A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Sr. Relator, eu tenho um sonho.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Yes.

    Eu tenho um sonho de que um dia a gente chegue também ao número zero de emendas parlamentares, um instrumento usado para nos chantagear, um instrumento usado, nesta Casa, para mudar voto, um instrumento que muitas vezes eu considero indecente.

    Fomos eleitos realmente para construir o Orçamento da União, para acompanhar, mas a forma como se dá... Fui assessora parlamentar, muitos anos, no Congresso, e vejo gabinete parlamentar gastar 70% do seu tempo atrás de empenho de emendas. Não dá tempo de construir legislação, não dá tempo de ir para debate, não dá tempo de ir para Comissão, porque os assessores têm que ficar correndo em ministério para acompanhar liberação de emenda.

    Eu tenho um sonho: que a gente venha realmente aqui construir o Orçamento da União sem a gente ter esse instrumento que nos perpetua. Aqui eu faço coro ao Senador Girão.

    Fui Ministra, Relator, de uma pasta importante, considerada por alguns uma pasta periférica, mas era na minha pasta que estavam os direitos do idoso, da criança, da mulher, cuidava de povos tradicionais. O meu orçamento discricionário, escuta só, Relator, para o Brasil inteiro, para atender oito secretarias nacionais, era R$200 milhões. Aí eu tinha um colega Parlamentar – aqui, por uma questão de ética, não vou citar o nome –, que, no gabinete dele, entre emendas empenhadas, restos a pagar e emendas a serem empenhadas, R$500 milhões era a planilha dele. Um único Parlamentar tinha de emenda o dobro mais R$100 milhões do que um ministério para atender o Brasil inteiro! Muito estranha essa forma com que o Brasil lida com o Orçamento da União.

    Mas nós estamos aqui para decidir o que já está decidido. Está na Constituição, inclusive, que são impositivas.

    Mas eu tenho um sonho e talvez eu seja uma voz solitária – hoje eu gostei de ouvi-lo, Girão –, uma voz solitária: a gente repensar esse instrumento de emenda parlamentar e dar liberdade aos nossos assessores para pensar Brasil, pensar legislação, pensar políticas públicas.

    Mas nós vamos decidir o que já está decidido. Então, vamos consertar!

    Faço uma segunda ponderação. Nós estamos discutindo um projeto de lei que nasce por imposição do STF! Gente, vocês entenderam o que está acontecendo aqui? Mais uma vez, o STF nos coloca de joelhos! E o que mais me deixa triste, meu querido Relator, é que o autor dessa decisão estava aqui nesta Casa. Eu concordo com o Ministro Dino, com o mérito: temos que ter transparência, vamos ter que rastrear essas emendas... Concordo! Nunca imaginei que fosse concordar tanto com o Ministro Dino, mas discordo da forma como ele fez. Ele estava aqui! Se ele estivesse preocupado realmente com a transparência das emendas, por que é que ele não apresentou um projeto de lei aqui? Por que é que não sentou com todos nós e não discutimos o instrumento certo e ideal, nascendo inclusive do Parlamento?

    Agora, estamos de novo trabalhando aqui para atender uma imposição dos semideuses lá do Supremo Tribunal! O.k. Então, vamos ter que atender o que ele quer, e esta matéria não está atendendo... O meu medo, Relator, é que a gente vai aprovar, vai chegar lá, vai dizer: "Não fizeram o que eu queria". Aí a gente vai voltar a discutir de novo?

    Mas trago aqui, Relator, depois das minhas ponderações: eu apresentei uma emenda que o senhor não apreciou ainda, a Emenda 43. Eu quero fazer um apelo. Já que temos que decidir, vamos consertar o que está aí.

    Uma única vez, a Constituição fala em prioridade absoluta. E lá no artigo em que o senhor estabelece a ação prioritária, cujos recursos devem ser destinados, exatamente a prioridade absoluta que está na Constituição não está prevista.

    Sr. Relator, a única prioridade absoluta que o legislador colocou na Constituição foi os direitos da criança e do adolescente. Nós não podemos aprovar uma matéria que versa sobre recurso público sem considerar o que está determinado na Constituição, que, primeiro, prioridade absoluta nesta nação é crianças e adolescentes.

    Solicito, Relator, que o senhor acolha a minha emenda e a gente coloque lá na lista, como item 22, dentre as ações prioritárias, "recurso para a proteção, promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes". Nenhuma matéria nesta Casa pode ser discutida mais sem considerar criança e adolescente prioridade absoluta. Considere a minha emenda, e repito, eu tenho um sonho: um dia, seremos legisladores de verdade nesta Casa.

    Obrigada, Relator.