A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Como Relatora.) – Então, Senador Alan, nós havíamos conversado no gabinete e nós já tratamos com... Está tendo um tratamento diferenciado dos resíduos na regulamentação. Nós estamos acrescentando um percentual a mais para a emissão dos resíduos.

    O que foi levantado aqui – acho que pelo Senador Efraim – foi acrescentar ao texto o que nós já estamos acatando com o pedido de V. Exa., na última emenda. Nós estamos acrescentando ao art. 30, §3º: "efluentes líquidos". É isso que o senhor pede?

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Senadora, além dos efluentes líquidos – aquilo que nós conversamos –, o tratamento especial, com o acréscimo de mais 10% acima dos dois tetos – dos dois incisos, I e II, que V. Exa. apresentou –, para o sistema, para os operadores, não contempla na sua totalidade, devido, obviamente, às nossas diferenças regionais. Há diferenças quando você trata de projetos de resíduos no Sul e Sudeste do Brasil e quando a gente trata de modelos, ilustríssima Senadora Leila, para a Região Amazônica.

    Então, o nosso entendimento é que, mesmo com toda a boa vontade dos limites que V. Exa. colocou, tratando com um regime especial, ele não consegue atender aquilo que nós debatemos, que nós acabamos compreendendo como o melhor para garantir os investimentos em resíduos sólidos e em esgoto sanitário, principalmente nos estados que mais sofrem com esse drama no Brasil, os estados do Norte, do Nordeste, notadamente a Amazônia brasileira, que a gente representa.

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Senador Alan, nós já conversamos. A premissa do que nós trabalhamos no mercado regulado é justamente os setores que a gente consegue aferir com precisão. Então, nós trabalhamos em cima dessa premissa. E, no início, não existia nenhum tipo de tratamento diferenciado no nosso texto. E, fruto de um acordo, entre Governo, Câmara – inclusive, a Câmara participou –, Líderes, nós incluímos o setor num tratamento diferenciado na regulamentação e também o aumento desses percentuais.

    Eu deixo para a Casa decidir, entendendo que, como Relatora deste importante projeto, eu tenho que acompanhar os acordos que são feitos nesta Casa. Da mesma forma que eu entendo que existe uma diferenciação regional, eu entendo que a gente não penaliza, porque, o setor entrando para o mercado regulado, muito pelo contrário, nós vamos ter um mercado, um setor muito mais preparado para a prestação desse serviço e, acima de tudo, digamos assim, um setor que vai contribuir para a diminuição das emissões.

    Eu procuro entender do senhor – a gente já tem conversado sobre isso – essa questão, mas eu vejo de forma muito tranquila, até porque dentro do projeto a gente tenta tratar de forma diferenciada.

    Então, tratar da regulamentação, tratar desse setor na regulamentação... A gente até se prontificou com o senhor de nos sentarmos e depois a Casa debater. A gente já traz essa diferenciação para o setor, podemos incluir os efluentes líquidos – mais os efluentes líquidos –, e num segundo momento...

    Eu só quero dizer aos colegas – eu estou falando com pessoas muito mais experientes do que eu – que uma lei começa de uma atitude, e a gente está colocando o trem nos trilhos.

    Então, obviamente, com a graça de Deus, em outros momentos, inclusive nas oitivas...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – ... da regulamentação do sistema, trataremos desse tema. Eu já estou colocando resíduos e colocando os efluentes, e estamos dando tratamentos diferenciados, aumentando o percentual e entendendo que estaremos abertos, num segundo momento, para fazer o debate no momento da regulamentação.

    Mais uma vez, reforço para os colegas: nós estamos falando de um sistema que não vai sair amanhã; esse sistema vai sair em 5 ou 8 anos, eu não sei ainda. Então, eu peço vênia aos colegas porque isso é um detalhe que a gente pode muito bem sanar num segundo momento, porque isso é fruto de um acordo: tem Governo aqui, tem Câmara aqui, existem Líderes aqui, e eu vou seguir com o meu acordo.

    Obrigada.