Discussão durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".

Autor
Marcio Bittar (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Marcio Miguel Bittar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Direito Notarial e Registral, Mudanças Climáticas, Sistema Financeiro Nacional:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 182, de 2024, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), OBJETIVO, CODIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, CREDITO DE CARBONO, VALORES MOBILIARIOS, ATIVO, SISTEMA, COMERCIO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO, IMOVEL, AVERBAÇÃO, CONTRATO, PROJETO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RECOLHIMENTO NA FONTE, DECLARAÇÃO, AJUSTE, PESSOA FISICA, REMUNERAÇÃO, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), CREDITOS, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, CARACTERISTICA, COMPETENCIA, ORGÃO, GESTOR, COMITE, ORGÃO CONSULTIVO, NEGOCIAÇÃO, CERTIFICADO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESTINAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, CRITERIOS, CREDENCIAMENTO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGAÇÃO, OPERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO, CONTROLE, MEDIDA, INFRAÇÃO, PENALIDADE, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discutir.) – Sr. Presidente, com todo o respeito, inclusive à Relatora, nós já vivemos consensos mundiais que duraram décadas e, às vezes, mais do que isso, mas depois caíram por terra. Portanto, talvez, Sr. Presidente, eu seja a única voz que vá no sentido contrário ao que se está discutindo. Por quê? Porque a premissa de que o CO2 é que muda o clima do planeta é falsa. O planeta já teve eras glaciais, já teve épocas mais quentes e sequer havia atividade econômica no planeta, muito menos na revolução industrial. São vários exemplos. Talvez o mais recente, depois da Segunda Guerra Mundial. Termina a Segunda Guerra Mundial, o mundo inteiro volta a produzir em larga escala, aumenta a produção industrial. E o que aconteceu com o clima do planeta? Ele diminuiu. Então, nós estamos discutindo aqui, com todo o respeito, a criação de um mercado em cima de nada.

    E como disse o Omar Aziz, nosso Senador, deste debate, os Estados Unidos já disseram que estão fora. Quem está neste debate é a União Europeia. Agora, quem é a União Europeia, que não cumpre com nada do que promete, que adora fazer aqui o que eles não fazem lá? Esses tratados que foram ditos aqui, eles nunca cumpriram. A França, quando veio ao Brasil, através do Macron, antes de chegar, já tinha anunciado que não cumpriria as metas que eles estabeleceram e que sequer cumpriria a promessa de recursos para o Brasil, que passam quase direto, chegando à mão mesmo das ONGs.

    Ao fim e ao cabo, Senadora Leila, com todo o carinho que lhe tenho, ao fim e ao cabo, o que está se discutindo é que parte do Brasil deve abrir mão de produzir coisas concretas, palpáveis, por um mercado de que ele não vai ter controle, que estará em bolsa de valores pelo mundo afora. Nós abriremos mão. Nós que somos um dos únicos países do mundo que ainda temos condições de produzir mais alimentos para alimentar a humanidade, estamos sendo coagidos, agindo sob interesse externo e criando aqui empecilhos, constrangimentos para a produção rural. Essa é que é a verdade.

    E, Sr. Presidente, para terminar, mais uma vez, algo que me envergonha como brasileiro: vira e mexe, por trás dessa conversa, tem uma ameaça de que a Europa não vai comprar produto brasileiro. Eu me envergonho quando eu vejo isso, inclusive, em setores do agronegócio. É claro que você tem mocinho e bandido em todo lugar. Então, no agronegócio, é evidente que tem setor que vende para a Europa e que está pouco preocupado com o Brasil. Mas como é que um continente que não produz a comida que consome, não produz a energia que consome manda em nós? Como é que ele manda no Brasil?

    Sr. Presidente, a hipocrisia da Europa é tão grande que agora – eu disse ontem aqui e vou repetir – os Estados Unidos, como disse o Omar, e repito, já anunciou que agora está fora desse debate, totalmente, está produzindo, em larga escala, gás. E sabe de quê? De xisto. Algumas ONGs falaram contra, e nem Barack Obama ligou para elas. E como está aumentando a produção de gás, o que eles estão fazendo com o carvão mineral? Sabe o que estão fazendo? Exportando para a Europa. A Europa está consumindo muito mais carvão mineral – portanto, jogando muito mais CO2 no planeta –, ninguém fala nada, mas quem tem que pagar a conta é o Brasil e os brasileiros.

    Todas as promessas, Senadora Leila, todas as promessas que foram feitas, de forma clara ou subliminar, de que a Amazônia, principalmente – é onde mais me causa dor – a Amazônia legal, que é 60% do Brasil, ex-Ministro Moro... Todas as promessas que foram ventiladas para a Amazônia viraram poeira ou pararam nas mãos de ONGs.

    Eu disse aqui uma vez, Eduardo, e vou repetir: deve ter ONG ambiental séria, eu só não conheço nenhuma – só não conheço nenhuma. Entre as que são envolvidas com a questão do meio ambiente na Amazônia, deve ter, mas não conheci ainda.

    Portanto, Sr. Presidente, com todo o carinho e respeito que tenho pela Relatora, não vou colocar a minha digital na criação de um mercado que eu considero algo inútil, porque não vai funcionar.

    Desculpem-me e muito obrigado.