O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, primeiramente, este é um tema sobre o qual eu e Senadora Leila, o ex-Ministro Joaquim Leite, representantes do segmento das unidades de tratamento de resíduos sólidos e nossas assessorias tivemos um debate muito produtivo no gabinete da Senadora Leila.

    Pude sentir, Senadora, todo o seu desprendimento e o reconhecimento da importância deste tema, principalmente quando nós falamos de dois setores que já são naturalmente mitigadores de poluição e de gás do efeito estufa, que são as Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos e aquelas que tratam o esgoto.

    Nós estamos falando de problemas que ferem o Brasil profundo, notadamente a Amazônia. Estamos falando de segmentos que, ao serem tratados da mesma forma dentro da regulação, podem sofrer um impacto negativo ao invés de um incentivo para a viabilidade de projetos de saneamento dentro de estados como Acre, Amapá, Roraima, dentro de lugares que enfrentam este grave problema da falta de saneamento, dos lixões que contaminam o solo, o lençol freático, que contaminam o ar, a atmosfera, que geram os gases do efeito estufa.

    Portanto, Sr. Presidente, diante de tudo o que nós já debatemos, entendendo a grandeza do trabalho da Senadora Leila, mas também apelando para que, mesmo que este debate seja feito no regulamento, nós precisamos dar uma segurança jurídica, Senadores e Senadoras, para que estas, que são mitigadoras dos gases do efeito estufa, dos danos ambientais, possam receber o tratamento que, no nosso entendimento, garantirá os investimentos nas regiões que o Brasil mais precisa.

    Portanto, o nosso apelo é para que, conforme a Câmara dos Deputados incorporou ao projeto, entendendo que essas unidades de tratamento e de destinação final ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos e dos efluentes líquidos devem ser consideradas a partir do seu potencial transversal de mitigação de emissões de gás do efeito estufa, portanto, não estando sujeitas aos limites de emissão de que trata a lei quando comprovadamente adotarem sistemas e tecnologias adequados para neutralizar tais emissões.

    Nosso pedido é para que, havendo também o consenso com a nossa Relatora, possamos aprovar, na conformidade daquilo que está no destaque, este texto. É o que eu apelo neste momento, Sr. Presidente, apelo à nossa Relatora e apelo a todos os nossos Senadores e Senadoras em favor de um Brasil que vai combater os lixões, o esgoto que contamina os nossos rios e vai garantir uma equidade numa situação de um mercado, hoje, que se estabelece, que se estrutura e que precisa desse incentivo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.