequinha e o próprio Senador Bagattoli, que são daquela região, é mata nativa. Então, colocar "vegetação e matas nativas" é o primeiro ponto.
E, o segundo, é com relação a estoques de carbono em solos agrícolas: retirar a palavra "incremento".
Por que isso, Senadora Leila? Um hectare de soja captura 140 créditos de carbono por ano, e eu planto soja todos os anos. Cada ano eu vou cobrar. O Brasil tem 77 milhões de hectares de soja – 250 milhões com agricultura, anual ou perene. No meu caso aqui, quando falei "incremento", neste ano de 2024, eu plantei – Senador Bagattoli, V. Exa. também é plantador – e receberei 140 créditos. No ano que vem vai medir 160, quer dizer, eu vou ganhar só 20? Não!
No mundo inteiro funciona assim: ele vai ganhar 160, porque o que ele captura é a remoção das emissões dos gases no planeta, que ele está retirando. Então, a cada ano que ele plantar, ele vai receber pelo que ele plantou. Assim é soja, que tem 77 milhões de hectares no Brasil, assim é milho, assim é trigo, assim é aveia, cevada, arroz, qualquer coisa.
Esta é a sugestão para V. Exa.: retirar a palavra "incremento". Ele tem que receber pelo que está produzindo. No Brasil, tem 77 milhões. Então, é só retirar a palavra "incremento" nessa questão da agricultura e creditar "vegetação e mata nativa". Isso no art. 31.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Presidente, nós vamos chamar o pessoal do Governo aqui, os técnicos, para fazer essa avaliação, mas isso foi exaustivamente conversado, Senador Heinze.
Agora, entendendo essa questão da mata nativa... E qual que o senhor falou?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Vegetação nativa.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Isso já tinha sido levantado por outros Senadores aqui.
Nós vamos também fazer essa avaliação e eu passo para o senhor na sequência.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O Senador Heinze concluiu?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Sim.