A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Como Relatora.) – Rapidamente, colegas.

    Seis anos no Senado me deram a capacidade, além do esporte, de conviver com pensamentos divergentes, com posições diferentes, e aqui eu tenho crescido muito com todos vocês. Então, eu estou ouvindo os discursos de alguns colegas e respeitando a posição de todos, mas não cabe aqui um discurso digamos – eu não gosto muito dessa palavra – ideológico.

    O mercado de carbono é fundamental para o Brasil. Acho que o Senador Efraim foi muito feliz em sua posição quando... a gente, de fato, traz à mesa o setor ambiental e o setor de produção, o setor econômico do nosso país. Nós sabemos que, no mundo, a produção brasileira já está sofrendo embargos, várias barreiras. E não estamos fazendo o que estamos fazendo aqui porque estamos preocupados com o que os outros países estão pensando; nós simplesmente estamos nos preocupando com os nossos acordos bilaterais, com os acordos que o Brasil faz mundo afora, e, acima de tudo, nós estamos chancelando a nossa produção, nós estamos dando a tranquilidade para que o Brasil, se tiver, em qualquer país, uma barreira... Nós estamos fazendo o nosso papel, trabalhando com toda a potencialidade e os ativos que nós temos, sim. Porque nós não estamos penalizando a floresta em pé. Muito pelo contrário, nós estamos, nesse projeto aqui, fazendo o que toda vez eu escuto na Comissão de Meio Ambiente: que o mundo tenta isso, o mundo tenta aquilo, que o mundo tenta barrar a nossa produção, que o Brasil tem que proteger a Amazônia, enfim. Nós, com o mercado de carbono, estamos fazendo tudo isso.

    E eu gostaria de reforçar que tem uma situação que está me incomodando muito aqui em algumas falas. "Ah, isso é pura arrecadação." Ora, amigos, eu peço desculpas a vocês, mas não sei se todos leram o art. 28, que diz que, da totalidade dos recursos do sistema, serão destinados, no mínimo, 15% para a operacionalização do sistema; no mínimo, 75% serão depositados no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, lei criada em 2009, para serem utilizados – vejam bem! – no financiamento de investimentos para a descarbonização das atividades, das fontes, das instalações que estão sendo reguladas no âmbito do sistema.

    Então, por favor; por favor. Nós estamos tratando aqui de algo de suma importância para esses setores que, de fato, emitem... Obviamente, nós temos países que emitem muito mais, mas todos os recursos têm uma destinação para, justamente, a nossa descarbonização.

    Cinco por cento vão à compensação pela contribuição dos povos indígenas. Nós estamos tratando de uma situação histórica: o reconhecimento dos povos tradicionais no manejo e no cuidado com as nossas florestas. Então, povos tradicionais e conservação da vegetação nativa e serviços ecossistêmicos.

    Então, o que eu quero dizer para vocês é que esse projeto trata com muita responsabilidade todas as demandas e todas as falas de vocês. Nós estamos, sim, cuidando de algo em que, para nós, em termos de país, nós estávamos patinando. Era importante que o Brasil implementasse seu mercado regulado para não existir motivos para barreiras e embargos econômicos, para ninguém botar o dedo no rosto do Brasil, de todos nós, dizendo que nós não estamos, de alguma forma, conservando as nossas florestas. E, ao mesmo tempo, nós estamos trazendo dignidade para muitos que ali vivem e conservam a floresta em pé.

    Então, além de tratarmos das nossas emissões, nós estamos sendo responsáveis com esses setores que ainda serão tratados, para os quais ainda teremos uma regulamentação, porque ainda teremos muita conversa dentro desta Casa para que, de fato, o sistema aconteça.

    Eu só queria reforçar isso com vocês, porque as falas aqui estão no sentido de arrecadação, de que não existe uma preocupação com aqueles setores que estão sendo regulados, Sr. Presidente. E, de fato, dentro do projeto, nós temos, sim, muita preocupação com aqueles que serão regulados, para tratarmos de terem recursos para os programas de descarbonização no país.