Discussão durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".

Autor
Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual, Processo Legislativo:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 14/11/2024 - Página 90
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
Texto integral

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) – Obrigada, Presidente.

    Colegas Senadores e Senadoras, quero me somar à Senadora Dorinha no que ela falou. Eu me sinto superdesconfortável, apesar de não ter R$1 de emenda de bancada, nem impositiva, nem nada. São um direito do Senador titular as emendas, e ele sempre fez uso delas, mas eu tenho emenda, sim, de Comissão, que o Líder me destinou. E o que me chama atenção, Presidente, e me salta aos olhos é partidos – de certa forma partidos até pequenos – irem fazer uma reclamação ao STF, pedir uma intervenção do STF no meio do jogo, pedindo para mudar a regra do jogo. Que fosse mudado para 2025...

    Eu sou totalmente favorável à rastreabilidade, à transparência, mas o que foi feito pelo STF, neste ano, foi vergonhoso. E o Senado e todo o Congresso está aceitando! Ele mudou a regra do jogo no meio do jogo. As emendas de 2024 estão bloqueadas! Como assim, Angelo Coronel? Como é que pode isso?

    Eu não entendo isso. Aí nós vemos o que está acontecendo aqui perto da gente, uma suspeita de ataque mesmo.

    Nós temos que começar a pensar seriamente a política que nós queremos, a política que nós estamos fazendo e que nós estamos aceitando.

    Muito obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/11/2024 - Página 90