O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) – Presidente, quero apenas aqui também elogiar a aprovação do projeto, um projeto importante. Há muito tempo se fala da necessidade da regulação do mercado de crédito de carbono.

    É claro que a gente compreende um certo ceticismo que existe em relação a essa temática, mas, quando se aprova algo novo, algo que já tem funcionado no mercado voluntário e agora mais bem regulado, há uma expectativa de que possa realmente prosperar.

    A crítica que eu faço, um pouco datada, é que, nessa reta final, houve um aceleramento desse projeto, no entanto, isso foi consertado, até pela compreensão da Relatora.

    Ontem, nós tivemos um acirrado debate. Estava sendo aprovado no texto algo que era inaceitável, que era basicamente uma apropriação pelos governos estaduais de créditos de carbono decorrentes de áreas de propriedade privada. Mas, em boa hora, isso acabou sendo corrigido pela possibilidade da opção de sair desse regime e, do outro lado, também pela discussão que houve de se estabelecer, pelo menos, uma remuneração ao proprietário nessa hipótese, que foi decorrente até de uma iniciativa do Senador Marcos Rogério, muito bem aceita pela Senadora Leila Barros.

    Agora, existe aquela famosa frase, Presidente: o diabo mora nos detalhes. Esse texto aprovado, embora um hercúleo trabalho feito pela Relatora, sempre comporta melhores aprimoramentos, e ainda estamos nessa fase. Temos duas emendas importantes: a emenda do Senador Amin e a emenda do nosso Senador Alan Rick, da bancada, que efusivamente quero aqui defender também. Creio que essas duas emendas ajudam a aprimorar o texto, e temos que aproveitar este momento. Ninguém, evidentemente, é absolutamente contra a regulação do mercado de crédito de carbono; o trabalho foi meritório. Podemos avançar com isso aqui no Brasil, mas vamos corrigir essas falhas pontuais.

    Em particular, aqui, a emenda do Senador Alan Rick, que excepciona esses limites de emissão, a reciclagem de resíduos sólidos, o reaproveitamento, faz todo sentido, porque nós não queremos estabelecer limitadores a essa atividade que, no fundo, acaba preservando o próprio meio ambiente. Então, não faria sentido nós impormos limites a uma atividade que, da sua parte, é regeneradora de resíduos sólidos e efluentes, ou seja, vai na linha da proteção do próprio meio ambiente.

    Então, eu rogo aqui aos colegas que, no momento do destaque, quem sabe, até possamos contar, nesse ponto, com o apoio da Senadora Leila Barros, para que esse destaque seja oportunamente aprovado.

    Fica o registro de que é uma evolução da nossa legislação. E esperamos que o Brasil seja, finalmente, reconhecido internacionalmente pela preservação do seu meio ambiente, pela preservação da Floresta Amazônica e de outros biomas, porque, até o momento, a cobrança é muito grande – como vários Senadores e várias Senadoras aqui disseram –, a cobrança mundial é muito grande, mas o Brasil não tem o reconhecimento adequado pela conservação de suas florestas.

    É isso, Sr. Presidente.